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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Faria, Francisco Ribeiro de
1857-01-07
Ofício do coronel comandante do regimento de Infantaria n.º 18 expondo que tendo saído das obras do telhado do quartel daquele regimento grande quantidade de caliça e telha quebrada, que existia no largo do quartel e fora dele, pedia que fosse dali tirado todo o entulho até se concluir o conserto, por obstruir a passagem e não haver local próximo ao quartel aonde se pudesse lançar, porque em tal caso mandaria ele fazer; a Câmara não pode anuir por falta de verba mas quanto ao local em que podiam ser lançados os entulhos que indicou o da Ponte de Vilar para ele os fazer conduzir para ali.
¶ De Francisco Ribeiro de Faria acusando a receção do ofício de 26 de dezembro e declarando para esclarecimento da Câmara que seu sogro Francisco José de Barros Lima promovera há mais de 30 anos a abertura da Rua Barros Lima, cortada por terrenos de Bouças e pedreiras pertencentes a diversos, que se haviam feito trocas de terrenos entre os proprietários e seu sogro comprara pequenos terrenos encravados e trocara, fazendo uma grande parede de que em todo o tempo ninguém se queixara: que em 1844 Henrique José Gomes pedira e obtivera o emprazamento de um pedaço de terreno parte de uma bouça que estava dentro da quinta, e que fora cortada pela rua, o que fora feito com tal segredo que só depois de quatro anos é que ele soubera, e que tendo sido a Câmara mal informada ou enganada no emprazamento, também o era no requerimento que se lhe fazia; deliberou-se que esta resposta servisse para se prestarem esclarecimentos ao Conselho de Distrito em satisfação do seu acordo exarado nos autos de recurso interposto da decisão desta Câmara pelo dito Henrique José Gomes.
1857-01-29
Ofício do governador civil participando que tendo dado conhecimento ao Conselho de Distrito do ofício desta Câmara de 16 do corrente acompanhando o requerimento de José Fernandes Coelho resolvera o dito Tribunal que importando o pedido desta Câmara à reconsideração do acordo de 26 de novembro cujos fundamentos subsistiam por não ter a Câmara prestado os esclarecimentos nele exigidos e por isso não estava o conselho habilitado a resolver sobre o alinhamento da nova rua projetada de que tratava o ofício desta Câmara e finalmente que não competia àquele tribunal tomar conhecimento dos requerimentos feitos às Câmaras Municipais.
¶ Remeteu-se à Junta de Paróquia da Foz para ela informar o requerimento de alguns moradores da mesma freguesia que se queixavam contra a mudança do cemitério.
¶ Ofício do administrador do 1.º Bairro remetendo cópia da última vistoria a que se procedeu acerca da Fábrica de destilação de aguardente e genebra pertencente a Francisco Nicolau Monteverde para que a Câmara dissesse o que se lhe oferecesse respeito à mesma vistoria no prazo de oito dias da data do mesmo ofício; remeteu-se ao vereador Câncio Leitão para tomar os devidos esclarecimentos.
¶ Resolveu-se que no terreno público com frente para o campo da Regeneração e por onde estava projetado a abertura da rua denominada Duque do Porto se construísse um barracão de 50 palmos de fundo e 20 de largo, cuja despesa estava orçada em 169$200 para nesse barracão ser recolhida a bomba de acudir aos incêndios e que a Câmara deliberara estacionar naquele local.
¶ Oficiou-se a Francisco Ribeiro de Faria declarando-lhe que não eram bastantes as asserções por ele feitas de terem havido trocas de terrenos entre vários proprietários e seu sogro para a abertura e alinhamento da Rua Barros Lima pois que dali se não podia deduzir o direito de seu sogro em incorporar na sua propriedade o terreno de um caminho público que atravessa a sua propriedade, e que enquanto não mostrasse de um modo autentico e legal a aquisição do terreno desse caminho público, não podia a Câmara prescindir do direito de a reivindicar, concluindo-se por lhe fazer ver que a arguição por ele feita de se haver feito clandestinamente um emprazamento a Henrique José Gomes era menos verdadeira como se podia ver do respetivo processo existente na secretaria, pelo qual se mostrava haver-se satisfeito a todas as formalidades legais.
1857-06-04
De Francisco Ribeiro de Faria acusando a receção do ofício de 29 de maio, em resposta ao qual declarava que se reportava ao seu ofício de 31 de dezembro pretérito por não haver nunca estrada ou caminho público por dentro da quinta, pois que a servidão para uns casebres que estavam no interior da quinta acabara quando estes foram comprados e demolidos, o que havia de constar no cartório desta Câmara em face das transações que nesse tempo o público fizera com o seu sogro Francisco José de Barros Lima por ocasião da abertura das ruas 29 de Setembro e Barros Lima; deliberou-se que o cartório passasse a fazer as averiguações precisas a este respeito e informasse a Câmara do que encontrasse.
¶ Oficiou-se ao Presidente da Associação dos Banhos Quentes em que se lhe fizesse constar que a Câmara nos termos da condição 4.ª da escritura de 7 de setembro de 1854 estava resolvida a fazer cessar a concessão ali outorgada enquanto a mesma associação não tivesse uma conferência e acordo com a Câmara.
1858-08-14
O vereador Francisco Ribeiro de Faria Júnior propôs que em algumas ruas se experimentasse algumas braças do sistema inglês de calcetamento, para servir de modelo, pois se usava há longo tempo em Inglaterra e em "todas as cidades do mundo" e tinha vantagens em termos de economia. Propôs ainda que em algumas ruas da cidade se experimentasse algumas braças do sistema de calcetamento de Lisboa, com recurso a boa pedra da Arrábida. Aprovado.
1858-11-04
O vereador Francisco Ribeiro de Faria Júnior não esteve na sessão anterior e vem agora afirmar que votaria contra esse convite aos moradores da Calçada dos Clérigos.
¶ A Câmara Municipal reconhece que a Foz era cada vez mais procurada, mas que os privados iam construindo prédios e vedando terrenos pela beira-mar, privando o público das vistas de mar; decidiu-se levantar uma planta dos terrenos desde o Castelo do Queijo a Nossa Senhora da Luz, em frente da propriedade de Custódio Teixeira Pinto Basto, assim como todo o terreno do lado do mar, no caminho que ia para o sítio dos Carreiros, desde o terreno em frente da casa de António José de Sousa e Silva até Gondarém, a fim de se solicitar do Governo um decreto de expropriação, para se conservar como logradouro público.