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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Carvalhido, Estrada
1863-08-18
Sobre um projeto de empréstimo que a Câmara pretendeu adquirir: "No orçamento para o atual ano económico foi calculada a receita do Município na quantia de 151:547$090 réis, mas porque ainda este ano não haverá no rendimento dos direitos do vinho o aumento que se devia esperar, e o imposto da carne vai rendendo menos do que se esperava, não se pode calcular a referida receita em mais de 140:000$000
Impostos a despesa obrigatória .................................................................................. 86:920$970
Limpeza pública, remoção de entulhos, calcetaria e despesas eventuais …………..…... 10:300$000
Juro e amortização de 51:000$000 réis, que em setembro próximo devem ficar em dívida do empréstimo realizado por conta da autorização do Decreto de 24 de dezembro de 1852 ... 6:040$000
Dito de 36:000$000 réis que ainda restam por levantar para completo da mesma autorização.. 2:160$000
Dito de amortização de 20:000$000 réis, que tem de levantar-se para o Monumento que há de erigir-se à memória de Sua Majestade Imperial o senhor D. Pedro IV ……………………….. 2:200$000 (…
)TABELAPropriedade de casas junto aos Paços do Concelho além do primeiro pagamento que há a fazer em 31 de março, laudémio e contribuição de registo ..............................................…. 14:000$000
Estrada da Foz a Leça, além das quantias, com que hão de contribuir o Governo e a Câmara de Bouças ......................................................................................................................... 10:000$000
Continuação da Rua da Boavista até ao Castelo do Queijo .......................................... 11:000$000
Estrada que há de ligar a rua de Cedofeita com a estrada do Carvalhido ..................... 8:000$000
Abertura da Rua da Duquesa de Bragança além do que se há de trazer por subscrição .. 10:000$000
Praça da Alegria e rua até S. Lázaro .............................................................................. 8:000$000
Abertura da Rua Fernandes Tomás até à Trindade ...................................................... 10:000$000
Rua do Bonjardim à Rua Formosa pela Viela da Neta ................................................... 16:000$000
Expropriações na Cordoaria e aformoseamento da Praça e Jardim ........................... 10:000$000
Praça do Duque de Beja ................................................................................................ 4:000$000
Melhoramentos no Barredo e Praça para a venda de peixe ........................................ 24:000$000
Praça do Duque do Porto até Santa Catarina ............................................................... 10:000$000
Mudança dos quartéis da cavalaria no Largo da Polícia, e alinhamento da Rua do Sol ... 4:000$000
Complemento da Rua da Alegria ................................................................................... 4:500$000
Exploração de águas em Paranhos e no Largo de Camões ............................................ 7:500$000
Abertura da Rua do Loureiro ao Largo da Batalha ...................................................... 12:000$000
Expropriações à entrada do Largo da Sé ....................................................................... 4:000$000
Paredão das Fontainhas ................................................................................................ 4:000$000
Rua da Batalha ............................................................................................................... 8:000$000
Para comunicar a Rua da Boavista com o Cemitério de Agramonte .............................. 2:000$000
Para o Miradouro no Monte de Santa Catarina ............................................................. 4:000$000
Abertura de uma rua desde a ponte de Vilar até Massarelos ..................................... 15:000$000 200:000$000
1863-09-03
A Câmara ficou inteirada de que havia sido enviada aos Ministérios do Reino e das Obras Públicas, a representação da construção da estrada da vila de Arouca à Granja.
¶ Devido ao nascimento do novo sucessor ao trono, a Câmara do Porto decidiu prestar as devidas demonstrações de júbilo: apesar do cofre não comportar grandes despesas, foi decidido que se cantasse na Sé um Te Deum; que se justasse uma banda de música para que nas três noites dos dias de regozijo público tocasse defronte dos Paços do Concelho, que deverão estar iluminados; e no dia do batismo, repetindo-se a mesma iluminação à noite e toque de música, dar-se-ia um jantar aos presos, aos asilos de mendicidade, às raparigas abandonadas, aos entrevados e entrevadas e meninos e meninas desamparados, convidando-se igualmente os habitantes da cidade a colocar luminárias durante as ditas quatro noites.
¶ "Deliberou-se que se pedisse ao Conselho do Distrito autorização para se efetuar uma expropriação para o alinhamento da Rua de Santa Teresa, como havia sido contratado com Bernardo José Ferreira de Sousa, e bem assim para se continuar na obra de alinhamento e abertura da Rua de Fradelos expropriando D. Ana Matilde de Sousa Cambiasso e marido, sob as cláusulas estipuladas com os expropriados, para cujo fim se remeteriam àquele tribunal os extratos desta ata".
¶ Em continuação da vereação de 18 de agosto de 1863 "e tornando-se necessário para dar andamento a este processo, adotou-se definitivamente a tabela das Obras que devem ser contempladas no referido projeto de empréstimo a fim de se convocar o Conselho Municipal para o discutir e aprovar conjuntamente com a Câmara em conformidade do que dispõe o artigo 17 º do Código Administrativo "TABELA Propriedade de casas junto aos Paços do Concelho além do primeiro pagamento que há a fazer em 31 de março, laudémio e contribuição de registo .................................................. 14:000$000Estrada da Foz a Leça, além das quantias, com que hão de contribuir o Governo e a Câmara de Bouças ......................................................................................................................... 10:000$000Continuação da Rua da Boavista até ao Castelo do Queijo, além das quantia com que é de esperar concorrer o Governo, e do mais que se obtiver por subscrição ....................... 16:000$000Estrada que há de ligar a Rua de Cedofeita com a estrada do Carvalhido além da quantia com que o Governo há de concorrer ..................................................................................... 8:000$000Abertura da Rua da Duquesa de Bragança além do que se há de trazer por subscrição .. 10:000$000Praça da Alegria e rua até S. Lázaro além do que se há de obter por subscrição ............ 8:000$000Abertura da Rua Fernandes Tomás até à Trindade ...................................................... 10:000$000Rua do Bonjardim à Rua Formosa pela Viela da Neta além do que se há de obter por subscrição .. 16:000$000Expropriações no Campo dos Mártires da Pátria (Cordoaria) e aformoseamento da Praça e Jardim .. 10:000$000Praça do Duque de Beja ................................................................................................ 4:000$000Melhoramentos no Barredo e Praça para a venda de peixe além do que se há de obter por subscrição ................................................................................................................... 30:000$000Praça do Duque do Porto até ao Bonjardim, além do que se obtiver por subscrição ... 10:000$000Mudança dos quartéis da cavalaria no Largo da Polícia, e alinhamento da Rua do Sol ... 4:000$000Complemento da Rua da Alegria ................................................................................... 4:500$000Exploração de águas em Paranhos e no Largo de Camões ............................................. 6:000$000Continuação do Jardim das Fontainhas ......................................................................... 6:000$000Rua da Batalha, além da subscrição que se obtiver .................................................... 15:000$000Para um Miradouro no Monte de Santa Catarina além do que se obtiver por subscrição .. 6:000$000Rua de Fradelos e Travessa do Bolhão .......................................................................... 8:000$000Rua da Fábrica ............................................................................................................... 4:500$000 200:000$000Reconhecendo todos os (…) senhores vereadores presentes a conveniência de ser compreendido no projeto de empréstimo municipal a quantia necessária para a abertura da Rua de Vilar a comunicar com Massarelos, não se tendo conformado o Conselho de Distrito, contudo de parecer do diretor das Obras Públicas, com a planta aprovada pela Câmara para a abertura da dita rua, resolveu-se que se preenchesse o projeto de empréstimo pela forma exposta, sem ser incluída aquela rua, ficando contudo tomada na maior consideração da Câmara para o efeito de ser recomendada às vereações futuras, para promover a aprovação de um plano conveniente, e incluir nos orçamentos ordinários as veras necessárias, para se conseguir a realização duma obra de tanta importância".
1865-01-26
Um ofício do general da Divisão "a participar que tinha tomado a presidência da comissão que se propõe levantar um monumento ao nobre duque da Terceira, e pedindo que a Câmara, para prestar o seu apoio moral a tão patriótica ideia, nomeasse três dos seus membros para fazerem parte da dita comissão: nomearam-se os senhores Presidente Visconde de Lagoaça, e os senhores vereadores Visconde de Pereira Machado e Visconde de Figueiredo, resolvendo-se que se fizesse a competente participação aos senhor general declarando-se-lhe que a Câmara se congratulara com a escolha que a comissão fizera da pessoa de Sua Excelência para a presidir, o que era seguro penhor do bom resultado da empresa".
¶ "Outro do mesmo [general da divisão] participando que tinha mandado demolir a barraca da Rua da Restauração, satisfazendo ao pedido da Câmara: inteirada, e resolveu-se agradecer".
¶ "Entrou em discussão o projeto do empréstimo de 300:000$000 réis para várias obras, e depois de terem tomado a palavra todos os senhores vereadores e alguns vogais do conselho municipal, que se achavam presentes, foi aprovado o mesmo empréstimo, resolvendo-se que fosse aplicado para as seguintes obras: Continuação da abertura da Rua da Boavista .............................................................. 47:063$439Idem da abertura da Rua da Duquesa de Bragança ..................................................... 45:469$400Estrada da Foz a Leça ..................................................................................................... 6:000$000Estrada do Carvalhido à Boavista .................................................................................. 5:156$000Alinhamento e expropriações na Cancela Velha ............................................................ 2:966$880Expropriações e abertura de uma rua desde o Largo da Aguardente à Rua da Alegria ... 8:123$342Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria ............................. 7:915$070Conclusão da Rua da Alegria .......................................................................................... 5:328$180Construção da Rua do Pombal ....................................................................................... 1:691$523Idem e rebaixe da Rua do Triunfo ................................................................................. 4:123$053Idem da Rua do Palácio de Cristal ................................................................................. 8:737$936Melhoramentos na Praça do Duque de Beja ................................................................. 2:321$170Abertura da Rua de Santa Teresa até à Praça de Carlos Alberto .................................. 10:000$000Abertura da Rua da Batalha ......................................................................................... 10:000$000Idem da Rua da Biquinha ............................................................................................. 80:000$000Mercado do Peixe ......................................................................................................... 6:000$000Alinhamento da Rua do Heroísmo ................................................................................ 2:500$000Alargamento da Viela do Campinho .............................................................................. 2:400$000Continuação da abertura da Rua do Gonçalo Cristóvão até Santa Catarina ................. 12:905$000Idem da Rua de S. Vítor até S. Lázaro ............................................................................ 4:000$000Calcetamento da Rua das Flores e Largo de S. Domingos .............................................. 6:056$855Idem da Rua Chã ............................................................................................................ 2:221$066Idem da Rua do Almada ................................................................................................ 5:684$461Idem da Rua dos Mártires da Liberdade ....................................................................... 4:328$684Idem da Rua Fernandes Tomás ...................................................................................... 3:864$871Idem da Praça Carlos Alberto ........................................................................................ 4:000$000Idem da Rua de Cedofeita ............................................................................................. 7:846$069Idem da Rua do Príncipe à Rua do Rosário ........................................................................ 952$300Idem da rua desde a Praça de D. Pedro V ao Campo Pequeno ....................................... 1:507$200Idem da Rua do Carregal à Rua do Paço ............................................................................ 417$000Largo de Santo André ....................................................................................................... 583$201Rua em volta da Praça do Duque de Beja ...................................................................... 1:711$200Praça da Ribeira ............................................................................................................. 2:779$000Muro de suporte na Praça do Duque de Beja ................................................................... 746$500Resto do pagamento da casa contígua aos Paços do Concelho ..................................... 9:600$000Construção das escadas da Vitória ................................................................................ 5:000$000Vereação de 3 de fevereiro de 1865.
¶ Um ofício do governador civil "pedindo que se dessem as providências tendentes a evitar que em ocasiões de qualquer acidente na iluminação pública, em resultado das cheias, o senhor Presidente deu conta de ter requisitado do diretor da Companhia de Iluminação a gás as providências necessárias no sentido indicado".
¶ Outro do bispo da Diocese "participando que havia dado ordem ao reitor do seminário para proceder aos reparos necessários do paredão arruinado, sito nas Escadas das Verdades: inteirada".
¶ "Tendo findado o prazo que foi marcado aos donos do prédio sito em Cima do Muro com os n.º 102 a 103 para efetuarem o apeamento do prédio por ameaçar ruína, resolveu-se que nos termos dos artigos 6.º e 7.º da lei de 16 de julho de 1863, se mandassem os operários da Câmara proceder ao apeamento à custa dos proprietários".
1865-05-18
Entre outros assuntos, tratou-se de um ofício do diretor das Obras Públicas "pedindo que a Câmara lhe aprontasse até 31 do corrente terrenos expropriados em que pudesse desenvolver trabalhos para a construção da estrada do Carvalhido à Boavista: resolveu-se que se pedisse autorização ao Governo para se levantar por conta da 2.ª série do empréstimo autorizado pela carta de lei de 5 de maio a quantia de 5:156$000 réis votada na tabela n.º 1 para a dita obra, e outrossim se pedisse que as expropriações fossem declaradas de urgência nos termos do artigo 50.º da carta de lei de 23 de julho de 1850 e se pedisse autorização para se levantar desde já os fundos precisos para a 1.ª série do empréstimo por meio de letras a prazo não excedente a 12 meses, conforme fora contratado com os estabelecimentos de crédito desta cidade".
¶ "Do marquês de Sousa Holstein participando que a comissão artística Inspetora dos trabalhos do monumento do senhor D. Pedro IV tinha examinado as pedras destinadas aos brasões de armas e fora de parecer que as ditas pedras estavam no caso de servir e não serem rejeitadas: inteirada, e resolveu agradecer a prontidão com que a comissão satisfez esta incumbência da Câmara".
¶ "De Joaquim Antunes dos Santos, construtor do pedestal do dito monumento, pedindo a aprovação do orçamento do aumento de trabalho nos padrões de armas por ele calculado em 500$000 réis: resolveu-se responder que a Câmara aguardava a este respeito o parecer da comissão artística, que ia ser consultada".
1865-06-01
Ofício do governador civil "transmitindo cópia da portaria do Ministério do Reino de 26 de maio último declarando que o Governo nenhuma dúvida tinha em autorizar o levantamento da quantia destinada para a estrada do Carvalhido à Boavista uma vez que essa obra pudesse efetuar-se antes do dia da abertura da exposição, (…): resolveu-se responder que quanto à primeira parte que a obra da estrada do Carvalhido à Boavista era feita por conta do Governo e administrada pelo diretor das Obras Públicas em harmonia com a portaria de 15 de dezembro de 1864, ficando a cargo da Câmara unicamente as expropriações".
¶ "A comissão nomeada para estudar a proposta apresentada pelo engenheiro francês Eugénio Gavand sobre o abastecimento da água da cidade por meio da canalização do Rio Sousa apresentou o seu parecer, declarando inaceitável a proposta daquele engenheiro, atentas as circunstâncias especiais da cidade e o encargo anual que pesaria sobre a Câmara para garantir o juro do capital empregado. Foi aprovado este parecer e mandou-se arquivar e extrair dele cópia para ser enviada ao senhor governador civil em resposta ao seu ofício de 25 de abril último".
¶ "Por proposta do senhor Nascimento Leão resolveu-se que se dirigisse uma representação ao Governo pedindo algumas penas de água de Monchique para uma boa fonte pública, e igualmente se resolveu que se fizessem alguns melhoramentos na fonte da Colher, e que se pedissem ao diretor das Obras Públicas providências para obstar à deterioração da água da fonte da Arrábida em consequência da exploração da pedreira".
¶ "Expediu-se ordem à Junta das Obras públicas para apresentar até à próxima sessão o orçamento de reconstrução da Rua do Loureiro pelo sistema de paralelepípedos e o projeto de um chafariz na Praça de D. Pedro em substituição do atual tanque".
1865-06-16
"Outro [ofício do governador civil] enviando cópia do decreto de 6 deste mês declarando urgente a expropriação dos terrenos que forem precisos para a abertura da estrada do Carvalhido à Boavista: inteirada".
1865-06-22
"Ofício do diretor da Escola Médico-Cirúrgica participando que a escola, fiel observadora da lei, não promoveria estorvos ao corte do terreno da cerca dos extintos Carmelitas para alargamento da Rua do Paço por ser uma obra considerada de verdadeira utilidade pública, mas que a escola não poderia consentir em ser desapossada sem ser previamente indemnizada, e então lembrava a nomeação de árbitros pelas duas partes para procederem à louvação do terreno cedido: deliberou-se agradecer a prontidão com que a escola se presta à execução da lei, e se lhe participasse que a Câmara nomeava árbitros pela sua parte o seu engenheiro e arquitetos, Gustavo Adolfo Gonçalves e Sousa, José Luís Nogueira e Pedro de Oliveira".
¶ "Do diretor das Obras Públicas pedindo que a Câmara efetuasse as expropriações suficientes para que ele pudesse desenvolver trabalhos para a construção do lanço da estrada do Carvalhido à Boavista desde o 1.º de julho em diante: resolveu-se que para evitar delongas resultantes de ser uma a autoridade que faz a obra e outra a que faz as expropriações, se propusesse ao diretor das Obras Públicas se ele queria encarregar-se de contratar as expropriações pondo a Câmara à sua disposição a quantia de 5:156$000 réis, com a qual é obrigada a concorrer para a obra do Ministério das Obras Públicas de 14 de dezembro de 1864".
¶ "De Joaquim Torquato Alvares Ribeiro declarando em resposta ao ofício desta municipalidade datado de 10 do corrente, que examinando o processo da execução relativa à indemnização que a Câmara foi condenada a dar-lhe pelo rebaixo do Largo da Batalha e Santo Ildefonso, não achava no processo cláusula alguma, que o obrigasse a fazer a obra que a Câmara lhe exigia, e que lhe era inteiramente facultativo ou reedificar ou conservar as casas depreciadas como ficaram pelo rebaixe das duas praças: resolveu-se que fosse examinado novamente o processo para em face desta resposta se conhecer qual o direito que assiste à Câmara.
1865-06-30
Entre outras correspondências, uma "Do diretor das Obras Públicas declarando que não podia encarregar-se de contratar as expropriações para a estrada do Carvalhido à Boavista, porque não podia tomar sobre si senão as responsabilidades que lhe fossem impostas pelo Governo: inteirada".
¶ "Outro do mesmo [diretor das Obras Públicas] participando que ia apresentar ao (…) ministro das obras públicas os desejos desta municipalidade para que na Ribeira se construísse uma escada de cantaria, e não duvidava que este desejo seria completamente satisfeito: inteirada, e resolveu-se que se agradecesse a boa vontade e prontidão com que ele diretor se prestou a solicitar do Governo este melhoramento".
1865-08-17
"Um ofício do senhor governador civil enviando a cópia das instruções recomendadas pelo conselho de saúde para a limpeza pública, a fim de se prevenir quanto possível a invasão do flagelo da cólera mórbus: resolveu-se que se dessem todas as providências que estivessem ao alcance da Câmara na conformidade das ditas instruções".
¶ Outro ofício do mesmo governador civil, "remetendo cópia do acórdão do Conselho de Distrito que autoriza a Câmara a levar a efeito a aquisição e venda dos terrenos necessários para se dar complemento à obra da Cancela Velha em continuação da Rua Formosa na conformidade da planta superiormente aprovada: inteirada".
¶ "Do bispo da diocese concedendo licença para que os operários da Câmara possam trabalhar nas obras de mais urgência nos dias santificados, por espaço de um mês: resolveu-se agradecer a Sua Excelência Rev.ma a boa vontade com que se dignou conceder a licença que se pediu para o indicado fim".
¶ "Do diretor das Obras Públicas participando que levara ao conhecimento do Governo de S. M. uma proposta para que das economias que se fizessem na construção da estrada da Foz a Leça se aplicasse uma parte para a construção de uma fonte no sítio de Carreiros devendo a Câmara a concorrer para esta despesa na mesma proporção em que concorre para a dita estrada: inteirada".
¶ "Outro pedindo que se ativassem as expropriações para a construção da estrada do Carvalhido à Boavista: resolveu-se que se respondesse que a Câmara ia representar ao Governo de S. M. para que se dignasse tomar a seu cargo a construção da referida estrada visto ser continuação da estrada real da Póvoa de Varzim oferecendo a Câmara como coadjuvação a quantia de 5:156$000".
1865-10-26
Do administrador do 2.º Bairro pedindo para ser examinada a casa n.º 29 a 31 sita na Travessa de Liceiras por ameaçar perigo para os transeuntes: expediu-se ordem à Junta das Obras para proceder aos competentes exames a fim de se providenciar na forma da lei".
¶ "Do administrador do 3.º Bairro pedindo providências para serem enterrados os animais mortos que o mar tem arrojado às praias da Foz, e indicando a necessidade de proceder à limpeza de alguns becos e travessas indicadas no ofício: resolveu-se responder que já estavam dadas todas as providências para satisfazer estes pedidos".
¶ "Do diretor das Obras Públicas participando que o Governo de Sua Majestade Tinha acedido aos desejos da Câmara Municipal manifestados na representação de 24 de Agosto último relativamente às expropriações do lanço da estrada do Carvalhido à Rua da Boavista, e por isso tendo ele diretor de formar os processos de expropriação pedia que lhe fossem enviados quaisquer trabalhos que para o mesmo fim já houvessem feitos por parte da Câmara: resolveu-se que fossem remetidos os documentos que houvessem a este respeito".
1865-11-02
Ofício do governador civil, "enviando cópia da portaria do Ministério das Obras Públicas de 23 de outubro passado, declarando que o Governo de Sua Majestade, deferindo a representação desta municipalidade de 24 de Agosto próximo passado, tomava sobre si o encargo de fazer as expropriações e vedações para a construção da estrada desde o Carvalhido à Rua da Boavista, recebendo da Câmara em compensação a quantia de 5:156$000 réis: inteirada, e resolveu que se agradecesse ao Governo de Sua Majestade a benevolência com que acolheu o pedido desta municipalidade para o efeito de mandar proceder desde já à reconstrução de uma obra de tão reconhecida utilidade pública, e se agradecesse também ao senhor governador civil a coadjuvação que se dignou prestar à Câmara neste importante objeto".
¶ "Do conselheiro Pedro Roberto Dias da Silva pedindo em nome do senhor ministro das Obras Públicas, que a Câmara fizesse entrar o mais breve possível no cofre daquele Ministério a quantia de 5:156$000 réis, oferecida em compensação para a obra da estrada do Carvalhido à Rua da Boavista, por meio de letras a pagar ao oficial pagador do mesmo Ministério António de Pádua Freire Fava: resolveu-se responder que a Câmara ia tratar de levantar com a brevidade compatível os fundos necessários para ser paga a dita quantia pela forma exposta no ofício".
¶ "Dos administradores do 1.º e 3.º bairros pedindo diferentes providências a bem da higiene e limpeza pública: resolveu-se responder que a Câmara tomava em consideração tudo o que dizia respeito à salubridade pública e tratava de dar as providências, que coubessem nos limites das suas atribuições".