Governação de Organizações Públicas em Portugal: A emergência de modelos diferenciados

O debate do papel do Estado na sociedade portuguesa, nas últimas décadas, tem-se concentrado na dicotomia Mais Estado - Menos Estado, sendo igualmente esta a divisão do designado centro das forças políticas portuguesas. Assim, cada lado da contenda política associa o conceito de Melhor à sua proposta. Decorre do trabalho que neste livro se apresenta que a dicotomia poderia ser ultrapassada por um desenho diferente das estruturas das organizações públicas. Isto é, a situação conducente a um Melhor estado decorreria de um desenho estrutural em que os decisores políticos ficariam dependentes na decisão, de proposta elaboradas pelos colectivos técnicos envolvidos na preparação do processo decisório. Efectivamente, existem situações de países na Europa com Maior ou Menor Estado. Não há, contudo, situações de Melhor Estado sem separação estatuária entre a decisão política unipessoal e a deliberação técnica colectivamente assumida.