A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Mirante, Praça

1835-01-21
Ofício de José Pedro Cardoso e Silva, major da Praça, requisitando em nome e por ordem do Governador das Armas que os dois médicos da Saúde Pública fossem mandados comparecer no Hospital do Anjo, para ali se proceder a uma vistoria e, juntamente com eles, os mestres das obras públicas.
¶ Mandou-se portaria para fazer demolir umas barracas de madeira que se achavam edificadas em terreno público defronte da Igreja de Nossa Senhora da Graça.
¶ A Câmara ordenou que se abrisse uma fonte no Largo do Laranjal, por ser de utilidade pública, rejeitando a oferta de Alexandre José Soares Veloso, que pretendia vender certa porção de água para a mesma fonte.
¶ Tomou-se em consideração a proposta do vereador João Manuel Teixeira de Carvalho para que se passasse a denominar, o Largo do Mirante, Praça do Coronel Pacheco, em memória do mesmo coronel. A proposta foi aprovada por todos, mas ficou para ser executada quando se tratasse de um plano geral a este respeito, "pois era necessário formar um quadro histórico que representasse as ações e heroísmos praticados no Cerco da Cidade, para assim perpetuar a memória de seus feitos; e que neste quadro geral entraria o sítio de que se trata".

1835-10-28
Carta do Prior e Mesários da Ordem da Trindade, pedindo a suspensão do acordo que mandava demolir um telheiro que se achava levantado no largo junto à igreja. Respondeu-se-lhe que não havia lugar a revogar a ordem.
¶ À Comissão de Recenseamento, respondeu-se que as grades para colocar as listas deviam existir na Igreja de Santo Ildefonso desde o ano passado.
¶ Por proposta do vereador Rocha Soares, foi definitivamente tomada em consideração a mudança de nomes de algumas ruas, apresentado e discutido há tempos pelo vereador Teixeira de Carvalho: "e sendo registada a proposta do vereador Magalhães Lima que requereu o adiamento deste objeto para quando estivessem presentes os vereadores Costa e Pereira, se resolveu que a Rua ou Largo do Olival se denominasse Largo dos Mártires da Pátria; a Praça da Feira do Pão, Praça dos Voluntários da Rainha; a do Mirante, do Coronel Pacheco; e a do Carvalhido, do Exército Libertador; que o campo de Santo Ovídio se chamasse Campo da Regeneração; e o da Torre da Marca, do Duque de Bragança; que a Rua de Santo Ovídio se chamasse Rua 16 de Maio; a do Reimão, desde o Jardim de S. Lázaro até o princípio da calçada que desce para a Campanhã, de 29 de Setembro; a da Boavista desde a Rua de Cedofeita para o poente, Rua 25 de Julho; a continuação da Rua do Bolhão desde a Capela das Almas, Rua de Fernandes Tomás; desde o Largo do Carvalhido até à Fonte de Cedofeita, Rua 9 de Julho; Rua Direita de Santo Ildefonso, desde o Largo do Poço das Patas até ao de Santo Ildefonso, Rua 23 de Julho; o postigo do Sol, Bateria do Postigo do Sol; o Terreiro da Alfândega, Bateria do Terreiro da Alfândega; Largo das Virtudes, Bateria das Virtudes; e o Largo da Vitória, Bateria da Vitória".

1837-11-18
Do Presidente da Junta de Paróquia de Massarelos, participando haver obtido do Governador Militar licença para se taparem os fossos que se mandaram abrir, um junto à paróquia e outro próximo ao mirante Kopke, a fim de a Câmara ordenar que os operários empregados na obra da Alameda passem a fazer aquele serviço.

1838-06-13
Ofício do Marquês Mordomo-mor, participando o estado em que se acha a subscrição para o monumento a D. Pedro pela Família Real.
¶ O Presidente apresentou um edital para se dar uma denominação à rua antigamente chamada Viela dos Congregados, chamando-se Rua 24 de Agosto; e que a rua que fica em frente da Rua da Alegria, a qual vai desembocar na de S. Jerónimo, se denominasse Rua da Firmeza; e quanto à nova praça entre a Rua Formosa e do Bolhão, seria a Praça do Bolhão. Foi aprovado, pedindo os senhores Oliveira, e Leal, se declarasse em ata que foram de voto contrário a denominação da Rua 24 de Agosto.
¶ Passou-se mandado da quantia de 300$000 para indemnização a D. Clara Cândida Martins, do corte de um pedaço de terreno na Praça do Mirante; e ainda mandado para pagamento da folha de obras ao mestre Manuel Francisco dos Santos.

1838-09-05
"O senhor fiscal deu conta do seu parecer e projeto de resposta ao ofício da Administração Geral de 22 do corrente, sobre a conveniência da vinda do Engenheiro Hidráulico Andreas Scheerboom que se oferecia a vir inspecionar a Barra do Porto para seu melhoramento, fazendo o Governo as despesas de viagem e da sua estadia nesta cidade durante esse tempo; aprovou-se o parecer e o projeto de resposta que se reduzia a muito convir a vinda de tal engenheiro, ainda mesmo com a condição do abono das despesas que ele exigia".
¶ O Presidente deu conta do procedimento das freiras de Santa Clara em mandar tapar com muro e porta fechada o terreno público junto ao Mirante, em consequência do que lhe fizera ver que tal terreno era do público, ao que, tendo resistido, afinal convieram em mandar tirar a porta; todavia como este terreno se achava devasso, ordenara fosse vedado até última determinação da Câmara. "Deliberou-se aprovar-se o procedimento da parte do Presidente e, por proposta do mesmo, foi deliberada a transferência da erva da Praça da Batalha para aquele terreno".
¶ Que se requisitasse a João Baptista Ribeiro "a fonte de mármore que foi dos Religiosos Dominicanos" para o jardim público de S. Lázaro.

1838-09-19
Da abadessa do Convento de Santa Clara, instando pela entrega de uma chave para abrir a porta que veda o terreno junto ao Mirante do Mosteiro, a fim de que possam mandar rever, quando necessário for, o aqueduto que conduz a água para o mosteiro. Deliberou-se responder que quando o terreno estiver vedado a Câmara nenhuma dúvida tem para entregar-lhe uma chave para o fim indicado, o que faria a título de obséquio mas nunca para que isso possa servir de título de posse às religiosas.
¶ Deliberou-se mandar-se consertar o telhado do Paço Episcopal, na parte em que se acha colocada a biblioteca pública.

1838-12-05
Mandaram-se admitir às obras da calcetaria mais alguns operários, a fim de se concluírem em tempo breve as calçadas das ruas da Fonte Taurina e dos Banhos.
¶ Destinou-se o local junto ao Mirante das Religiosas de Santa Clara para o estabelecimento de um mercado de peixe diário, mas somente à tarde.
¶ Deliberou-se mandar fazer novas chaves para todas as portas do aqueduto público, as quais deveriam ficar em poder de vereador fiscal e deviam ser entregues à futura Câmara.
¶ Que se oficiasse a Manuel Vicente de Araújo Lima, ponderando-lhe que, havendo a Câmara deliberado o aumento de operários para a conclusão da obra da Rua da Fonte Taurina, se fazia necessário entrar com o resto da subscrição no cofre municipal, a fim de se suprimirem as despesas para tal obra.
¶ O vereador Teixeira Pinto declarou que, se estivesse presente na sessão de 1 do corrente, quando se tratou da Rua Ferreira Borges, o seu voto seria contrário à deliberação tomada e conforme com a opinião do Presidente.

1838-12-15
Deliberou-se continuar no alinhamento da Rua de Cedofeita, junto ao mirante da Quinta do Pamplona, procedendo-se ao corte das casas de José Maria Pulido Valente, do Chantre de Cedofeita, e de José da Cunha (de Lordelo), como tutor do ausente a quem pertencia a propriedade, indemnizando o 1.º com a quantia de 90$000, o 2.º com a de 170$000, e o 3.º com a de 70$000.

1843-04-05
Ofício do governador civil convidando a Câmara para uma conferência, à qual devia assistir o Intendente da Marinha e o Delegado da Inspeção das Obras Públicas, a fim de se acordar sobre o melhor local para se estacionarem as madeiras. "O vereador fiscal declarou por esta ocasião que, havendo assistido a esta conferência, fora o resultado que às traves se desse o lugar da rampa por debaixo do paredão das Virtudes, e a madeira miúda para o terreno junto ao mirante das religiosas Claras". À vista desta declaração, decidiu a Câmara autorizar o vereador fiscal para significar ao governador civil que logo que os donos das madeiras requisitassem novo local, a Câmara lhes designaria os locais apontados.
¶ Apresentou-se o requerimento de vários moradores junto à Praça do Coronel Pacheco, pedindo se conceda a continuação da venda da erva naquela praça. Entrou em discussão este objeto e, no final, resolveu-se conceder-se a licença, e que para aquela praça fosse removida da dos Ferradores a vendagem da palha, lenha, e carvão de choça, e que a feira dos socos fosse transferida para a Praça do Bolhão.

1854-11-23
Do Delegado do Conselho de Saúde Pública declarando que era constantemente agredido nos jornais desta cidade pela falta de vigilância na limpeza da cidade, como fazia ver por um jornal que remetia, e em que eram apontados alguns locais onde os carreiros amontoavam imundices, concluindo por renovar a necessidade de um sistema regular de limpeza da cidade; deliberou-se que se procedesse às averiguações competentes pelo diretor dos Zeladores fazendo remover as imundices que encontrasse amontoadas e no caso de achar limpos os locais em que os carreiros costumavam ajuntar as imundices, desse de tudo parte para se responder ao referido ofício com conhecimento de causa.
¶ Foi novamente lido nesta sessão o parecer da comissão nomeada na sessão de 20 de julho último e lido na precedente sessão, o qual foi aprovado sendo por esta ocasião encarregado o vereador Guimarães e Silva para conferenciar com a Mesa da Santa Casa da Misericórdia acerca dos quesitos constantes do mesmo parecer e informar depois a Câmara.
¶ Foi ponderado nesta vereação por parte do vereador Navarro que o solicitador da Câmara Francisco de Sales de Oliveira se prontificava a assinar termo de fiança no pleito em que a Câmara contendia com Joaquim Torquato Alvares Ribeiro para se poder prosseguir na obra da Praça da Batalha e Largo de Santo Ildefonso, pretendia o dito procurador que se lhe garantisse qualquer responsabilidade que dali lhe pudesse resultar, o que sendo ouvido pela Câmara deliberou autorizar o referido solicitador para como simples particular assinar termo de fiança no dito pleito e que a Câmara lhe garantia toda e qualquer responsabilidade futura que ao dito solicitador resultasse pela assinatura do indicado termo.
¶ Deliberou-se dirigir um ofício ao provedor da Santa Casa da Misericórdia para entrar no cofre do Concelho com a quantia de 2:000$000 com que se tinha prontificado a concorrer para a 1.ª série do empréstimo que a Câmara tinha emitido.
¶ Multou-se um zelador por não cumprir com os seus deveres e obrigado a remover à sua custa os entulhos amontoados na Travessa do Mirante e Rua do Príncipe, bem como um animal morto que se achava há dias na Travessa do Carregal.
¶ Foi multado outro zelador por ter consentido que por detrás do Convento de Monchique se tenha continuado a lançar entulhos.

1857-04-08
Ofício do governador civil dando conta da representação que lhe dirigira o administrador do bairro de Cedofeita sobre a conveniência de ser transferida para outro local a reunião denominada = Feira dos Moços = que costuma fazer-se no Largo da Cordoaria para se evitarem as frequentes rixas e conflitos entre alunos da academia Politécnica e feirantes, indicando o mesmo administrador como lugar mais próprio para aquele efeito o Largo do Mirante; respondeu-se que não se podia atualmente fazer-se transferência alguma para outra localidade, ficado tomado em consideração para oportunamente ser resolvido.
¶ Outro ofício do mesmo transmitindo os processos para aforamento de terreno público, requeridos por António Carneiro dos Santos e D. Joaquina Fausta Pereira Dias e autorizada por acórdão do Conselho de Distrito de 27 de março findo.
¶ Oficiou-se ao procurador em Lisboa que se estranhava não ter dado o impulso preciso ao andamento do processo e decisão do recurso interposto perante o Conselho de Estado sobre a mudança do tanque da Praça de D. Pedro.

1858-07-13
Aprovado pelo Conselho de Distrito o projeto para abrir o resto da Rua Formosa, e expropriar o prédio de Manuel Joaquim Teixeira da Cunha.
¶ Discute-se a conveniência de haver bombas de incêndio nas freguesias rurais (já havia algumas, mas não em todas) e de criar um sinal para avisar que o incêndio estava extinto, porque às vezes os incêndios eram extintos pelos moradores, sem auxílio das bombas, que iam a correr sem necessidade.
¶ Propunha-se à Câmara Municipal fazer uma fonte pública no Lugar do Serio, aproveitando um manancial abandonado, que só era usado por lavadeiras e lavradores de Paranhos, e provinha de uma propriedade dos herdeiros de José Luís Ferreira Carmo. Mas a Câmara Municipal já havia pensado nisso e já tinha planta do manancial.
¶ Raimundo Joaquim Martins, atendendo a escassearem na cidade os terrenos para construção, e o grande valor que têm, propunha "alargar a área da cidade para aqueles seus subúrbios que melhores e mais fáceis proporções ofereçam para a edificação, comodidade e embelezamento". A Rua da Boavista, afirmava, depois de concluída passaria a ser uma maravilhosa rua, "pois que nos comunica em linha reta com o oceano", havia estacado ao "mirante do Van Zeller, isto há muitos anos, resultando de tão vergonhosa apatia a paralisação das edificações nesta rua, pois que somente chegam em frente da Igreja de Cedofeita". Ora Raimundo Joaquim Martins rematava: como não haveria de ser assim, se uma rua tão extensa estava por concluir, ficando isolada? Além do mais, entre esta rua e a do Campo Alegre, ou estrada de Vilar a Lordelo, havia uma extensa área de planície, que "quanto antes convém aproveitar para nela se abrirem as precisas ruas transversais, que ponham em comunicação" ambos os eixos: Boavista e Campo Alegre. Uma das transversais devia ser aberta no centro da planície, ou onde melhor conviesse, até para facilitar a comunicação com o Cemitério de Agramonte. Raimundo Joaquim Martins advertia que havia muitos proprietários abastados com terras ali, e que teriam a ganhar com isto, pelo que seria de esperar que cedessem terrenos gratuitamente ou por moderado preço, para abrir as ruas. E quanto mais tempo se demorasse a fazer este plano, mais caro ficava depois ao Município. Portanto, propunha a nomeação de uma comissão que verificasse a disponibilidade dos proprietários em ceder algum terreno ou vender por baixo preço, composta por moradores na zona. Em conjunto podiam tratar de apresentar um projeto consistente. Não há despacho sobre esta proposta.

1863-08-27
"Tendo sido enviada em ofício adotado pelo Governo para a construção da estrada da Foz a Leça: resolveu-se que fosse remetida ao 1.º arquiteto para a estudar e confrontar com a outra por ele levantada".
¶ "Pedindo oficialmente o Presidente da Câmara de Gondomar uma entrevista entre aquela municipalidade e a do Porto, no sítio da Fonte Pedrinha, da freguesia de Valbom, aonde confinam os dois conselhos, a fim de se combinar nos meios de melhorar uma forte subida que há naquele ponto: resolveu-se proceder a vistoria no dia 5 de setembro pelas 5 horas da tarde, e que assim se comunicasse à dita Câmara de Gondomar".
¶ "Aprovou-se a planta para a continuação da Rua Formosa até às ruas de D. Pedro e Laranjal e a proposta feita para as necessárias expropriações: (…)".
¶ "Da madre abadessa de Santa Clara participando que, em virtude de algumas Provisões dos senhores réis destes Reinos (…) era concedida àquele convento a regalia de não consentir edificações junto ao muro e mirante do mesmo Convento, e por isso não podia a Câmara conceder a pessoa alguma, licença para a construção de certo estabelecimento que ali se projetava: inteirada e mandou-se responder que ficavam tomadas na devida consideração as reflexões de Sua Excelência".
¶ "Sendo presente a planta que a Junta das Obras Municipais levantara por ordem da Câmara para a continuação da Rua Formosa até à Rua de D. Pedro e Laranjal, obra, cuja utilidade, era geralmente reconhecida, porém sendo a Rua do Bonjardim de bastante concorrência, e estreitíssima no sítio onde tem de fazer-se a comunicação, e não dá lugar a desencontrarem-se dois carros, e muito mal dá a entrada e subida para a indicada Rua Formosa, onde também aflui bastante concorrência, foi resolvido que se aprovasse o alinhamento designado na referida planta com as letras AB enviando em duplicado ao Tribunal do Conselho de Distrito (…): e entendendo a Câmara a que este tribunal considerando vantagem que há em levar a efeito a referida continuação da Rua Formosa não duvidará por certo prestar a aprovação ao alinhamento designado na planta e outrossim resolveu que se lhe ponderasse, que, havendo se promovido amigavelmente o ajuste das casas n.º 257, 261 e 26… a 267, pertencentes a Domingos Francisco da Silva Ferraz sitas na Rua do Bonjardim, e que tem de ser expropriadas para se levar a efeito a projetada continuação da Rua Formosa, e sendo admissível a proposta apresentada pelo proprietário, segundo a qual faz a cedência delas pela quantia de 3:500$000 réis, livres para ele proprietário de laudémio de 5 um, e pensão de 4$700 réis, reservando para si os materiais, e a receber a referida quantia em quatro letras iguais".