A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Carmelitas, Rua

1839-05-25
Ofício que manda suspender o corte que se projetava na cerca da Rua das Carmelitas.

1840-04-01
Ofício da Administração Geral, participando haver levado ao conhecimento do Governo de Sua Majestade o conteúdo do ofício da Câmara de 27 de fevereiro último, sendo o resultado ordenar o mesmo Governo que fosse intimado o representante da empresa da Ponte Pênsil para a remoção dos entulhos amontoados na Praça da Ribeira, o que não poderia verificar-se por não existir nesta cidade representante algum, lembrando poder-se efetuar embargo numa porção de estacas de pinheiro pertencentes à mesma empresa, para segurar a despesa da remoção dos entulhos. Deliberou-se responder que a Câmara considerava inexequível o meio lembrado, não só por lhe constar que tais estacas eram propriedade particular, mas porque acarretaria responsabilidade à Câmara o repor tudo no antigo estado, depois do suposto na portaria de 21 de dezembro último, que tolhia à Câmara o embaraçar-se com as obras da mesma empresa, e fazendo-lhe ver que, ainda no caso de se adotar o meio lembrado, o produto das estacas não supria as despesas que era necessário fazer.
¶ Deliberou-se oficiar-se ao Barão de Alcobaça, pedindo-lhe de novo providências sobre a conservação do arvoredo na Rua da Restauração.
¶ Autorizou-se o vereador fiscal para mandar tirar o entulho da Rua dos Ingleses, em frente da Rua Ferreira Borges, bem como se terminasse no ponto em que se achava o calcetamento da Rua do Correio, dispondo dos calcetas que ali andavam para a Rua das Carmelitas, a fim de se fazer metade desta rua do lado do passeio.

1840-09-02
Deliberou-se comprar a casa que D. Rita Guilhermina possui na Rua Mede Vinagre, para se levar a efeito o alinhamento daquela rua, impetrando-se autorização do Conselho de Distrito, feita a prévia louvação pelos mestres das obras públicas.
¶ Deliberou-se mandar fazer parapeitos no muro que se fez na Rua das Carmelitas. O vereador Ribeiro Pereira declarou ter voto em contrário a esta deliberação.

1844-04-03
Ofício do governador civil, remetendo inclusa a cópia da portaria do Ministério do Reino pelo qual consta que o Governo nada podia deliberar acerca da casa que foi do extinto Convento do Carmo para se concluir a abertura da Rua das Carmelitas, sem que este objeto fosse patente ao Corpo Legislativo.

1847-09-22
Dirigiu-se uma representação ao Governo, pedindo a resolução das representações sobre o alargamento da Rua das Carmelitas, e serem concedidas à Câmara as casas pertencentes à Fazenda com frente para a dita rua e Praça dos Voluntários da Rainha.

1847-10-13
Ofício pedindo que a casa de madeira pertencente à municipalidade e existente no cais da Ribeira, que em outro tempo serviu para estação de uma guarda do Corpo da Guarda Municipal, seja reservada para o mesmo fim quando esteja completo o Corpo da Guarda Municipal. Respondeu-se que a Municipalidade não podia prescindir da dita casa, porque nela deviam estacionar-se os empregados encarregados da fiscalização das rendas de impostos municipais que se arrecadavam por administração, visto que os ditos empregados tinham sido despedidos de uma casa particular da qual se pagava aluguer.
¶ Ofício participando que, tendo de informar sobre a representação que esta municipalidade dirigiu ao Governo sobre o rompimento da Rua das Carmelitas, remetia por isso cópia da informação, para a Comissão declarar se com ela se conformava. Depois de ouvido o arquiteto, respondeu-se que se conformava com o parecer.

1852-08-10
Ata que trata das condições para se realizar o empréstimo de 120:000$000 proposto pelo vereador Faria."As obras nas ruas, melhoramentos, encanamentos de água, expropriações, serão feitas simultaneamente, principiando-se aquelas que forem de mais utilidade pública e reconhecida necessidade.A Câmara Municipal será responsável por qualquer outra aplicação que der a este empréstimo fora da que vai designada na relação que segue. = Para a Rua de Santa Catarina 800$000 réis = Largo de Santo Ildefonso e Batalha 1:000$000 réis Largo da Batalha 3:000$000 réis = Largo da Feira 400$000 réis Bonjardim até Vila Parda 3:600$000 réis = Rua das Hortas, do Almada, Campo da Regeneração e Rua da Rainha 6:000$000 réis = Rua e Largo da Picaria 300$000 réis = Calçada dos Clérigos e Largo do Anjo 1:500$000 réis = Rua de Cedofeita 3:000$000 réis = Rua de Lordelo ao Ouro 2:000$000 réis = Rua dos Bragas à Rua 16 de Maio 1:500$000 réis = Rua da Restauração 6:000$000 réis = Rua Formosa 2:000$000 réis Rua de 23 de Julho até ao Poço das Patas 2:800$000 réis = Rua das Flores 1:3000$000 réis = Rua das Taipas e Belomonte 2:000$000 réis = Largo das Virtudes, Rua dos Fogueteiros e Bandeirinha 800$000 réis Rua Ferreira Borges 1:000$000 réis = Abertura da Rua de S. Francisco até aos Banhos 35:000$000 réis = Da Porta Nobre até à Foz 6:000$000 réis = Para compra de terreno para caixa de entulhos 4:000$000 réis = Exploração das minas de água 8:000$000 réis = Para auxílio da reedificação do Paredão do Bonfim 1:000$000 réis = Encanamentos, chafarizes e Fontes 7:000$0000 réis = Expropriações do Arco de Vandoma e das casas na Rua das Carmelitas, Terreiro da Alfândega, Taipas junto à Relação, escadas na Viela da Esnoga, Largo da Cordoaria, Esquina da Rua do Cativo 10:000$000 réis = Novo passeio no Largo da Cordoaria 9:000$000 réis = Praça de Santa Teresa 1:000$000 réis".

1853-08-18
Ofício do bispo desta diocese em resposta ao que se lhe dirigiu a 8 do corrente, declarando que a Mesa da Irmandade Clerical em atenção ao transcendente serviço público na desastrosa ocasião de incêndios e aos desejos da Câmara prestava o lado sul da torre da sua igreja para a colocação da caixa e tubos condutores da corda que serve para dar o sinal, devendo o mestre da obra entender-se para este efeito com o secretário da mesma irmandade para de acordo se levar a efeito a colocação dos utensílios necessários para o dito fim.
¶ Ofício do diretor da Alfândega em resposta ao que se lhe dirigira com data de 12 do corrente declarando que o prédio sito no local do Terreiro para onde fazia face, bem como para a Rua da Alfândega entrara sempre no plano do novo edifício daquela repartição para ser expropriado quando se tratasse desta obra de tão reconhecida utilidade pública; por não ser explícita esta resposta o Presidente dirigiu um novo ofício pedindo que declarasse se o Governo de Sua Majestade estaria disposto a indemnizar o dono do mencionado prédio pelo valor que tivesse a parte do mesmo que não fosse expropriado para o alinhamento da Rua da Alfândega, porque a Câmara estava resolvida a não concorrer para a expropriação do prédio com quantia superior a um conto de réis, sendo de presumir que o proprietário insistisse na expropriação total do prédio, e que em consequência deste novo ofício o dito diretor respondera que não estava habilitado para satisfazer ao conteúdo do ofício que se lhe enviara e somente ponderava que era de conveniência para o Estado a compra do resto da casa a expropriar ignorando todavia se o Governo de Sua Majestade estaria disposto a preencher pelo cofre do tesouro a quantia superior a um conto de réis, entretanto era de sua opinião que dependendo de qualquer resolução superior das informações que dele desse seria útil que o proprietário anuísse a uma vistoria para se conhecer o estado da casa e depois solicitaria uma resolução; em consequência desta resposta deliberou-se oficiar-se ao dono do mencionado prédio Manuel Guedes da Silva Fonseca fazendo-lhe saber que a Câmara desejava proceder a uma vistoria sobre o estado da dita propriedade e o convidava a ser presente na mesma vistoria no dia que ele indicasse para se proceder às averiguações convenientes e até para poder ter lugar algum acordo sobre o valor do prédio.
¶ Deliberou-se que fossem intimados os donos de dois prédios sitos na Rua das Carmelitas que tem de ser demolidos para o alargamento da mesma rua para apresentarem os títulos deles e se entrar em ajuste sobre o seu valor indemnizando-se os proprietários.

1853-11-25
Ofício do mesmo exigindo uma cópia autêntica do termo de depósito no Banco Comercial da quantia de 10 contos de réis que Hardy Hislop oferece como garantia das condições 21.ª e 22.ª constantes da escritura do seu contrato ajustado com a Câmara Municipal.
¶ Do administrador do 2.º Bairro relatando o acontecimento da queda de um "lampianista" de que ficara maltratado em um fosso que na Rua da Rainha mandara abrir Domingos de Sousa Rodrigues e pedindo providências; o Presidente declarou ter mandado proceder às necessárias averiguações e intimar o dito Rodrigues para entulhar o fosso.
¶ Aprovou-se o programa da solenidade da quebra dos escudos, o qual é o seguinte – levantar-se-ão três tablados nas praças de D. Pedro, da Ribeira e dos Voluntários da Rainha, tendo no centro um estrado e em cima dele um pontalete, tudo coberto com baetas pretas novas. (…) Achando-se fechadas em todo o dia todas as janelas e portas do edifício dar-se-á princípio à cerimónia abrindo-se a janela grande. (…) Fechada a janela começará o préstito a pôr-se em andamento pelo meio da praça. (…) Organizado assim o andamento do préstito este se dirige ao meio da praça e junto do tablado desempenha a cerimónia pela forma que segue: passa pelo lado direito a banda militar, a força de cavalaria municipal e os tambores e fazem alto do topo que é do lado do edifício que foi dos Lóios ficando os tambores em linha junto aos primeiros degraus voltados para dentro. (…) O tesoureiro e oficial maior ocuparão os lados exteriores do primeiro degrau. Os três vereadores dos Escudos são conduzidos aos degraus superiores do Tablado, no lado direito e ali seguindo por sua ordem ficam voltados para o centro. (…) torna o préstito a tomar a regular disposição com que foi marcada a sua organização e segue o trânsito seguinte: Porta de Carros – Largo das Freiras de S. Bento – Rua das Flores – Largo de S. Domingos – de S. Crispim – e Rua Nova de S. João, entrando na Praça da Ribeira aonde se acha o segundo estrado, cujo topo à para o lado do rio. Ali sem discrepância, se desempenham as mesmas formalidades que ficam designadas, quebrando o 2.º vereador o seu escudo. Dali seguem pela Rua da Fonte Taurina – da Alfândega – dos Ingleses – do Ferreira Borges – de Belomonte – das Taipas – de S. Miguel – de S. Bento – Largo dos Mártires da Pátria – Passeio da Cordoaria, entrando na Praça dos Voluntários da Rainha, onde se eleva o 3.º estrado, cujo topo é para o lado das Carmelitas. Ali com a mesma exatidão se praticam as cerimónias da quebra do 3.º escudo. Então o préstito tomando pela Rua das Carmelitas, e calçada dos clérigos, atravessando a Praça de D. Pedro entra nos Paços do Concelho.

1861-06-13
"Um ofício do diretor das Obras Públicas, acusando a receção de um outro ofício (…) relativamente ao guardeamento da estrada marginal do Porto à Foz, declarando em resposta, que estava pronto a coadjuvar a (…) Câmara (…)".
¶ "Outro da Companhia Portuense de Iluminação a gás queixando-se da deterioração que estava sofrendo a canalização e os prejuízos incalculáveis para a companhia ocasionados pelas continuadas perdas de gás, a que dava lugar a má direção e incúria dos operários das obras municipais, a que se estava procedendo em algumas ruas da cidade. Renovou-se a ordem (…) para que o mestre de obras José Luís Nogueira se fosse entender com a direção da Companhia, a fim de se acordarem nos meios de remover os inconvenientes apontados no ofício".
¶ "Deu-se ordem à Junta das Obras Municipais para que fizesse um plano dos melhoramentos possíveis sem grande dispêndio na praia dos Banhos em S. João da Foz e o orçamento da despesa para a construção da estrada desde a fonte de Cadouços até Gondarém, e dali até ao sítio de Carreiros, dividiu-se o orçamento em duas secções para maior clareza, e regulando-se a mesma Junta pela planta geral de toda a estrada da Foz a Matosinhos ultimamente levantada".
¶ "Resolveu-se que tendo havido queixas contra as vendedeiras que estacionam (…) na Rua das Carmelitas" e que obstruíam o trânsito público, deu-se ordem para que o chefe dos zeladores as fizesse recuar até ao limite imposto.