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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Mercadores, Rua
1831-05-25
Arrematou-se o toldo para a procissão de Corpus Christi, que a Câmara é obrigada a mandar pôr desde a porta do Paço Episcopal até ao Arco da Vandoma, a José Nunes Ferreira, da Rua dos Mercadores, pelo preço de 42$000 réis.
1835-06-15
Escreveu-se ao Provedor do Concelho para que avisasse o dono da casa com frente para a Rua dos Mercadores na Travessa da Rua de S. João, para que tratasse de desentulhar e de calcetar à sua custa.
1835-10-31
Acordou-se que se demolissem as casas números 113 e 114, sitas na Rua dos Mercadores e pertencentes a Francisco José de Barros Lima.
1845-08-27
Ofício do Governo Civil remetendo a planta alta oferecida pelo falecido Manuel José Duarte Guimarães para melhorar a frente do edifício do extinto Convento dos Congregados sobre a Praça de D. Pedro, satisfazendo assim à rogativa que esta Câmara lhe fizera em ofício de 20 do corrente, e fazendo várias considerações sobre a execução da mesma planta.
¶ Deliberou-se oficiar-se a António de Sousa Lobo para mandar demolir as propriedades de casa com os números 113-114, 159 e 160, sitas na Rua dos Mercadores, por ameaçarem ruína, e que também se oficiasse a José Ferreira da Silva para o mesmo efeito, relativamente à propriedade que ele possuía na Rua da Biquinha.
1854-01-04
Ofício do governador civil pedindo para se expedirem as mais terminantes ordens para o removimento das imundices que existiam na Rua do Terreirinho, debaixo dos Arcos da Ribeira, Rua dos Canastreiros e Mercadores que muito prejudicavam a saúde pública e pedindo também providências quanto a uma pequena casa na Rua de S. Sebastião aonde se matavam cabras, carneiros e outras reses, conservando-se em depósito os despojos das mesmas que exalavam mau cheiro; o Presidente deu conta de haver expedido as ordens precisas para a pronta limpeza das sobreditas ruas e oficiado ao Juízo criminal contra os transgressores da Postura que proíbe matar-se gado fora do matadouro.
¶ O vereador Navarro lembrou a conveniência e necessidade de se codificarem as posturas municipais, o que sendo reconhecido por todos os vereadores foi resolvido que na secretaria se coordenassem as posturas por ordem alfabética para serem presentes em vereação e depois submetidas a uma comissão para as rever e dar o seu parecer.
1857-10-15
Ofício participando que o administrador do 2.º Bairro informara de que os lugares reservados e de serventia pública sitos em frente das barracas dos ferros velhos estavam servindo de foco de infeção pela grande quantidade de imundices ali depositadas, de que resultava um fétido insuportável e até porque não havia nos ditos locais os assentos do costume para uso dos concorrentes; deliberou-se que se mandassem consertar os assentos que fossem precisos e que o diretor dos zeladores recomendasse a seus subordinados para que velassem pela limpeza pública naquele sítio não consentindo na aglomeração das imundices e fazendo com que os ditos locais se conservassem lavados.
¶ Ofício remetendo vários documentos descritos na relação que remetia e bem assim a cópia da portaria do Ministério da Fazenda de 10 do corrente para na conformidade dela a Câmara ser ouvida sobre as dúvidas propostas ao Governo em ofício do Governo Civil deste distrito de 10 de setembro último, dando ela a sua informação e devolvendo os ditos documentos que diziam respeito à venda do convento e cerca dos extintos religiosos dominicanos; deliberou-se que o arquiteto examinando os referidos documentos apresentasse quanto antes o seu parecer para se poder satisfazer aos exigidos esclarecimentos.
¶ Do administrador do 1.º Bairro ponderando que os lugares que naquele bairro careciam de imediata limpeza eram a Rua do Souto e vielas contíguas, as ruas das Aldas, Pena Ventosa, S. Sebastião, Lada, Mercadores, Barredo e calçadas da Teresa.
¶ Do administrador do 3.º Bairro pedindo que fossem mandados por à disposição do regedor da paróquia de S. Nicolau alguns trabalhadores para fazerem a limpeza na Viela do Forno Velho e Barredo.
1860-04-26
"Tendo sido presente o ofício do Governo Civil, no qual se dava parte de que, em resultado da conferência que tivera com a comissão nomeada para tratar da conveniência da mudança de alguns nomes das ruas desta cidade e Vila Nova de Gaia, e depois de ouvidos os administradores dos bairros e concelho do distrito, mandara confecionar os mapas, que remetia, os quais contém as alterações respetivas, que passava a publicar em edital de que enviava exemplares, e portanto prevenia a Câmara de que muito convinha que no dia 23 deste mês deviam começar os trabalhos para as novas inscrições das ruas, a que a Câmara tinha de proceder, visto que ia expedir ordens para no mesmo dia se dar começo à numeração dos prédios pela margem do rio; deliberou que se respondesse que não fora dado cumprimento à recomendação que no dito ofício se fizera, por isso que o senhor Presidente quis dar conhecimento à Câmara do contexto do mesmo ofício, e que a Câmara tomara a resolução de mandar fazer as inscrições das ruas, suposto que no seu orçamento não tenha verba alguma com que legalizar semelhante despesa, que tinha de ser legalizada e considerada no orçamento do próximo futuro ano económico, e assim o resolvia, tendo em atenção a conveniência pública e a deferência e consideração que tinha por S. Exa. pelo interesse que lhe mereciam as coisas deste Município, e importante coadjuvação que tem prestado à Câmara na gerência municipal, e que ela reconhecia por muito valiosa e eficaz. Foram, contudo, de voto contrário a esta deliberação os senhores vereadores Andrade e Silva Freitas".
¶ "Tendo pedido o diretor das Obras Públicas do distrito vários esclarecimentos sobre o material e mão de obra empregado em algumas ruas da cidade, por assim convir ao serviço público, mandou novamente ao arquiteto da cidade que desse esses esclarecimentos, visto até agora o não ter ainda feito, como se lhe ordenara".
¶ "Teve conhecimento por ofício dos diretores da companhia portuense de iluminação a gás que se ia descobrir a canalização do gás nas ruas dos Mercadores, Restauração, Esperança, Ingleses, Largo de S. João Novo e de S. Domingos, e Praia de Miragaia, e a seu cuidado ficava a compostura das mesmas ruas no menor espaço de tempo possível".
¶ "Resolveu-se que se suscitasse à Junta das Obras a pontual observância das ordens que oficialmente lhe haviam sido transmitidas em data de 2 e 16 de maio de 1859, relativamente à construção de obras particulares, verificando se se acham feitas conforme as plantas, e o assentamento das soleiras em harmonia com o perfil das ruas, pelo que lhe era imposta responsabilidade; e nestes termos, sem declaração da mesma Junta, se não levantaria deposito algum".
1860-12-20
Determinou-se que os mestres das obras da municipalidade "procedessem a exame e dessem conta do estado em que encontrassem a casa n.º 262 a 264 sita na Rua dos Mercadores, e pertencente a José de Castro Guimarães, a qual o juiz eleito da freguesia de S. Nicolau declara em seu ofício achar-se ameaçando ruína e nele remete a certidão de intimação feita ao proprietário, como lhe fora recomendado em 7 do corrente".
¶ "Assinou-se a escritura de contrato de compra da casa à esquina da Rua dos Caldeireiros a António José Monteiro Guimarães, sendo por esta ocasião autorizado o senhor Presidente para aceitar as duas letras, cada uma delas de um conto de réis, e que faziam o preço da compra, a vencer a 1.ª em 30 de novembro de 1861 e a 2.ª em 31 de dezembro do mesmo ano".