CPLP: Estado de Direito, Direitos Humanos e Democracia

Este Projeto de Investigação tem por objetivo estudar as dimensões reais de evolução do acerto político-diplomático inter-estados no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, mormente no âmbito da atividade do Comité de Concertação Permanente, em três principais vertentes correlacionadas: a promoção do Estado de Direito, a dinâmica das Instituições Nacionais de Direitos Humanos da CPLP e o desenvolvimento e a promoção dos mecanismos democráticos (sistemas eleitorais, pluralismo partidário, participação política, etc.).

Desde que teve início, em 2018, este projeto teve algumas realizações que merecem destaque. Além da preparação de diversos artigos científicos para publicação, em junho de 2019 teve lugar o I Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento, numa parceria entre o CEPESE e a Universidade Fernando Pessoa; sendo que o II Congresso realizou-se em junho de 2022, com a participação do IGADI também como parceiro institucional. No plano de atividades previsto para os próximos anos, está contemplada a realização do III Congresso Internacional de Ação Humanitária e Cooperação para o Desenvolvimento em 2024.

Financiamento: Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa / CEPESE

Coordenação: João Casqueira Cardoso e Judite Gonçalves de Freitas