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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Campo Alegre, Lugar
1857-12-23
Da Junta de Paróquia de Paranhos representando contra a obra que o vereador fiscal mandara fazer de espalhar no caminho público uma excessiva porção de barro pegajoso extraído de uma mina que mandara abrir para fornecer água à sua quinta, o que tornava intransitável o caminho, aludindo mais a outros factos praticados pelo mesmo vereador fiscal; remeteu-se oficialmente ao vereador fiscal a cópia deste ofício para que ele imediatamente respondesse ao que se lhe oferecesse; por esta ocasião resolveu-se que uma comissão averiguasse os fundamentos da dita representação da Junta e desse conta à Câmara do que encontrasse.
¶ Aprovou-se nesta vereação a planta do traçado de uma rua que tem de ser rompida desde o sítio denominado Campo Alegre na estrada de Matosinhos até ao sítio da Arrábida, designado o mesmo traçado pela linha marcada na referida planta nos pontos A-B. Por esta ocasião deliberou-se que a mencionada planta fosse submetida à aprovação do Tribunal do Conselho de Distrito com o orçamento da importância das expropriações a fazer no valor de 612$000 réis, não obstante a Câmara se persuadir que nada tem a despender para as mesmas expropriações, pela oferta que os donos dos terrenos tem feito verbalmente de consentirem nas expropriações sem exigirem indemnização alguma, e somente a vedação de seus terrenos, cuja importância foi orçada aproximadamente na quantia de 200$000 réis, como constava do respetivo orçamento: obra esta que a Câmara considerava de utilidade e conveniência pública.
1858-01-26
O Governo Civil pede o plano das obras no edifício do museu e biblioteca pública e Academia Portuense de Belas Artes, mandada levantar em julho, de modo a pedir a aprovação do Governo, recomendando-se à Câmara Municipal do Porto que aumentasse a dotação orçamental para tal obra visto a cerca do convento ter sido cedida à Câmara Municipal do Porto em 30 de julho de 1839. A Câmara Municipal iria dar ordem ao arquiteto.
¶ Concessão de uma pena de água do chafariz da Rua das Taipas à Ordem Terceira de S. Francisco, para uso do hospital.
¶ Fora enviado à Câmara Municipal do Porto o projeto para o caminho público entre o Campo Alegre, estrada para Matosinhos, e o caminho do Monte da Arrábida, na descida para o Bicalho, aprovada pelo Conselho de Distrito. Decide-se calcular o custo de erguer muros, caso os entestantes decidissem oferecer terreno para o tal caminho ser aberto.
¶ Demolição de casa no Monte Pedral, em frente ao matadouro, e embargo de uma obra em Costa Cabral, outra no Wellesley.
¶ A Companhia Portuense de Iluminação a Gás queixa-se da grande dívida da Câmara Municipal do Porto.
¶ O vereador Faria Júnior propõe que se mande marcar a parte da pedreira que tinha de ser cortada para alinhar a Rua da Restauração, e que a mesma fosse usada em obras da cidade, e que quem a quisesse explorar que o pudesse fazer gratuitamente.
1858-07-13
Aprovado pelo Conselho de Distrito o projeto para abrir o resto da Rua Formosa, e expropriar o prédio de Manuel Joaquim Teixeira da Cunha.
¶ Discute-se a conveniência de haver bombas de incêndio nas freguesias rurais (já havia algumas, mas não em todas) e de criar um sinal para avisar que o incêndio estava extinto, porque às vezes os incêndios eram extintos pelos moradores, sem auxílio das bombas, que iam a correr sem necessidade.
¶ Propunha-se à Câmara Municipal fazer uma fonte pública no Lugar do Serio, aproveitando um manancial abandonado, que só era usado por lavadeiras e lavradores de Paranhos, e provinha de uma propriedade dos herdeiros de José Luís Ferreira Carmo. Mas a Câmara Municipal já havia pensado nisso e já tinha planta do manancial.
¶ Raimundo Joaquim Martins, atendendo a escassearem na cidade os terrenos para construção, e o grande valor que têm, propunha "alargar a área da cidade para aqueles seus subúrbios que melhores e mais fáceis proporções ofereçam para a edificação, comodidade e embelezamento". A Rua da Boavista, afirmava, depois de concluída passaria a ser uma maravilhosa rua, "pois que nos comunica em linha reta com o oceano", havia estacado ao "mirante do Van Zeller, isto há muitos anos, resultando de tão vergonhosa apatia a paralisação das edificações nesta rua, pois que somente chegam em frente da Igreja de Cedofeita". Ora Raimundo Joaquim Martins rematava: como não haveria de ser assim, se uma rua tão extensa estava por concluir, ficando isolada? Além do mais, entre esta rua e a do Campo Alegre, ou estrada de Vilar a Lordelo, havia uma extensa área de planície, que "quanto antes convém aproveitar para nela se abrirem as precisas ruas transversais, que ponham em comunicação" ambos os eixos: Boavista e Campo Alegre. Uma das transversais devia ser aberta no centro da planície, ou onde melhor conviesse, até para facilitar a comunicação com o Cemitério de Agramonte. Raimundo Joaquim Martins advertia que havia muitos proprietários abastados com terras ali, e que teriam a ganhar com isto, pelo que seria de esperar que cedessem terrenos gratuitamente ou por moderado preço, para abrir as ruas. E quanto mais tempo se demorasse a fazer este plano, mais caro ficava depois ao Município. Portanto, propunha a nomeação de uma comissão que verificasse a disponibilidade dos proprietários em ceder algum terreno ou vender por baixo preço, composta por moradores na zona. Em conjunto podiam tratar de apresentar um projeto consistente. Não há despacho sobre esta proposta.