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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Cadeia, Viela
1837-04-22
Que se fizessem três grades na Viela da Cadeia, a fim de se fechar o trânsito por ela.
1855-08-02
Portaria do Ministério do Reino pela qual o rei regente manda declarar a esta Câmara que espera o mais eficaz auxílio na organização dos Hospitais provisórios e na adoção das demais providências extraordinárias.
¶ Ofício do bispo da diocese acusando a receção do ofício de 27 de julho acompanhado do translado da escritura de contrato e uma cópia do Acórdão do Conselho de Distrito que autorizava o dito contrato.
¶ Do comandante da 3.ª divisão militar declarando que os oficiais de engenheiros haviam escolhido no Monte Pedral o terreno que está possuindo José Rodrigues Nogueira para nele ser construído o Paiol da Pólvora e que para elucidação da Câmara entendera dever ser portador deste ofício o capitão de engenheiros Maciel, a fim de que a Câmara possa tomar uma resolução definitiva para se dar princípio à obra; deliberou-se, sendo presente o dito capitão, que o arquiteto e o 2.º arquiteto de acordo com o mesmo oficial de engenheiros passassem ao local indicado para colherem as informações convenientes e verificar-se à face dos títulos competentes a quem pertencia o terreno escolhido, para o que foi resolvido que se oficiasse a José Rodrigues Nogueira que se dizia senhor desse terreno para apresentar os títulos do seu domínio.
¶ Ofício do governador civil transmitindo o processo para a venda de terreno público contratada pela Câmara com Manuel Luís Monteiro da freguesia da Foz e autorizada pelo Conselho de Distrito; deliberou-se que se lavrasse a escritura de venda.
¶ Outro ofício do mesmo declarando que apesar das diligências empregadas se tinha conhecido que não era possível conservar-se limpa a Viela da Cadeia e por isso pedia que a Câmara ordenasse que a porta de ferro do lado da Rua Chã se conservasse fechada, devendo os moradores da dita viela servirem-se pela porta que fica para o lado de Santa Clara, o qual deveriam também ter sempre fechada para obstar ao trânsito de pessoas estranhas, compelindo-se também o dono ou inquilino da casa que tem uma latrina que revertia para fora, a rebaixar a caldeira dela; o Presidente declarou que dera ordens ao diretor dos zeladores para satisfazer à recomendação feita pelo governador civil e que fora informado pelo diretor de que estavam cumpridos os desejos manifestados no dito ofício.
¶ Outro do mesmo transmitindo a cópia da portaria do Ministério do Reino de 25 de julho em que participa que pelo Ministério da Guerra fora expedida a competente ordem ao comandante desta divisão militar para escolher novo local para se estabelecer o paiol da pólvora que atualmente se acha em Monchique.
¶ Do Presidente da Junta de Paróquia da Vitória representando ser de urgente necessidade que seja tapada a viela que existe em frente da Igreja de S. Bento da Vitória que sendo inútil para o trânsito público era foco de imundice e imoralidades tanto de dia como de noite e estava dando fácil entrada aos ladrões para assaltarem os quintais vizinhos; deliberou-se que a dita viela fosse tapada, mas que antes de isso se efetuar se examinasse se algum proprietário para ela tinha servidão e houvesse com ele uma combinação para se realizar a vedação da dita viela.
¶ Da abadessa do Convento de Santa Clara acusando a receção do ofício de 27 de julho acompanhado do translado da escritura de contrato e uma cópia do Acórdão do Conselho de Distrito que confirmou o dito contrato.
¶ Outro da mesma declarando que ficava inteirada da participação que se lhe fizera em ofício de 27 de julho acerca do aqueduto e servidão da água na conformidade da condição 6.ª do contrato.
¶ Foi presente a declaração escrita do arquiteto sobre o estado da casa das Águas Férreas em que se acha estabelecido o Hospital de Coléricos; deliberou-se que fosse remetida por cópia a Custódio José Vieira Procurador do Visconde de Veiros para por via do seu perito declarar se se conformava com a referida declaração.
¶ Deliberou-se que fosse vedada a viela denominada do Laranjal e tapada nas duas extremidades com parede e portas de madeiras das quais estariam sempre uma das chaves em poder da Câmara que ficava conservando o domínio do terreno da mesma viela.
¶ Resolveu-se que fossem avisados os dois proprietários confrontantes da viela chamada da Polé para conservarem de dia e de noite fechadas as portas da mesma viela.
¶ Acordou-se em que novamente se oficiasse aos diretores da Companhia Portuense de Iluminação a Gás para que mandassem proceder ao conserto da calçada da Rua das Flores dentro de oito dias, e que os reparos nas calçadas, em consequência das obras de canalização para o gás se fizessem sempre passados oito dias, e sob a direção do mestre comissionado pela Câmara para vigiar os trabalhos das obras nas calçadas e recomendando-se-lhes com muita particularidade o conserto da estrada da Foz.
1857-01-22
Ofício do governador civil prevenindo que em data de 9 deste mês recomendara ao conselheiro provedor da Santa Casa da Misericórdia que fizesse entregar à Câmara a quantia de 200 mil réis para pagamento do 1.º e 2.º quartel do aluguer da casa da Quinta das Águas Férreas aonde foi colocado o Hospital dos Coléricos.
¶ Do administrador do 1.º Bairro reclamando por bem da segurança e moral pública que sejam de novo colocadas as grades de ferro à entrada da Viela da Cadeia, as quais tinham sido mandadas tirar, e era de absoluta necessidade que durante a noite aquela viela fosse fechada para se evitarem imoralidades e malfeitorias que ao abrigo da escuridade ali se praticam; deliberou-se que fossem quanto antes concertadas as ditas grades para serem novamente colocadas, para o que foi encarregado o Almoxarife, e que se respondesse ao dito administrador que se as grades tinham sido tiradas fora para serem consertadas, e não para que a viela ficasse franca durante a noite.
¶ Do administrador do 2.º Bairro participando o mau estado em que se achavam alguns prédios na Rua do Bairro Alto por ameaçarem pronta ruína de que podiam resultar graves desastres tanto para os inquilinos e moradores vizinhos como para o público e portanto pedia com instância se tomassem as precisas providências tendentes a acautelar os prejuízos indicados e finalmente lembrando que nas mesmas circunstâncias se achava o prédio n.º 227 sito na Rua de 23 de Julho; respondeu-se que a Câmara já tinha procedido a vistoria nos referidos prédios da Rua do Bairro Alto e feito intimar o proprietário para demolir as paredes da frente, em consequência do que constava estar-se procedendo aos reparos dos mesmos prédios e que quanto à propriedade da Rua 23 de Julho que já se tinha vistoriado e se empregariam as diligências convenientes para se evitar o desmoronamento que pudesse acontecer.
¶ Tomando-se em consideração que muitos proprietários que tinham feito depósitos de dinheiro para construção de obras nos anos anteriores ao de 1850, os quais ainda estavam desembolsados das quantias depositadas não obstante as haverem reclamado, acordou-se em extrair uma relação dos depósitos feitos para se consultar advogado e ver-se quais os vereadores de quem havia direito a exigir-se importe dos depósitos antigos.