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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Monchique, Calçada
1837-10-21
Da Câmara Municipal de Serpa, participando o resultado da subscrição para o monumento a D. Pedro e remetendo a lista dos subscritores.
¶ Da Administração Geral, expondo a requisição que lhe fazia o diretor do Trem para ser consertada a Calçada de Monchique.
1838-02-24
Que se respondesse ao diretor do Trem que o conserto de Calçada de Monchique não podia por ora ter lugar, enquanto a Câmara não tivesse recursos; e quanto às soleiras das casas que ali se andam edificando, não embaraçam o melhoramento da calçada para o futuro.
1839-05-04
Ofício da Junta de Paróquia de Santo Ildefonso, representando contra a existência das fábricas de tabaco dentro da cidade.
¶ Ofício da Junta de Massarelos, representado a necessidade de várias obras naquela freguesia.
¶ Ofício do diretor do Trem, requisitando o conserto da Calçada de Monchique, que dá entrada para o mesmo. Deliberou-se responder que logo que as forças do cofre o permitissem e houvesse disponível um rancho de calcetas, para ali seria enviado.
1843-11-15
Ofício do diretor do Trem, representando a necessidade de ser consertada a Calçada de Monchique. Deliberou-se responder que a Câmara tomara em consideração a sua representação e lhe daria a atenção que fosse conveniente.
1843-11-22
Do Intendente da Marinha representando a necessidade de ser reformada a Calçada de Monchique: ficou tomada em consideração, para ser atendida como fosse conveniente.
1845-11-12
Ofício do governador civil, participando a resolução do Conselho de Distrito acerca da aprovação da planta do corte no Largo de S. Domingos, que, acedendo às considerações da Câmara, optava pela linha por esta escolhida e designada pelas letras A e F.
¶ Ofício do administrador do 1.º Bairro, representando contra os prejuízos causados aos moradores da Praça da Ribeira, em consequência da escavação feita pelos enxurros da Rua Nova de S. João, que arrastavam grande quantidade de entulho.
¶ Ofício do juiz eleito de Miragaia pedindo providências acerca do aqueduto da Calçada de Monchique, que se achava obstruído e não recebia as águas dos enxurros que, extravasadas, prejudicavam as propriedades particulares. Ficou tomado em consideração.
1851-09-25
Leu-se um ofício em que se alude à urgente necessidade de se proceder ao aguamento e limpeza das ruas e praças e quaisquer lugares imundos e insalubres, e recomendando com especialidade a freguesia de Miragaia, para se poder conseguir o melhoramento da saúde pública desta cidade.
¶ Outro ofício, representando a necessidade de o quanto antes se mandar examinar o cano de despejos junto às casas na Calçada de Monchique, do qual se exalava um cheiro insuportável, "devendo este exame ser feito com toda a cautela, sendo talvez necessário começar por lançar algumas pipas de água na origem do cano".
1857-07-02
Ofício do governador civil em que de novo solicita a resposta a outro seu ofício datado de 10 de junho relativo aos trabalhos da comissão encarregada da fundação do monumento erigido à memória do rei D. Pedro IV; deliberou-se que com urgência se satisfizesse ao pedido.
¶ Outro do mesmo autorizando a Câmara a despedir-se como arrendatária das casas da Quinta Amarela e das Águas Férreas visto terem cessado as causas que a obrigavam a esses arrendamentos.
¶ Ofício do general que remetia por cópia o ofício do diretor do Trem Militar de Monchique em que se queixava dos entulhos amontoados nas costas daquele edifício com prejuízo dele; deliberou-se que fossem tirados esses entulhos amontoados e se pedisse ao mesmo general se dignasse mandar recomendar à guarda estacionada na Rua da Restauração que vigiasse pela limpeza dessa estreita viela que vai dar à calçada de Monchique.
¶ Ofício do diretor da Alfândega em que reiterava o pedido de se colocarem na margem direita do rio junto à barreira dos Quebrantões; o vereador Lobo informou a Câmara de que tendo-se entendido com o chefe fiscal do corpo de barreiras, com ele tratara de que o mesmo fiscal assentaria a pedra para apoio do candeeiro e esperava pela comunicação de assim estar executado para mandar chumbar e montar o referido candeeiro.
¶ Ofício do juiz eleito de Miragaia participando ter cumprido a recomendação da Câmara feita em ofício de 25 de junho para a intimação ao inquilino da casa n.º 2 e 3 da Viela da Baleia.
¶ O vereador Câncio disse que extrajudicialmente lhe constara que na administração do 1.º bairro corriam cinco processos para impetração de licenças de conservação de fábricas de curtumes situadas dentro da cidade, e se tornava urgente a Câmara fazer-lhe oposição autorizada pela disposição 1.º do art.º 6.º da Lei de 27 de agosto de 1855 por isso que assentavam essas fábricas em locais rodeados de vizinhos, que além de serem incomodados pelas exalações dos curtumes, poderia correr risco à sua vida; deliberou-se encarregar o mesmo vereador dos meios dessa oposição.
¶ Em vista de algumas ponderações feitas pelo vereador Câncio a respeito do pedido feito pelo bispo em ofício de 24 de junho, deliberou-se conceder ao prelado licença para que um trabalhador de sua escolha entrasse no manancial da água das Fontainhas.
¶ O Presidente expôs à Câmara a necessidade urgente que havia de se sujeitarem às disposições do código das posturas todos aqueles que requerem à Companhia Portuense de Iluminação a Gás o encanamento para ela ir para suas habitações, pois que essa obra devia ser considerada meramente particular e aquela disposição deveria ser geral; assim se deliberou devendo-se participar à companhia esta resolução.
¶ Seria de utilidade para o cofre do Município arrendar-se um dos armazéns dos Celeiros da Cordoaria, porém que estando ele ainda ocupado com objetos pertencentes à companhia de iluminação pública parecia conveniente consultá-la se queria ser sua arrendatária mediante o aluguer que se convencionasse amigavelmente.
¶ Resolveu-se estabelecer uma nova estação de bomba para incêndios na freguesia do Bonfim.
1861-08-08
Ofício do Governo Civil "enviando um Acórdão do Conselho de Distrito aprovando a deliberação camarária de 27 de junho próximo passado, para se levantar, por conta do empréstimo autorizado pela Carta de Lei de 24 de dezembro de 1852, uma quinta série na importância de um conto e quinhentos mil réis, para ser aplicada à construção, alinhamento e aquedutos da Rua dos Bragas".
¶ Outro ofício do diretor das Obras Públicas "comunicando, que tendo mandado construir um pequeno muro de suporte na frente da Ilha do Ferro, no terreno que foi expropriado pela Fazenda, ficara a Viela da dita Ilha muito mais espaçosa do que estava antes das demonstrações dos prédios expropriados, e que tendo demolido ultimamente o armazém que existia no princípio da calçada de Monchique, por se precisar de parte do terreno ocupado pelo mesmo para a construção da Rua Nova de Miragaia, se destina o resto do terreno para alargamento da dita calçada: Inteirada".
¶ "Outro do Reitor da freguesia de Lordelo do Ouro, queixando-se de não ter ainda sido consertada a fonte da Arrábida daquela freguesia, e pedindo que fosse encarregado de a consertar um mestre, que ali tem sido encarregado de algumas obras municipais". A Câmara resolveu pedir ao Reitor que enviasse o dito mestre para comparecer nos Paços do Concelho.
¶ "Reconhecendo-se a necessidade de se reparar a Rua da Torrinha, que estava muito deteriorada, e atendendo a que alguns moradores da dita rua se ofereciam a coadjuvar qualquer obra que na mesma se fizesse, deu-se ordem aos mestres-de-obras da Cidade, para que confecionassem o orçamento da despesa a fazer para o melhoramento da mesma rua".
¶ O vereador Martins "disse que não dera autorização a pessoa alguma para apropriar das vertentes da fonte da Rua 24 de Agosto, hoje Rua da Alegria, e que somente ordenara, que a mesmas vertentes fossem encanadas para o aqueduto público das ruas do Moreira e Duquesa de Bragança, e por isso, que qualquer asserção que se fizesse em contrário, e menos verdadeira".