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A Contabilidade Pública em Portugal: da Monarquia (1761) à II República (2002)

Maria da Conceição da Costa Marques
2002
20 páginas

Supõe-se que as partidas dobradas tenham sido introduzidas em Portugal nos princípios do século XVI mas a utilização do método na contabilidade pública só veio a acontecer em 1761, quando D. José promulgou a Cédula de 22 de Dezembro. Marquês de Pombal, ministro que acumulou sete pastas, foi o principal impulsionador desta medida, sem dúvida uma das suas coroas de glória e sinal inequívoco do progresso de Portugal nessa época. 

As reformas da contabilidade pública de 1832, onde predominavam as ideias liberais, vieram pôr fim às reformas de Pombal sendo certo que, salvo raras exceções de um ou outro organismo isolado, a digrafia não foi praticada pelos serviços públicos. 

O Estado Novo procurou estabelecer no domínio da contabilidade pública ordem e clareza, de modo a poder traduzir; a todo o tempo, o estado de todas as administrações.

Após a revolução de Abril de 1974, assiste-se a nova reforma da contabilidade pública, a qual está ainda em curso, tendo-se como objectivo maior a normalização contabilística na Administração Pública. Procura-se atingir tal desiderato com a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública e respectivos planos sectoriais.