A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Maciel, Miguel Baptista

1865-03-30
Correspondência "dando conhecimento da portaria do Ministério das Obras Públicas de 21 de março último acerca da construção da estrada da Foz a Leça: inteirada".
¶ "Do engenheiro Miguel Baptista Maciel remetendo a planta para uma praça em forma de meia laranja defronte do palácio real, na Rua do Triunfo, e perguntando qual a compensação que a Câmara tencionava dar em troca deste terreno, e propondo a cedência de alguma água para uso dos quartéis de Santo Ovídio e Torre da Marca: resolveu-se que fosse a informar à Junta das Obras Municipais".
¶ "Do estatuário Calmels agradecendo o adiantamento da quantia de 1:200$000 réis para o prosseguimento dos seus trabalhos: inteirada".
¶ "Do inspetor da iluminação participando que a iluminação pública tem estado regular na cidade alta, e não assim na baixa, em consequência das obras de canalização: inteirada".
¶ "Foi lido o parecer da Junta das Obras relativo à proposta da direção geral de instrução pública sobre a construção de um jardim botânico à custa da Câmara no Campo dos Mártires da Pátria (Cordoaria) em compensação do terreno que tem de ser cedido da cerca dos extintos Carmelitas, para alargamento da Rua do Paço, e resolveu-se que se levasse ao conhecimento do senhor governador civil, em resposta ao seu ofício de 16 de março corrente, que a Câmara não podia aceder à proposta, porque o jardim botânico no local indicado não tinha as precisas condições para semelhante fim e importaria na avultada soma de 60:000$000 réis, sacrifício que não é correspondente à vantagem que ao público há de provir do alargamento da Rua do Paço, que é vantajoso para os magníficos edifícios que há naquele local, e especialmente para o edifício que se construir para a Escola Médico-Cirúrgica, que ainda ficará com um espaço de 3.378,22 m.q., mais que suficiente para um bom edifício com todas as condições como carece a Escola, com a vantagem de ter de frente uma rua regular em vez de uma acanhada viela, como presentemente se acha".

1865-04-15
Entre outros assuntos, o governador civil pediu "uma conferência com a Câmara a fim de trará dos meios mais profícuos de melhorar algumas das condições desta cidade no curto período que precede a abertura da exposição internacional: resolveu-se que houvesse sessão extraordinária para este objeto no dia 17 e se fizesse a competente participação ao senhor governador civil".
¶ "Do senhor Conde da Ponte, vedor da casa real, participando que S. M. El Rei, acedendo ao pedido desta municipalidade, autorizara a expropriação de parte do terreno da Quinta do Real Palácio da Torre da Marca necessário para o alinhamento da Rua do Pombal, querendo que as despesas da demolição e da reconstrução do muro serão realizadas a expensas do seu real cofre, e que ficavam expedidas as ordens convenientes para a execução desta obra: resolveu-se que se agradecesse a Sua Excelência a prontidão com que promoveu o andamento deste negócio, pedindo ao mesmo se dignasse lavar à augusta presença de (…) El Rei o testemunho do maior reconhecimento da Câmara por este ato de deferência com que S. M. se dignou honrar a cidade do Porto, concorrendo a expensas do seu real cofre para um importante melhoramento público".
¶ "Do administrador do 2.º Bairro remetendo a certidão da intimação feita a João de Castro Guimarães para a reparação de um prédio sito na Rua do Souto: inteirada".
¶ "Do coronel de Infantaria 5 perguntando se a expropriação de parte da horta do quartel da Torre da Marca para uma praça em frente do palácio real se realizava já, para, neste caso, não fazer a sementeira de milho: resolveu-se responder que a Câmara não podia dar uma resposta decisiva sobre este objeto por ignorar se o Governo aceitava a compensação oferecida pela Câmara em troca da expropriação, e por isso se dirigisse ele coronel ao engenheiro desta divisão, Miguel Baptista Maciel, que é encarregado de tratar deste negócio por parte do Governo".
¶ "Do inspetor da iluminação participando que desde a noite de 6 até 14 do corrente tem estado muito regular a iluminação pública: inteirada".
¶ "Deliberou-se que se oficiasse à direção da Sociedade do Palácio de Cristal prevenindo-a de que, constando à Câmara que a canalização da água que a mesma sociedade anda fazendo desde a Rua dos Bragas até ao Palácio de Cristal foi feita muito à flor da terra, especialmente na Rua do Triunfo e na projetada Rua do Palácio de Cristal, e sendo muito provável que o pavimento das referidas ruas tenha de ser rebaixado, de modo que talvez venha a intercetar a passagem da água, inutilizando a atual obra de canalização, a Câmara não se responsabiliza por qualquer acidente que possa acontecer à referida canalização por efeito das obras a que por ventura haja de mandar proceder; e outrossim se recomendasse à mesma direção que desse as mais terminantes ordens aos seus operários para andarem com a maior cautela e não continuarem a deteriorar o encanamento da água pública, como já aconteceu, a ponto de ficar intercetada a passagem da água para o quartel da Torre da Marca".