A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Congostas, Rua

1836-11-05
Foi determinado ao administrador da iluminação pública que, desde segunda-feira seguinte em diante, fizesse iluminar os lampiões "das ruas largas, com três luzes, e com duas os das ruas mais estreitas, como são a da Bainharia, de Trás, Congostas, etc.".

1838-01-13
Do juiz eleito da Vitória enviando a relação dos moradores da Rua de Trás que tinham sido intimados para construírem canos parciais de despejo das suas casas para o aqueduto geral daquela rua.
¶ Das câmaras de Idanha-a-Nova e Barrancos, enviando a relação dos subscritores para o monumento a D. Pedro. Das câmaras de Figueiró dos Vinhos, Chãs e Manteigas, participando não haver ainda subscritor algum para o mesmo monumento.
¶ Por proposta do vereador Faria instou-se à Associação Comercial para fazer tapar a entrada da cerca do extinto Convento de S. Domingos, para se evitar a contínua devassidão e o vexame causado aos moradores e proprietários da Rua das Congostas.
¶ Aprovou-se o projeto de representação apresentado pelo vereador fiscal para a construção de um molhe no Rio Douro.
¶ Foi presente o requerimento de vários moradores e proprietários junto à torre do extinto convento dos Lóios, pedindo providências acerca da ruína que a mesma torre estava ameaçando. Em consequência, decidiu-se fazer ao Governo uma representação a semelhante respeito.

1840-07-29
A Câmara teve a autorização pedida em ofício de 27 de junho e 6 do corrente, para se levar a efeito o contrato de compra de parte das propriedades de Bernardino José Braga, para se verificar o alargamento da Rua de Cedofeita.
¶ Resposta do Presidente da Câmara de Gondomar ao ofício que se lhe dirigiu em data de 13 do corrente, no qual declara não lhe ser possível, por falta de meios, concorrer para o conserto da Ponte de Campanhã. Deliberou-se responder que, quando estivesse resolvida a fazê-lo, assim o declarasse à Câmara, advertindo, contudo, que a ruína que proviesse por falta do mesmo conserto jamais seria imputável a esta Câmara, que em tempo a preveniu.
¶ A requisição do revedor das águas, na qual participou achar-se desencaminhada a água que do Chafariz de S. Domingos se dirige à Fonte da Rua das Congostas, a Câmara ordenou se procedesse ao devido exame e, no caso de extravio, se reduzisse ao antigo caminho e direção.
¶ Deliberou-se remeter em ofício ao vereador fiscal a planta geral do prospeto para a Rua de D. Maria II, e se lhe recomendasse que, verificado o alinhamento, examinasse se a planta geral estava conforme com as que foram aprovadas aos particulares e, em caso contrário, se levantasse nova planta, que devia ser presente à Câmara com a que se lhe remetia.

1853-05-19
Ofício do secretário-geral servindo de governador civil dando conhecimento da participação que lhe dirigira o delegado de saúde deste distrito sobre o estado de insalubridade da Rua das Congostas, a que era atribuído o desenvolvimento da moléstia de que já haviam falecido duas pessoas, pedindo se adotem medidas de limpeza, em consequência do que chamava a atenção da Câmara sobre este importante objeto para que ela adotasse as providências da sua competência, e propusesse as que não coubessem nas suas atribuições para se evitarem as causas de insalubridade tanto na referida rua, como naqueles pontos da cidade em que eles fossem necessários; o Presidente declarou que logo que recebera este ofício dera as ordens precisas para a limpeza da dita rua e removimento de quaisquer focos de imundice que infecionassem o ar e fossem causa de insalubridade tanto no local indicado como em outro qualquer sítio da cidade aonde constasse que haveria falta de limpeza.

1854-01-26
Outro do mesmo remetendo por cópia o requerimento que lhe tinham apresentado alguns proprietários e moradores da Rua das Congostas pedindo providências para que fosse removida uma pocilga de porcos que existia nas traseiras das casas n.º 31 da Rua dos Ingleses que exalava um cheiro insuportável e que tendo ouvido sobre este assunto o Delegado da Saúde e sendo apresentado o dito requerimento à Comissão central da salubridade pública fora resolvido que por enquanto se advertisse o dono dos porcos para os remover do dito local, enquanto pela Câmara não fosse feita uma postura a este respeito; deliberou-se que fosse presente à Comissão encarregada do Código das Posturas para tomar este objeto na consideração devida.
¶ Outro do mesmo pedindo para que fosse cedido temporariamente o barracão que a Câmara possui na Rua de Camões para servir de asilo aos mendigos que pernoitam pelas ruas e praças sem abrigo algum; deliberou-se responder que suposto a Câmara tem muito em contemplação a classe dos mendigos, contudo não lhe é possível anuir ao pedido por haver resolvido que o dito barracão fosse desde já demolido; no entretanto a Câmara cedia temporariamente a casa sita no Largo do Corpo da Guarda que serviu de quartel dos Guardas Barreiras e que é pertença do Município, a qual se achava devoluta e tinha a capacidade necessária para os fins que pretendia.
¶ Outro ofício do mesmo participando que o processo sobre as expropriações da Rua da Restauração tinha pelo Ministério do Reino sido remetido ao das Obras Públicas e que tendo a Câmara efetuado a compra das casas a que aludia na sua representação do 1.º de setembro de 1853 estava por consequência prejudicada a mesma representação.
¶ Outro do mesmo pedindo ser informado se o acordo entre a Câmara e a Mesa da Misericórdia estava ultimado e de que modo; deliberou-se responder que a Câmara estava efetivamente de acordo com aquela Mesa sobre a condução e enterramento dos cadáveres dos doentes falecidos no Hospital Real de Santo António como constava das bases que se lhe remetiam por cópia.
¶ Outro do mesmo informando sobre a queixa que D. Maria Firmina Monteiro contra a Fábrica de Serralharia que David Hargreaves andava construindo próximo do cais da Paixão e declarando que nos acordos municipais não encontrava disposição alguma contra a existência de Fábricas de semelhante natureza; resolveu-se que este objeto fosse afeto à Comissão do Código das Posturas.
¶ Foi presente o requerimento dos habitantes da Rua Chã que pretendiam fosse fechada a viela denominada da Cadeia, mudando-se para este efeito a porta que existia no cimo da viela mais para baixo; deliberou-se que a dita viela fosse fechada ao público de um e outro lado, verificando-se a mudança da porta do cimo da viela à custa dos proprietários que tem servidão para a mesma viela, sendo as portas de vedação de um e outro lado construídas de modo que fechem por si mesmas.
¶ Autorizou-se o Presidente para mandar demolir o barracão sito na Rua de Camões, deliberando-se por esta ocasião que se oficiasse ao conselheiro Plácido António da Cunha e Abreu para que no fim do mês de fevereiro desse despejada a casa que ocupava na mesma rua para também ser demolida.
¶ Foi presente o requerimento de Jerónimo José da Silva Guimarães que pretendia estabelecer a sua fábrica de destilação de óleo fora da Barreira de Quebrantões na ponta da quinta denominada do Bispo; deliberou-se que fosse remetido em ofício ao delegado de saúde para informar e depois poder dar-se um deferimento com conhecimento de causa.
¶ Foi presente um ofício de José de Parada e Silva Leitão, diretor interino da Escola Industrial em que pedia a aquisição da Câmara, como administradora do Colégio dos Órfãos, para que pudessem efetuar-se algumas obras no edifício da Academia Politécnica para estabelecimento da escola industrial a qual os alunos do colégio podiam frequentar e cujas lojas e casas daquele edifício formavam o património do mesmo colégio; deliberou-se responder que a Câmara aquiescia ao pedido esperando contudo que com as obras a fazer se não prejudicassem os caseiros que pagavam renda ao mesmo colégio.

1856-09-04
Outro ponderando a irregularidade do serviço dos transportes empregados na carreira desta cidade para S. João da Foz bem como os abusos praticados com prejuízo do público tanto em relação às alterações das taxas dos preços como às horas da partida e à velocidade das corridas; deliberou-se que se fizesse um regulamento para marcar o serviço de transportes entre esta cidade e a freguesia da Foz.
¶ Outro pedindo para que a Câmara empregasse os meios necessários para não ser adulterada a água potável da cidade em consequência da má construção da canalização do gás, pois que por ofício do Delegado de Saúde que remetia por cópia constava acharem-se alteradas as águas das fontes de S. Domingos e Congostas; deliberou-se que se dirigisse um ofício aos diretores da Companhia Portuense de Iluminação a Gás a fim de que eles procedessem às obras necessárias para serem remediados os males apontados.
¶ Outro transmitindo a cópia autêntica do Acórdão do Conselho de Distrito acerca da mudança do tanque da Praça de D. Pedro para o quintal da casa dos Paços do Concelho na Rua dos Três Reis Magos, que nega autorização para a dita mudança deliberada em sessão de 30 de junho.
¶ Outro dando conta de que em virtude da conferência que tinha tido com o Presidente e em vista do atual estado sanitário, havia ordenado aos administradores do 2.º e 3.º bairros para se entenderem com o Presidente sobre a continuação por mais algum tempo do arrendamento das casas das quintas amarela e Águas Férreas, devendo os ditos administradores tratar quanto antes com os proprietários daquelas casas pelo mais módico aluguer que pudessem convencionar, o que deveria ser pago pelo cofre municipal; deliberou-se que se renovassem os alugueres das ditas casas.
¶ Do Delegado do Conselho de Saúde pedindo para que quanto antes fosse mandado desentupir das imundices o cano de despejo do Hospital de Santo António que tornava o local de Miragaia um foco de infeção, onde atualmente estava localizada a febre-amarela; o Presidente declarou ter dado as ordens precisas para limpeza.
¶ Do inspetor da iluminação a gás dando parte de que a mesma iluminação depois da última participação que fizera tinha melhorado em brilho e brancura, suposto as luzes fossem muito pequenas, algumas em largura e todas em altura.

1856-09-11
Ofício do governador civil pedindo que se expedissem ordens para que fosse desentupido o aqueduto junto da Fonte da Colher que conduz as imundices do Hospital Real de Santo António, ao qual se atribuía como foco de infeção uma das causas das moléstia que tem grassado em Miragaia; respondeu-se que já se haviam dado as providências necessárias para a limpeza.
¶ Ofício do governador civil transmitindo que o regulamento para serviço dos carros e caleches de condução para a Foz fora aprovado por Conselho de Distrito; mandou-se fazer público por editais.
¶ Da Companhia Portuense de Iluminação a Gás declarando que para poder satisfazer ao que lhe fora recomendado em ofício de 4 do corrente seria conveniente que primeiro fossem mandadas examinar as águas das Fontes de S. Domingos e Congostas pelo fiscal científico da iluminação; deliberou-se oficiar-se ao dito fiscal para proceder ao exame da dita água acompanhado de peritos competentes.
¶ Resolveu-se que se não permitisse dentro do quartel do corpo da Guarda Municipal candeeiro algum de luz tanto de gás como de azeite, em razão de que sendo a iluminação de sua natureza pública não podia a Câmara sem grave censura e responsabilidade consentir que se colocassem e fornecessem de luz os candeeiros da mesma iluminação em prédios alguns contra a expressa instituição da mesma iluminação e de que não resultasse benefício para o público em geral.
¶ Oficiou ao governador civil fazendo-lhe constar que já se achavam efetuados os arrendamentos das casas das Quintas Amarela e Águas Férreas, mas que não se achando a despesa destes alugueres consignada no orçamento geral do Município era mester que para ela ser realizada fosse previamente autorizada pelo Conselho de Distrito.
¶ Deliberou-se que se interpusesse recurso para o Conselho de Estado do Acórdão do Conselho de Distrito que negou à Câmara autorização para a mudança do tanque da Praça de D. Pedro para o terreno do quintal dos paços do Concelho em frente da Rua dos Três Reis Magos.
¶ Constando que o proprietário de uma fábrica de aguardente Francisco Monteverde pretendia estabelecer de novo esta fábrica de destilação na Rua da Duquesa de Bragança, a qual há pouco tempo fora proibida por haver prejudicado consideravelmente a nascente da água do manancial situado entre a dita rua e a Rua Firmeza, e cujo novo estabelecimento havia promovido pela administração do 1.º bairro, como se evidenciava pelo edital publicado por esta repartição, foi resolvido que se tentassem os meios de oposição ao estabelecimento da dita fábrica nos termos do decreto de 27 de agosto de 1855 por se darem as mesmas circunstâncias que em tempo motivaram a proibição da referida fábrica.
¶ Autorizou-se o vereador Araújo Lobo para contratar a fatura da obra de uma ponte projetada na freguesia de Campanhã, que não fora arrematada por não haver lançador até à quantia de 260$000 réis e bem assim autorizado a despender em obras de urgência naquela freguesia até à quantia de 72$000 réis perfazendo tudo a quantia de 332$000 aplicada em orçamento para obras na mesma freguesia.

1857-08-27
Do administrador do 3.º Bairro participando ter desabado a cornija da casa n.º 1 e 2 da Rua de S. Nicolau pertencente a Francisco de Pinho morador nas Congostas, ameaçando desabar o resto da frente que se compunha de três andares; deliberou-se que os mestres da municipalidade procedessem a examinar o estado da mesma propriedade e dessem conta do que encontrassem.
¶ Araújo Lobo deu conta de que tornando-se muito necessário arranjar-se uma casa para a 6.ª estação da bomba da Companhia dos Incêndios na freguesia do Bonfim, e não havendo casa alguma pertencente ao Município em localidade conveniente na mesma freguesia, contratara o aluguer da loja da casa n.º 2 situada à esquina da Rua de Sacais pela quantia de 8:400até ao S. Miguel de 1858 com o inquilino do mesmo prédio Damásio Teixeira e Silva; foi aprovado este convénio.

1860-09-06
"Tendo sido aprovado pelo Conselho do Distrito a deliberação da Câmara, em vereação de 20 do mês passado, sobre o contrato de expropriação voluntária na Rua de Malmerendas feito com Vítor Augusto Novais Vieira, por ofício do Governo Civil foi enviado o duplicado daquela deliberação com o acórdão de 23 de agosto último: inteirada".
¶ Respondeu-se ao ofício do Governo Civil, "no qual pedia se lhe comunicasse o resultado das indagações sobre a escolha de casa adequada para serem colocadas todas as repartições dos administradores dos bairros da cidade: que a Câmara já havia feito diligência para encontrar casa própria para esse fim, e apenas achara a situada no Largo de Santo Ildefonso próximo ao adro, porém que seu proprietário pedia tão excessivo preço, que a Câmara não ultimou o arrendamento, e mesmo porque o pedido excedia a verba das casas das administrações; no entanto tinha a seu cuidado este negócio, e se o proprietário viesse a acordo mais razoável, se concluiria o contrato de arrendamento".
¶ "A pedido dos diretores da companhia portuense de iluminação a gás, expediram-se aos mestres das obras da cidade as precisas ordens, para que prevenissem os estragos da canalização de iluminação na Rua 24 de Agosto, que se achava descoberta, e tivessem sempre o maior cuidado em não prejudicar o dito encanamento do gás".
¶ "Deliberou que se acusasse a receção do ofício dirigido pelo inspetor dos pesos e medidas, no qual participava a remessa de um metro padrão de metal, e se lhe comunicasse que se iam mandar publicar os anúncios para aferição do 2.º semestre, em aditamento dos já feitos, como tinha sido pedido no referido ofício".
¶ "Tomou-se a resolução de se dirigir um ofício à direção da companhia portuense de iluminação a gás para que providenciasse sobre o extravaso do gás, que infecionava a água de algumas fontes e com especialidade a de S. Domingos e Congostas, a fim de se evitar quanto antes este incómodo dos habitantes da cidade de irem procurar água mais longe, tendo a destas fontes mau sabor e cheiro, e tornando-a inútil aos usos domésticos com grave prejuízo da saúde pública".
¶ Tendo-se apresentado na sessão precedente o requerimento dos proprietários e moradores da Rua das Motas, na Foz, para se proceder ao rebaixe e reforma da calçada daquela rua, oferecendo-se a concorrerem com um donativo, e sendo presente à Câmara nesta vereação o plano desta obra que devia seguir sem e orçamento feito pelo arquiteto e mestres, o qual é dividido em duas secções, importando a 1.ª em 380$000 réis, e a 2.ª em 165$610: deliberou que se procedesse à obra compreendida na 1.ª secção, ficando a obra da 2.ª para ocasião oportuna".
¶ Compareceu uma comissão da Santa Casa da Misericórdia para dar conhecimento à Câmara de que "solicitava a decisão sobre a pretensão da Santa Casa, apresentada já na vereação de 1856 a 1857, de se lhe conceder no Cemitério do Prado uma porção de terreno para servir de cemitério aos seus irmãos, pagando ela anualmente uma prestação razoável: (…) resolveu por parte da Mesa da Santa Casa se fizesse a proposta a fim de se lhe dar o devido seguimento".
¶ "Foi presente a informação da Junta das Obras sobre o parecer dado pelo diretor das Obras Públicas relativo ao alinhamento da rua que do matadouro público se dirige ao sítio do Vale Formoso, e conformando-se a Câmara com a dita informação, resolveu insistir na aprovação que dera à respetiva planta em 12 de janeiro deste ano, e mandou à Junta procedesse ao estabelecimento de perfis transversais e longitudinais indicação das obras de arte, e orçamentos de despesa, compreendendo as expropriações tanto na planta aprovada pela Câmara como da indicada no parecer do dito diretor, a fim de satisfazer ao ofício do Governo Civil de 5 de julho passado que remetera o mesmo parecer".

1862-12-23
"Lendo-se novamente o ofício do diretor das Obras Públicas, no qual pedia a certidão da ata, em que se resolvera, a importância do donativo da Câmara para a obra da nova rua da Alfândega, a fim de ser assim declarado no orçamento que o mesmo diretor tencionava enviar ao Governo de Sua Majestade: resolveu-se responder que a Câmara não havia tomado deliberação alguma que fosse exarada na ata, apenas em conferência particular com o engenheiro diretor das obras da nova Alfândega, Francisco de Carvalho Mourão Pinheiro, declarara que para a realização da referida e importante rua da nova Alfândega daria a quantia de trinta e cinco contos de réis, com a condição de que o Governo de Sua Majestade cederia à Câmara e para o uso público o terreno e propriedades que tinham de ser cortadas para a continuação da Rua de El Rei D. Fernando através da cerca de S. Domingos, vindo terminar no largo do mesmo nome e no cunhal da casa da caixa filial do Banco de Portugal por uma rua traçada deste cunhal à esquina da Rua dos Ingleses e poente das Congostas".