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Veiros, uma localidade da Mesa Mestral da Ordem de Avis, objeto de uma sentença de D. João III (1531)

Paula Pinto Costa
2012
13 páginas

Neste artigo tivemos por objeto de estudo uma sentença outorgada por D. João III em 1531. O seu conteúdo versa uma questão jurisdicional em torno de Veiros. A mediação do rei era essencial no controlo das jurisdições senhoriais e concelhias, no caso concreto, num território que se encontrava sob a alçada da Ordem de Avis e do seu governador, D. Jorge. A nossa principal preocupação, para além de dar a conhecer os trâmites do processo, foi a de explicar a lógica da deliberação régia, influenciada pelo estatuto da localidade no âmbito da Ordem, pela cronologia do diferendo, altura em que as relações entre a coroa e as ordens militares se encaminhavam para um controlo total da monarquia, pela importância dos Mendonça de onde era originário o alcaide da fortaleza e pelo posicionamento geoestratégico de Veiros, o qual justifica a menção a questões militares. Este quadro de referências explica as razões pelas quais D. João III decide em favor do Mestrado e em detrimento do concelho.


Palavras-chave: monarquia; poder local; concelhos; jurisdição; Ordem de Avis