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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Gatos, Viela
1841-06-23
Ofício do Intendente da Marinha requisitando uma porção de terreno público contíguo à ex-capela do Anjo em S. João Novo da Foz, para nele se edificar uma casa em que os pilotos da Barra possam fazer as suas consultas. Deliberou-se proceder a uma vistoria no sítio indicado, no dia 5 de julho próximo, e que assim se participasse ao mesmo Intendente.
¶ Ofício do juiz eleito da Sé, participando que a propriedade n.º 44 e 45 sita na Viela dos Gatos, pertencente a Joaquim José Rodrigues, se acha em estado de ameaçar completa ruína. Oficiou-se ao mesmo juiz eleito que fizesse intimar o proprietário para dentro de 48 horas reparar a ruína ou, do contrário, ser a propriedade demolida pelos operários da Câmara.
¶ Foi presente o requerimento de João José Correia da Costa, que pretendia edificar uma propriedade na Rua Fernandes Tomás, ao qual se não deu deferimento, deliberando-se que antes se lhe devia proceder vistoria, a qual teria lugar no dia 26 do corrente pelas 9 horas da manhã.
1841-07-01
Ofício do juiz eleito da Sé participando que a morada de casas sita na Viela dos Gatos, que se achava ameaçando ruína, conforme dera parte em ofício de 23 do corrente, já desabara em parte, e que a outra ameaçava iminentemente desastre. Autorizou-se o vereador fiscal para proceder aos exames necessários e dar conta à Câmara.
1844-07-03
Resolveu-se que fossem demolidas as casas, da Viela dos Gatos, da Rua das Aldas e da Rua de S. Sebastião e Senhora de Agosto, que ameaçavam ruína, conforme as vistorias a que se procedera, visto que seus proprietários não haviam cumprido com as intimações que lhes foram feitas, e que as casas edificadas na rampa das Fontainhas fossem também demolidas, visto que o proprietário as tinha feito sem licença e contra a expressa determinação da Câmara.
1856-10-09
Determinou-se que visto os proprietários das casas n.º 66 e 67 sitas na Viela dos Gatos não haverem cumprido com a intimação que lhes fora feita em resultado do auto de vistoria a que se procedera em abril do corrente ano para apearem parte das suas propriedades por ameaçarem ruína, fossem os apeamentos feitos pelos operários do Município à custa dos proprietários, fazendo-se contudo prévios avisos aos donos dos prédios para o caso de que quisessem fazer o apeamento por operários da sua confiança e antes do dia 13 do corrente marcado para esta diligência.
¶ Tendo no dia de hoje andado em praça a construção das barracas na Praça do Bolhão segundo o modelo adotado pela Câmara e não tendo havido lançador algum que quisesse tomar a construção das ditas barracas, foi resolvido que se conferisse autorização ao vereador fiscal para poder contratar com qualquer mestre carpinteiro e trolha a edificação das mesmas barracas, guardada a maior economia a bem do Município.
¶ Aprovou-se a planta da abertura da Rua dos Ingleses a desembocar na Praia de Miragaia para em seguida ser submetida à aprovação do Conselho de Distrito.
¶ Acordou-se em que se fizessem anúncios para a arrematação da obra da construção do encanamento das nascentes de águas sitas na Póvoa, desde este sítio até à Rua da Duquesa de Bragança conforma as condições apresentadas pela Junta de Obras Públicas, e segundo a direção apontada na planta que foi levantada para este efeito.