A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Passeio Alegre, Lugar

1851-08-28
Do tenente-coronel comandante do Batalhão de Caçadores n.º 7, pedindo para que fossem mandadas retirar do local em frente da secretaria do mesmo Batalhão, ao cimo da Rua da Boavista, "as vendilhonas de melancias e mais frutas que constantemente estavam em disputa umas com as outras, usando de expressões as mais indecentes". Ordenou-se ao diretor dos zeladores que fizesse despejar do local indicado as referidas vendilhonas.
¶ Tendo-se verificado, face aos respetivos títulos, pelos mestres das obras públicas, que o terreno em frente das casas de Manuel Pinto, no sítio de Passeio Alegre, freguesia da Foz não estava compreendido na medição do prazo da mesma casa e por conseguinte era usurpado ao público, deliberou-se oficiar-se ao juiz eleito daquela freguesia para intimar o dito Manuel Pinto a fim de, no prazo de três dias, demolir a parede de vedação do dito terreno, reduzindo-o ao uso do público, sob pena de, não o fazendo, ser a demolição feita pelos operários do Município à custa do referido cidadão.
¶ Em resposta ao ofício do administrador do 2.º Bairro de 20 do corrente, deliberou-se responder-lhe que nenhuma providência havia a tomar relativamente às fábricas de velas de sebo a que aludia, por não haver infração de postura.
¶ Deliberou-se dirigir-se um ofício aos cidadãos Bernardo Luís Fernandes Alves, Raimundo Joaquim Martins e António Joaquim de Morais, para empregarem todo o seu zelo a fim de evitar que os pedreiros montantes das pedreiras da quinta que foi dos padres da Congregação do Oratório desta cidade lancem entulhos e cascalho sobre o leito da Rua 24 de Agosto.

1864-12-29
Ofício do governador civil Miguel do Canto e Castro "participando que expedira as competentes ordens aos administradores dos bairros e concelhos limítrofes a recomendar-lhes que empreguem a mais ativa vigilância na conservação dos sinais que servem de pontos trigonométricos para a triangulação da cidade – inteirada".
¶ "Do administrador do 3.º bairro remetendo a certidão das intimações feitas a D. Maria Vitória Gomes Viana, viúva, para a demolição das traseira da casa n.º 18 a 24 sita na Rua da Ferraria, e a Joaquim José Pereira de Oliveira, como administrador da casa de Cima do Muro n.º 102 a 103 com frente para a Rua dos Banhos n.º 75 a 77, a fim de proceder ao apeamento do cunhal do lado do poente – inteirada, e mandaram-se guardar para os devidos efeitos".
¶ "Do diretor das Obras Públicas participando que em consequência da ordem que baixara do Ministério das Obras Públicas com data de 15 do corrente mandando proceder à construção do lanço de estrada compreendido entre o Carvalhido e a Rua da Boavista, estavam desde já à disposição da Câmara tanto os esclarecimentos precisos para marcar o terreno como um condutor de trabalhos para indicar a diretriz – Resolveu-se que se expedisse ordem ao engenheiro civil da Câmara para proceder à avaliação das expropriações a fazer, a fim de se tratar do seu ajuste".
¶ "Outro autorizando a Câmara a mandar lançar os entulhos no sítio da meia laranja junto ao Passeio Alegre, na Foz – Inteirada, e resolveu-se agradecer".
¶ Do "senhor vereador Lopes explicando o modo como tinham sido feitas as obras no edifício dos expostos, e quais as verbas para elas aplicadas. Inteirada, e resolveu-se que se mandasse cópia ao senhor governador civil".