A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Corpo Santo, Capela

1836-04-20
Portaria do governador civil participando que, pelo Ministério dos Negócios do Reino, se haviam requisitado ao da Fazenda as ordens necessárias para serem entregues à Câmara as duas tiras de terreno pertencentes acerca do extinto Convento do Carmo, a fim de se alinhar a Rua do Carregal.
¶ Resolveu-se que, em atenção à conveniência resultante de abrir ou fazer continuar o caminho que se achava principiado em Massarelos junto à Capela do Corpo Santo e aos inconvenientes de estar esperando pela resolução de um pleito pendente com Manuel António Trinca, que se dizia senhor do terreno por onde devia passar a calçada, se procedesse à avaliação do mesmo terreno, a fim de se verificar a expropriação e a competente indemnização, encarregando-se o Presidente, como executor das deliberações da Câmara, das diligências necessárias para levar a efeito a medida.

1860-08-30
Entre outros ofícios, "Sendo presente nesta vereação o ofício do (…) vigário capitular, em que declarava aceitar a cláusula estipulada pela Câmara para a concessão de três penas de água para o seminário episcopal, não havendo nela quebra dos direitos adquiridos; resolveu-se que o mestre Lopes tratasse imediatamente de registrar as ditas três penas de água, que tem de correr no aqueduto do referido seminário".
¶ "Tendo sido participado por ofício do (…) diretor das obras públicas, que a direção da fábrica do Bicalho não tinha pago as prestações que lhe competia nas quinzenas de 21 de julho, 4 e 18 do corrente, e se via na necessidade de mandar cessar com a obra da reparação do muro no dia 25, o senhor Presidente deu conta de que logo que recebera este ofício, dele dera conhecimento à dita direção da fábrica e a convidara para efetuar aqueles pagamentos; inteirada".
¶ "Mandou participar à repartição dos zeladores a nota das ruas em que a Companhia Portuense de Iluminação a gás tenha de fazer conserto na canalização e limpeza das pias, cuja relação fora enviada em ofício da direção da dita Companhia".
¶ "Resolveu que se aceitasse o oferecimento feito por José Pereira de Matos, juiz provedor, e João Ribeiro Natividade e Castro, tesoureiro da irmandade das Almas, ereta na capela do Corpo Santo, de 120$000 réis para que se realizasse a expropriação dos prédios para alargamento da viela que vai da Rua da Restauração ao adro da dita capela, e foi incumbido ao senhor vereador Machado Pereira o entender-se com o dono daqueles prédios, a fim de se conseguir a expropriação amigável e por razoável preço".

1860-09-13
A Câmara foi inteirada por ofício do Governo Civil "da nova denominação nas ruas da cidade, a saber: os dois largos da Cordoaria e Mártires da Pátria terão a denominação de Campo dos Mártires da Pátria".
¶ "Teve conhecimento pelo ofício dos diretores da Companhia Portuense de Iluminação a gás, em resposta ao que lhe dirigira a Câmara em 8 do corrente, que se haviam feito todas as diligências para evitar o derramamento do gás, pois nisso interessava a Companhia; e se continuariam a fazer, a fim de serem descobertas os extravasos".
¶ "A pedido do comandante da companhia dos incêndios, deliberou que o mestre Lopes procedesse quanto antes aos consertos das cordas das torres destinadas a dar o sinal de incêndio, e se oficiasse ao (…) governador civil, pedindo-lhe que expedisse as ordens necessárias e se adotassem as convenientes providências para que fosse recolhida no edifício salva-vidas na Foz a bomba que a Câmara tinha destinado ali estacionar para acudir aos incêndios, pois que, sendo aquela freguesia populosa e contendo grande número de fogos, carecia de que se estabelecesse nela uma bomba, até pela distância a que a mesma freguesia se achava da cidade, (…)".
¶ "Resolveu que se dirigisse um ofício à Mesa da Irmandade das Almas, ereta na capela do Corpo Santo, em Massarelos, dizendo-se-lhe em resposta ao seu ofício de 30 de agosto último, que a Câmara, tendo os melhores desejos de satisfazer ao seu pedido, do qual resultava interesse público, procurara vir a um acordo com a proprietária das casas a expropriar, porém que, exigindo por elas excessivo preço e dobrado do que lhe custava, a municipalidade se julgava inabilitada por falta de recursos a efetuar a dita expropriação, e então se a Mesa com os mais signatários do requerimento pudessem conseguir que a proprietária viesse a um acordo mais razoável, e obtivessem mais avantajado donativo do que o oferecido à Câmara, ela não duvidaria tomar a iniciativa na referida expropriação, prontificando-se por sua parte até à quantia de réis 400$000".
¶ "Deliberou que em aditamento ao anúncio de 16 de janeiro deste ano, se convidasse toda e qualquer pessoa, que se julgasse com direito ao prédio arruinado sito na Travessa do Corpo Santo, em Massarelos, a demoli-lo no prazo de 20 dias, visto ameaçar desabamento, sob pena de ser feita a demolição pelos operários do Município nos termos do artigo 120 n.º 8 do Código Administrativo, e passados 30 dias contados da data do anúncio".
¶ "Determinou que o mestre de obras José Luís Nogueira inspecionasse a obra da Rua da Rainha, dando semanalmente parte do andamento da mesma, e se ia feita conforme as condições do contrato".