A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Bicalho, Cais

1854-02-23
Do diretor dos zeladores dando conta de que a Viela do Anjo continuava a achar-se imunda apesar de ter já sido mandada limpar pela Câmara e ponderando a conveniência de serem tiradas as portas que a vedam por isso que os moradores entestantes não cuidavam da sua limpeza e poder ser mais bem varrida e limpa; deliberou-se que o mesmo diretor efetuasse a intimação aos proprietários e moradores confinantes com a dita viela para a trazerem sempre limpa e varrida, alias serem tiradas as portas e aberta ao público.
¶ Deliberou-se dirigir-se uma representação ao Governo pedindo que se mande sustar a arrematação dos claustros e cerca do extinto convento de S. Domingos, para serem estes terrenos destinados para mercados, de que tanto carecia a cidade baixa e bem assim a das casas ao nascente do edifício em que está colocado o estabelecimento da caixa filial do banco de Portugal para a abertura de uma rua que a Câmara, para maior comodidade pública, tem projetado fazer desembocar à Rua dos Ingleses, remetendo-se junto com esta representação as cópias daquelas que sobre a concessão dos referidos terrenos já se haviam dirigido ao Governo com planta respetiva do projeto da obra.
¶ Nomeou-se uma comissão para combinar sobre as bases com que a Câmara poderia fazer a cedência do edifício que serviu de matadouro nas Fontainhas e requisitado pelo Conselho Filial de Beneficência para nele se estabelecer o Asilo de Mendicidade de ambos os sexos.
¶ Autorizou-se o Presidente para no caso de baixar aprovada pelo Conselho de Distrito a escritura de contrato e fiança prestada pelo empresário da iluminação a gás nesta cidade, ser remetida desde logo ao procurador do empresário a cópia autêntica do mesmo acordo, prevenindo-o de que o tempo para a prontificação das obras da mesma iluminação, na forma da condição 17.ª do programa começaria a correr desde a data do ofício que se lhe dirigia.
¶ Aprovou-se a planta do alargamento do cais do Bicalho.

1854-08-29
Apresentação do orçamento suplementar de receita e despesa do atual ano económico (dedução das quantias votadas no orçamento do ano económico atual para obras municipais e despesa facultativa o Presidente resolveu criar como fonte de receita para o orçamento aquelas quantias que razoavelmente podiam ser diminuídas às que foram destinadas para as obras do concelho, a saber 2000$000 deduzidos das obras da Ponte de Vilar – 1000$000 das obras do edifício da Biblioteca – a total quantia de 200$000 aplicada para a obra do alargamento do cais do Bicalho – a total quantia de 400$000 destinada para o rompimento da Rua 24 de Agosto – 1397$600 da obra da continuação da Rua da Boavista – 700$000 da obra de continuação da Rua de Camões a comunicar com a do Duque do Porto – 3000$000 da verba do custeamento da calcetaria – e 499$612 da verba destinada para diversas expropriações e acordou-se em que dentre as obras que tinham a empreender-se pelo produto da 2.ª série do empréstimo tivesse a preferência a todas a obra de exploração de águas em Paranhos, e expropriação dos prédios adjacentes ao manancial).