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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Germalde, Rua
1855-10-04
Ofício participando que o Conselho de Facultativos com assistência do Delegado do Conselho de Saúde resolvera no dia 27 de setembro que se suspendesse o exercício do Hospital de convalescentes existentes na Quinta Amarela desde o último dia de setembro, visto que a epidemia tinha declinado nesta cidade; o Presidente deu conta de ter dado as providências necessárias para ser fechado o dito hospital.
¶ Outro do mesmo dando parte que tendo o administrador do 3.º Bairro contratado amigavelmente com a autorização do Governo Civil e conforme o arrendamento que remetia por cópia, o preço da renda que tinha de pagar-se pela ocupação da Casa da Quinta Amarela, onde se achava estabelecido o Hospital de Coléricos convalescentes, e sendo estipulado que a renda de 200$000 fosse paga em duas prestações adiantadas, convidava a Câmara a satisfazer a 1.ª prestação por conta do donativo que oferecera.
¶ Do diretor da Alfândega pedindo que fosse removido um montão de pedras e entulho que existe próximo da porta principal da Alfândega e obstruía o trânsito e igualmente solicitando o conserto da Rua da Alfândega.
¶ Do coronel do regimento de Infantaria n.º 18 pedindo que pelos carros da limpeza fossem mandados remover os entulhos que existiam na Rua de Germalde provenientes das obras de limpeza mandadas fazer por ele coronel.
¶ Por proposta de Ribeiro Faria resolveu-se que se mandasse consertar as ruas que se achavam deterioradas pelas obras de canalização do gás e ser depois compelida a Companhia Portuense de Iluminação a Gás a pagar as despesas que com tais obras se fizessem.
1856-03-18
Ofício do Barão de S. Lourenço acusando a receção do ofício de 14 do corrente, em virtude do qual fizera expedir as competentes ordens não só ao comandante das Barreiras mas também ao da Guarda, ao Chefe do Posto na Foz e outras estações dependentes da Alfândega para que vigiem e obstem a que pessoas mal-intencionadas destruam ou danifiquem os arvoredos.
¶ O vereador fiscal deu conta de haver contratado a obra do aqueduto e calçada pelo sistema de Macadame desde a Rua de Gonçalo Cristóvão a seguir até ao cunhal do quartel do Campo da Regeneração do lado do nascente à entrada da Rua de Germalde, e também a obra do aqueduto desde o referido campo até o ligar com o da Rua de Almada e isto pelo preço de 450$000 réis com o empreiteiro José António do Amaral que ficava obrigado a dar a obra pronta no dia 31 de maio próximo futuro.
1857-11-19
Ofício do administrador do 2.º Bairro pedindo providências para serem desobstruídos os aquedutos das ruas da Lapa e Germalde cujas bocas de lobo se achavam completamente tapadas, causando grande incómodo aos moradores vizinhos pelo amontoado das imundices; incumbiu-se o vereador fiscal para desobstruir os ditos aquedutos.
¶ Araújo Lobo requereu para que se declarasse na ata presente, que o seu voto fora contrário ao despacho proferido no requerimento de João Francisco de Morais que pretendia continuar na edificação do seu prédio na Rua de D. Pedro seguindo o ensoleiramento subordinado ao rebaixe do pavimento da mesma rua e em harmonia com o ensoleiramento das casas novamente edificadas do lado do poente da mesma rua.
1861-08-01
O Presidente disse que se estivesse presente na sessão passada, teria votado pela proposta dos vereadores Machado Pereira, Martins e Leite Faria acerca da expropriação da casa de Manuel Coutinho para o alinhamento da Travessa dos Capuchos.
¶ O vereador Martins disse que tendo sido encarregado de tratar da expropriação para a abertura da Rua do Duque do Porto fizera todos os esforços para vir a um acordo razoável com a proprietária Maria Martins da Rua de Germalde, porém que nada tinha podido conseguir por não querer ela descer de um preço exorbitante, que pedia e por isso propunha que se instasse contra ela o competente processo de expropriação. E tendo tomado a palavra sobre esta proposta alguns dos (…) vereadores, depois dalguma discussão foi aprovada".
¶ "Tendo-se realizado as condições de que na vereação de 6 de junho ficou pendente a aquisição do terreno denominado a Bouça em S. João da Foz, como mostram os termos assignados por Francisco Cardoso da Cunha e mulher, e José Cardoso Pereira e mulher em 19 e 27 de junho próximo passado, e que foram presentes à Câmara obrigando-se o primeiro a ceder gratuitamente o terreno necessário para a abertura da nova rua e continuação da Travessa dos Banhos, e o segundo a ceder todo o terreno constante da indicação exarada no termo por ele assignado, unicamente pela quantia de cinquenta mil réis de pensão anual sem mais encargo ou despesa para a Câmara, a qual poderá reunir a dita pensão em qualquer empo segundo a importância de vinte pensões somente, e ficando o terreno inteiramente livre para o Município, resolveu-se que se enviasse cópia autêntica dos ditos termos ao tribunal do Conselho de Distrito, bem como a planta em duplicado, e o extrato da Vereação de 6 de junho, e se lhe pedisse a sua aprovação e autorização para se reduzir a escritura pública de subemprazamento o contrato feito com o dito José Cardoso Pereira e mulher, com todas as condições estipuladas no mesmo termo a fim de se efetuar a projetada obra".
¶ O vereador Lopes disse que "tendo sido encarregado de tratar das expropriações para a abertura e alinhamento da Rua dos Bragas, conforme a proposta já aprovada, tratara efetivamente com um do proprietários António Pinto de Carvalho a expropriação necessária pela quantia de quinhentos mil réis, ficando por conta do proprietário a vedação dos terrenos, tanto a do terreno que é cortado, como a do que tem a receber em compensação, e por isso atendendo a que a expropriação se conseguia assim por um preço razoável e pouco superior ao lanço ou avaliação feita pelos mestres das obras da Cidade, propunha que se aprovasse e se pedisse ao Tribunal do Conselho de Distrito a competente autorização para se levar a efeito o contrato, sendo o preço estipulado e convencionado satisfeito pela verba do Orçamento destinada para obras eventuais, cortes e alinhamentos de ruas". Esta proposta foi unanimemente aprovada.