A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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16 de Maio, Rua

1835-10-28
Carta do Prior e Mesários da Ordem da Trindade, pedindo a suspensão do acordo que mandava demolir um telheiro que se achava levantado no largo junto à igreja. Respondeu-se-lhe que não havia lugar a revogar a ordem.
¶ À Comissão de Recenseamento, respondeu-se que as grades para colocar as listas deviam existir na Igreja de Santo Ildefonso desde o ano passado.
¶ Por proposta do vereador Rocha Soares, foi definitivamente tomada em consideração a mudança de nomes de algumas ruas, apresentado e discutido há tempos pelo vereador Teixeira de Carvalho: "e sendo registada a proposta do vereador Magalhães Lima que requereu o adiamento deste objeto para quando estivessem presentes os vereadores Costa e Pereira, se resolveu que a Rua ou Largo do Olival se denominasse Largo dos Mártires da Pátria; a Praça da Feira do Pão, Praça dos Voluntários da Rainha; a do Mirante, do Coronel Pacheco; e a do Carvalhido, do Exército Libertador; que o campo de Santo Ovídio se chamasse Campo da Regeneração; e o da Torre da Marca, do Duque de Bragança; que a Rua de Santo Ovídio se chamasse Rua 16 de Maio; a do Reimão, desde o Jardim de S. Lázaro até o princípio da calçada que desce para a Campanhã, de 29 de Setembro; a da Boavista desde a Rua de Cedofeita para o poente, Rua 25 de Julho; a continuação da Rua do Bolhão desde a Capela das Almas, Rua de Fernandes Tomás; desde o Largo do Carvalhido até à Fonte de Cedofeita, Rua 9 de Julho; Rua Direita de Santo Ildefonso, desde o Largo do Poço das Patas até ao de Santo Ildefonso, Rua 23 de Julho; o postigo do Sol, Bateria do Postigo do Sol; o Terreiro da Alfândega, Bateria do Terreiro da Alfândega; Largo das Virtudes, Bateria das Virtudes; e o Largo da Vitória, Bateria da Vitória".

1842-05-18
Ofício ponderando à Câmara os inconvenientes que se seguiriam na continuação da obra da Praça de D. Pedro, junto ao edifício dos extintos Congregados, e de que se queixavam os inquilinos das lojas do mesmo edifício arrendadas por conta da Fazenda Nacional, lembrando a possibilidade de continuar-se na obra pelo outro lado da praça. Deliberou-se responder que não era possível sustar-se na referida obra, atento o evidente prejuízo público que daqui provinha, tanto ao calcetamento da rua como do passeio.
¶ Ofício do juiz da Freguesia da Foz, ponderando a necessidade de se providenciar sobre o local onde devem ser lançados os entulhos e sobre o modo da sua distribuição, e igualmente pedindo providências sobre a ruína em que se achavam as escadas denominadas da Serrúbia. Deliberou-se responder que a Câmara resolvera autorizá-lo para demarcar o sítio onde deviam ser lançados os entulhos, indicando aos carreteiros o modo por que o deviam fazer, e que quanto às escadas da Serrúbia, a Câmara tomaria esse objeto em consideração.
¶ Ofício de Francisco Inácio Pereira Rubião, pedindo o pagamento da obra feita para a Casa Pia e estabelecendo condições para se contratar as obras que de novo lhe forem encomendadas. Respondeu-se que, logo que estivesse pronta toda a obra que lhe fora incumbida, se satisfazia o importe da conta, que a Câmara não costumava pagar adiantada.
¶ Oficiou-se ao administrador do Bairro de Santo Ovídio para providenciar sobre os canos de despejo de várias casas na Rua 16 de Maio, o que era proibido pelos acórdãos municipais.
¶ O Presidente deu conta à Câmara que havia arrendado particularmente, por 20 mil réis, o terreno da cerca do edifício do extinto Convento de Santo António, em S. Lázaro, visto que tendo andado em praça não houvera quem oferecesse lanço razoável. A Câmara aprovou.

1842-05-25
Do administrador do Bairro de Santo Ovídio, exigindo a relação dos proprietários das casas da Rua 16 de Maio que têm canos de despejo para a rua, para poder cumprir com o recomendado em ofício da Câmara de 19 do corrente mês. Mandou-se remeter.

1848-01-26
Ofício do juiz eleito de Cedofeita, dando conta de um depósito de imundices existentes na Rua de S. Carlos, entre a Rua 16 de Maio e o Largo do Coronel Pacheco, que exalava mau cheiro. Igualmente deu conta de uma latrina existente no Campo da Regeneração que, além de resultar dela um fétido insuportável, servia de esconderijo a malfeitorias; mas como ela pertencia ao cidadão António Filipe de Sousa Cambiasso, morador na freguesia da Vitória, não podia proceder contra ele. Finalmente, deu-se conta do mau estado das latrinas do Quartel de Santo Ovídio, que, além de exalarem mau cheiro, apresentavam um repugnante espetáculo a quem por aquele sítio transitava. Deliberou-se, na primeira parte, que ele, juiz, fizesse intimar o dono do depósito das imundices para mais não as fazer, sob pena de ulterior procedimento. Quanto à segunda parte, que se oficiasse ao juiz eleito da Vitória para intimar o proprietário da latrina, para a demolir. Quanto à terceira parte, que se oficiasse ao Conde do Casal para providenciar.
¶ Ofício do diretor das Obras Públicas deste distrito, desejando saber se a Câmara tencionava estender a plantação de arvoredo até à Foz. Deliberou-se responder que a Câmara tinha intenção de o estender até onde lhe fosse possível, pela margem do rio, não por obrigação que tivesse, mas unicamente por deferência a ele, diretor.
¶ Ofício do Escrivão da Irmandade do senhor dos Passos, instando para a reedificação do Passo de S. Domingos, em atenção a ter de sair a Procissão dos Passos. Deliberou-se responder que a Câmara não estava habilitada para fazer as despesas de tal obra, por não ter sido contemplada no orçamento, mas que, por condescender com os desejos da Irmandade, se oferecia a fazer um Passo portátil, no caso de sair a procissão, para o que receberia prévio aviso.

1852-08-10
Ata que trata das condições para se realizar o empréstimo de 120:000$000 proposto pelo vereador Faria."As obras nas ruas, melhoramentos, encanamentos de água, expropriações, serão feitas simultaneamente, principiando-se aquelas que forem de mais utilidade pública e reconhecida necessidade.A Câmara Municipal será responsável por qualquer outra aplicação que der a este empréstimo fora da que vai designada na relação que segue. = Para a Rua de Santa Catarina 800$000 réis = Largo de Santo Ildefonso e Batalha 1:000$000 réis Largo da Batalha 3:000$000 réis = Largo da Feira 400$000 réis Bonjardim até Vila Parda 3:600$000 réis = Rua das Hortas, do Almada, Campo da Regeneração e Rua da Rainha 6:000$000 réis = Rua e Largo da Picaria 300$000 réis = Calçada dos Clérigos e Largo do Anjo 1:500$000 réis = Rua de Cedofeita 3:000$000 réis = Rua de Lordelo ao Ouro 2:000$000 réis = Rua dos Bragas à Rua 16 de Maio 1:500$000 réis = Rua da Restauração 6:000$000 réis = Rua Formosa 2:000$000 réis Rua de 23 de Julho até ao Poço das Patas 2:800$000 réis = Rua das Flores 1:3000$000 réis = Rua das Taipas e Belomonte 2:000$000 réis = Largo das Virtudes, Rua dos Fogueteiros e Bandeirinha 800$000 réis Rua Ferreira Borges 1:000$000 réis = Abertura da Rua de S. Francisco até aos Banhos 35:000$000 réis = Da Porta Nobre até à Foz 6:000$000 réis = Para compra de terreno para caixa de entulhos 4:000$000 réis = Exploração das minas de água 8:000$000 réis = Para auxílio da reedificação do Paredão do Bonfim 1:000$000 réis = Encanamentos, chafarizes e Fontes 7:000$0000 réis = Expropriações do Arco de Vandoma e das casas na Rua das Carmelitas, Terreiro da Alfândega, Taipas junto à Relação, escadas na Viela da Esnoga, Largo da Cordoaria, Esquina da Rua do Cativo 10:000$000 réis = Novo passeio no Largo da Cordoaria 9:000$000 réis = Praça de Santa Teresa 1:000$000 réis".

1857-10-28
Do administrador do 2.º Bairro pedindo providências sobre a existência de vários depósitos de águas estagnadas existentes nos saguões de algumas casas na Rua 16 de Maio, solicitando até uma inspeção por parte da Câmara; deliberou-se que a comissão sanitária procedesse à inspeção dos locais a que o dito administrador se referia.
¶ O Sr. Folhadela apresentou o seu parecer sobre o objeto do ofício da Mesa da Santa Casa da Misericórdia em que solicitava uma porção de terreno nivelado e ainda livre de cadáveres no cemitério público do Prado para nele formar um cemitério privativo daquela irmandade para os irmãos e benfeitores que nele quisessem ser sepultados; deliberou-se que uma comissão junto com outra comissão nomeada por parte da Mesa da Santa Casa entrassem em acordo acerca da pretensão da mesma mesa.

1859-04-07
Resolveu-se inspecionar o local onde o bispo do Porto projeta realizar a obra do seminário episcopal, com um corpo de aulas e todos os mais arranjos que demanda o estabelecimento do liceu desta Cidade, para se poder aprovar a planta do edifício submetida à aprovação da Câmara e sobre a qual se oferecia alguma dúvida, que convinha ser resolvida, para o que convidou o engenheiro por parte do Governo a ter uma conferência com o arquiteto da Cidade.
¶ Ordenou-se ao mestre José Luís Nogueira para examinar se a obra de calcetamento da Rua 16 de Maio ia conforme o contrato celebrado com o empreiteiro, e para vigiar a execução da mesma obra até ao seu término.
¶ Remeteu-se à Direção da Companhia de Iluminação a Gás, uma cópia do ofício do inspetor da Iluminação por parte da Câmara, que relata as causas da má iluminação pública, e que a Câmara não consentiria que a Companhia, em troco de alguma economia, prejudicasse o público.
¶ O vereador Martins ficou responsável de negociar, com os diretores da Companhia de Iluminação a Gás, a proposta de iluminação do Jardim de S. Lázaro, nas horas da noite em que está aberto.
¶ Resolveu-se que, depois de feitos alguns reparos na casa do talho público da Foz, a mesma casa fosse concedida para a escola de meninas que o Governo tencionava criar naquela freguesia, e assim o participou ao governador civil.

1860-03-29
"Sendo-lhe participado por outro ofício do Governo Civil, em resposta o que a Câmara lhe dirigira em 23 do corrente, que era urgente a informação pedida sobre a mudança dos nomes das ruas indicadas, pois que sendo muitas as reclamações sobre a irregularidade da numeração que ia mandar reformar, queria no mesmo edital incluir algumas providências quanto aos nomes das ruas, e desejava que se lhe declarassem os nomes dos senhores vereadores encarregados pela Câmara de apresentarem o seu parecer sobre este objeto, para no caso de ser necessário, conferenciar com eles antes da publicação do edital: deliberou que se lhe respondesse que a comissão dos senhores vereadores nomeada para dar o seu parecer sobre este assunto se ocupava desse trabalho para ser presente em vereação, e do resultado da deliberação da Câmara se daria conta a Sua Excelência, sendo os vogais da dita comissão os senhores vereadores Andrade, Martins e Silva Freitas".
¶ Resolveu que se mandasse intimar José de Almeida Jorge, proprietário de uma oficina de ferreiro a Rua 16 de Maio, para elevar a chaminé da sua forja, como dispõe o artigo 41 § 3.º do código de posturas, a fim de não prejudicar as propriedades contíguas e não incomodar os moradores vizinhos, que se tinham queixado em representação feita à Câmara".
¶ "Acordou-se que por conta do empréstimo autorizado por decreto de 24 de dezembro de 1852 se emitisse uma quarta série na importância de 5:3000$000 réis para ser aplicada em parte das obras compreendidas na tabela adjunta ao mesmo decreto que ainda não foram realizadas, a saber: – para a Rua das Hortas, Almada, Campo da Regeneração e Rua da Rainha réis 2:700$000; – para a Rua e Largo da Picaria 300$000 réis; – para a Rua dos Bragas réis 1:500$000; – para o Largo das Virtudes, Rua dos Fogueteiros e Bandeirinha 800$000; sendo acometido aos mestres-de-obras da cidade o levantarem o plano mais conveniente para a feitura das referidas obras, e com os orçamentos respetivos, a fim de se solicitar do Conselho do Distrito a precisa autorização, devendo-se ter em vista na confeção do plano e orçamento das calçadas das ruas das Hortas e Almada que é conveniente ser a obra feita pelo sistema de empedramento em atenção à sua estreiteza e mui frequente trânsito".