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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Fonseca, Manuel Guedes Silva da
1855-02-22
Ofício do bispo da diocese remetendo a carta da madre abadessa do Convento de Santa Clara e junto a ela uma cópia do ofício dirigido a esta Câmara no qual a mesma madre abadessa exige dentro de 15 dias uma resolução acerca da proposta feita por ele bispo e madre abadessa em 7 de dezembro a esta Câmara sobre as águas da mitra e convento; deliberou-se responder que ainda não tratado da solução da dita proposta porque a comissão encarregada de tratar deste objeto, havendo combinado em que lhe fossem presentes os títulos, ainda até hoje lhe não tinham sido apresentados, mas que desejando que este negócio se decidisse com brevidade teria a comissão de conferenciar novamente com sua Excelência o que faria no sábado 24 do corrente pelas 2h da tarde.
¶ Ofício da madre abadessa do Convento de Santa Clara exigindo que no prazo de 15 dias tomasse a Câmara uma resolução acerca da sua proposta feita em 7 de dezembro último assinada também pelo bispo da diocese, na certeza de que findo este prazo de tempo, se não se tiver deliberado coisa alguma ficaria de nenhum efeito a proposta por ela assinada naquela data de 7 de dezembro declarando contudo que a comunidade acordara em ceder a favor do Município uma perfeita "metade" da água e não a 4.ª parte mencionada na dita proposta.
¶ Deliberou-se que a comissão ficasse autorizada a fechar o contrato com o bispo e madre abadessa do Convento de Santa Clara acerca da água que lhes pertencesse.
¶ Resolveu-se oficiar a Manuel Guedes Silva da Fonseca ponderando-lhe que tendo esta Câmara ajustado a compra da casa que ele possui na Rua da Alfândega e com frente para o Terreiro, cujo preço a Câmara tinha de satisfazer, tivera a Câmara conhecimento de que a parte da dita casa que tinha de ser demolida para o alinhamento da Rua da Alfândega se achava em estado de bastante deterioração e ameaçava imediata ruína, e por isso era necessário que ele permitisse que fosse apeada a dita parte da casa para se evitarem os desastres que podem acontecer pelo desabamento das paredes sobre a rua pública da Alfândega e que quanto à janela colocada no cunhal da mesma casa e que ele tinha reservado na ocasião do ajuste, seria conveniente que se entendesse com o mestre encarregado da demolição para ela ser apeada com a devida cautela ou mandasse ele fazer o apeamento por sua conta.
¶ Deliberou-se que a obra da sapata de pedra para o gradeamento no Passeio da Cordoaria fosse arrematada, fazendo-se para isso os necessários anúncios, mas que antes disso se fizessem as condições para a arrematação, tomando-se para base desta a quantia até que a Câmara foi autorizada pelo Conselho de Distrito para despender.
¶ Acordou-se em dirigir-se um ofício à mesa da Santa Casa da Misericórdia fazendo-lhe constar que a Câmara tivera em muita consideração o pedido por ela feito em ofício de 6 de novembro do ano passado para ser fornecida ao Hospital de Santo António mais alguma quantidade de água, mas que estando a encetar obras para aumento do manancial de água em Paranhos não podia definitivamente resolver sobre a quantidade de água de que podia dispor em favor de tão pio estabelecimento e por conseguinte logo que se obtivesse o aumento de água, seria fornecida a porção que as circunstâncias permitissem. Por esta ocasião foi deliberado que desde já se concedesse duas penas de água ao referido Hospital, sem que se desse título algum desta concessão à mesa da Santa Casa e que em tempo oportuno lhe fossem definitivamente ministradas as penas de água que se pudessem despender.