CEPESE CEPESE | CENTRO DE ESTUDOS DA POPULAÇÃO, ECONOMIA E SOCIEDADE

A responsabilidade pela gestão (accountobility) no contexto do processo de reforma contabilística da Administração Pública

Maria da Conceição da Costa Marques
2002
7 páginas

Prestar contas é um dos deveres de todos os gestores de dinheiros, fundos ou outros valores públicos, do início ao termo do exercício das suas funções.

Esta tarefa inclui a prestação de todos os es· clarecimentos e elementos (de facto e de direito) por parte dos referidos gestores, os quais respondem perante uma entidade com o poder de lhes tomar contas, declarando-os quites, credores ou devedores do Estado e aplicando-lhes sanções, se a isso houver lugar (Sousa Franco, 1995, p. 468).

Uma importante área da Contabilidade, aplicada em todas as épocas da história e comprovada por documentos, é a Contabilidade das Administrações Públicas. Já na antiga Grécia as contas do Estado eram apresentadas à sanção pública, as quais eram gravadas em pedras e expostas publicamente para serem examinadas e criticadas livremente.