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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Peixe, Mercado (Cordoaria)
1835-03-04
Ofício do conselheiro fiscal das Obras Públicas, pedindo que se mandasse proceder ao orçamento da despesa necessária para a conclusão da ponte de São Martinho de Guifões. Respondeu-se que, "pertencendo aquele sítio ao distrito da Câmara de Bouças a ela se remetia a requisição, para lhe dar cumprimento".
¶ Escreveu-se ao Juiz Pedâneo de Santo Ildefonso para que fizesse remover as vendedeiras, de que tratava o requerimento de Manuel da Silva, para as barracas que se achavam em frente do barracão do peixe.
¶ Escreveu-se ao Provedor dos Expostos para que comparecesse com o Médico e o Cirurgião dos Expostos na casa que se anda construindo para servir de estabelecimento para os expostos, a fim de se darem, de acordo com a Câmara, as providências necessárias para melhoramento da mesma casa.
1835-03-18
Ofício do prefeito participando ter ordenado ao Provedor do Concelho para fazer a avaliação do terreno da parte da cerca do Convento de Santo António da Cidade que se precisa cortar para o novo alinhamento da rua, a fim de ser levada ao conhecimento do Governo, para ele poder conceder a autorização pedida pela Câmara.
¶ Ofício do Juiz Pedâneo da freguesia de Santo Ildefonso pedindo que a Câmara fizesse revogar as instruções da guarda militar da feira do peixe da Praça da Cordoaria, para ele poder levar a efeito o arranjo da mesma feira. Escreveu-se para que ele declarasse qual era o arranjo que meditava fazer.
¶ Escreveu-se ao Juiz Pedâneo de S. Nicolau para que conservasse desimpedido e em estado de ser facilmente transitado o cais novo que se construíra na margem do Rio Douro, da parte de fora do Postigo dos Banhos.
1838-12-05
Mandaram-se admitir às obras da calcetaria mais alguns operários, a fim de se concluírem em tempo breve as calçadas das ruas da Fonte Taurina e dos Banhos.
¶ Destinou-se o local junto ao Mirante das Religiosas de Santa Clara para o estabelecimento de um mercado de peixe diário, mas somente à tarde.
¶ Deliberou-se mandar fazer novas chaves para todas as portas do aqueduto público, as quais deveriam ficar em poder de vereador fiscal e deviam ser entregues à futura Câmara.
¶ Que se oficiasse a Manuel Vicente de Araújo Lima, ponderando-lhe que, havendo a Câmara deliberado o aumento de operários para a conclusão da obra da Rua da Fonte Taurina, se fazia necessário entrar com o resto da subscrição no cofre municipal, a fim de se suprimirem as despesas para tal obra.
¶ O vereador Teixeira Pinto declarou que, se estivesse presente na sessão de 1 do corrente, quando se tratou da Rua Ferreira Borges, o seu voto seria contrário à deliberação tomada e conforme com a opinião do Presidente.
1839-01-19
Ofício do juiz eleito de Cedofeita, remetendo o auto de embargo na obra de Urbano José dos Santos.
¶ Ofício do procurador de Lisboa, participando a remessa dos pés de amoreira que se haviam pedido ao Governo.
¶ Tomaram-se as seguintes deliberações: que se oficiasse ao juiz eleito de Santo Ildefonso para proceder a embargo na obra que José da Rocha Coutinho Ferro andava a fazer no Campo Grande e igualmente no dia 21 proceder à remoção da feira de peixe fresco e salgado, que se vendia junto ao Mercado do Anjo, para os celeiros; que ficasse autorizado o Reitor dos Órfãos para mandar fazer 10 quartos que eram indispensáveis para o arranjo do colégio; que se procedesse à louvação de uns pardieiros para alinhamento da Rua do Miradouro; e que se publicasse um edital para que os que possuírem terrenos do público apresentem os títulos ou exijam se lhes passe.
1841-11-24
A requerimento dos adeleiros e vendilhões de roupas de uso, deliberou-se ficar designado para local de vendagem o terreno junto ao muro do barracão do peixe, na Cordoaria, ficando encarregado de verificar essa transferência o vereador fiscal, pelo modo que julgasse mais conducente, revogando-se desta sorte o edital ultimamente publicado.
1845-12-31
Deliberou-se dirigir-se uma súplica a Sua Majestade a Rainha, coadjuvando a da Associação Comercial, para ser concedido ao uso do público o terreno da cerca do extinto Convento de S. Domingos, "adindo-se a este pedido o de serem concedidas à Municipalidade as duas moradas de casas junto ao cunhal do edifício da Caixa Filial, do lado do nascente, para abertura de uma rua, e bem assim os claustros do convento para um mercado de peixe".
¶ Tomaram-se, também, as seguintes deliberações: nas ruas que de novo se tiverem de macadamizar, que seja a quebra do granito ou seixo dada por empreitada; que a todos os oficiais de pedreiro, quer das obras dos mestres, quer da calcetaria, se fizesse o abatimento de 20 réis, quando o seu salário fosse de 200 réis para cima, e desta quantia para baixo somente o abatimento de 10 réis, menos aos montantes que não ficavam compreendidos nesta diminuição.
1850-01-31
Leu-se um requerimento em que António Coelho, de Lordelo, pedia licença para construir uma casa em terreno seu no Monte da Arrábida, com frente para a estrada pública na margem do Douro, para que a Câmara informasse o que se lhe oferecesse sobre a pretensão do requerente: deliberou-se que o dito requerimento fosse entregue ao vereador fiscal para tomar as necessárias indagações.
¶ Do diretor Interino da Alfândega, declarando, em resposta ao ofício de 26 do corrente, ter dado as necessárias providências para a remoção das madeiras estacionadas na estrada pública, em frente dos armazéns da Alfândega, em Massarelos, e requisitando a mudança do mercado do peixe, do local onde se acha, por entorpecer o serviço da fiscalização dos direitos do vinho de consumo que desembarca naquele local. Deliberou-se agradecer-lhe ter dado providências para o removimento das madeiras, e quanto à mudança do mercado do peixe, se lhe declarasse que a Câmara tomava em séria consideração este objeto, empregando todas as diligências para o remover para outro local apropriado, o que não tem feito em consequência dos embaraços que tem tido e que espera vencer.
¶ Autorizou-se os vereadores Araújo e Mesquita para entrarem de acordo com a dona do terreno sito nos Guindais, onde já estivera o mercado do peixe, para ele ser transferido para ali e, no caso de não o conseguirem, deliberou-se que o dito mercado fosse mudado para a praia de Miragaia.
¶ Deliberou-se publicar anúncios para, no dia 14 de fevereiro, se arrematar a obra do paredão e rampas da Praça do Bolhão a quem por menos a fizesse.
1850-08-01
O Dr. Lousada fez a seguinte indicação: "não duvidando Francisco António da Costa Guimarães consentir na expropriação daquela parte das casas térreas números 42, 43 e 44 na Rua da Cruz, que for precisa para alinhar aqueles prédios com os anteriores e posteriores, nos termos e pelo método que vai explicado na planta adjunta levantada pelo atual arquiteto desta municipalidade, obrigando-se por si e por quem mais interessar a compor e a levantar de novo as frentes dos mencionados prédios no alinhamento indicado, recebendo para tudo isso a quantia de cem mil réis em metal sonante indico, por entender que isso será de conveniência para o Município; que se depreque a autorização do Conselho de Distrito para se poder levar a efeito a mencionada expropriação, pela conveniência que resulta ao embelezamento da rua, sua maior largura, e comodidade daqueles que por ela têm de transitar". Adotou-se unanimemente, aprovando a planta do projetado alinhamento e que se obtivesse do Conselho de Distrito a necessária autorização para se levar a efeito a projetada expropriação.
¶ Deliberou-se que mais não se prorrogasse o arrendamento dos armazéns da Cordoaria denominados «dos Celeiros», por se achar resolvido o projeto do estabelecimento de um mercado de peixe coberto, no sítio dos mesmos armazéns.
¶ Deliberou-se publicarem-se editais para a arrematação dos materiais das casas n.º 147 a 149, sitas na Rua da Ferraria de Baixo, e bem assim as propriedades n.º 12, 13, 14, 15 e 16 sitas na Rua de Sobredouro, e finalmente dos materiais demolidos da casa da Rua de Camões, tendo lugar esta arrematação no dia 8 do corrente.
1850-08-24
Trata-se da assinatura do requerimento dirigido a Sua Majestade, por intermédio do governador civil, solicitando o decreto para se levar a efeito o corte de parte de uma propriedade sita na freguesia de S. João da Foz, conforme a planta em duplicado aprovada na precedente sessão, que tinha de ir junta ao mesmo requerimento, que foi assinado e remetido ao seu destino.
¶ Deliberou-se que o primeiro armazém chamado «dos Celeiros», sito junto ao mercado do peixe na Cordoaria, fosse destinado para nele se estabelecer o mesmo mercado, a fim de o tornar mais espaçoso e amplo, visto ter-se conhecido "por inspeção ocular, e ter mostrado a experiência, o quanto era apertado o local atual para o tráfico que constantemente ali se fazia".
1854-09-12
Designou-se o dia 22 do corrente para a arrematação dos rendimentos das praças do mercado do Anjo e anexas, praças do peixe, mercados de S. Domingos, do Bolhão, do Campo Grande e Praça da Alegria, do Coronel Pacheco, Cais dos Guindais, Praça de Santa Teresa e dos Voluntários da Rainha, a arrematação da obra da estrada de Matosinhos pelo sistema de Macadame desde a barreira de Vilar até aos limites do concelho do Porto e que igualmente tivesse lugar a arrematação da obra da rua desde a Praça da Ribeira até à rampa da Ponte Pênsil, apresentando previamente a Junta de Obras o seu parecer sobre o sistema da obra a seguir, se pelo sistema de macadame, se pelo de calçada de pedra com os orçamentos respetivos, para a Câmara resolver.
1856-08-07
Do Presidente da Junta de Paróquia de Paranhos acusando o ofício de 25 de julho e dando conta das diligências que empregara acerca do ajuste da obra do Passeio de lajeado desde a estrada de Braga até à Praça de Campo Lindo, não tendo ainda havido ajuste algum relativamente aos reparos do caminho desde a estrada de Guimarães até ao lugar de Lamas; deliberou-se responder que sendo a obra do Passeio de lajeado de que se fazia menção uma obra de mero luxo, e havendo sido feitas à Câmara recomendações expressas em circular do Governo Civil de 26 de julho para se empregar todo o zelo e eficácia no conserto dos caminhos concelhios, principalmente dos que conduziam às novas estradas, cumpria que a Junta dirigisse a sua atenção para os ditos caminhos para facilitar a viação pública, e nestas circunstâncias procedesse aos precisos orçamentos e concorrência dos mestres que por menos fizessem as ditas obras, devendo a mesma Junta procurar evitar que os lavradores fizessem presas de água nos caminhos com o fim de regarem os seus campos.
¶ Da direção da Companhia Portuense de Iluminação a Gás declarando em resposta ao ofício de 2 do corrente que acompanhava o do inspetor da mesma iluminação por cópia que o gás produzido pela fábrica era igual ao das principais cidades da Europa; e outrossim que para satisfazerem à exigência da Câmara fariam mudar os bicos de leque, atualmente de n.º 2 por outros de n.º 3, logo que chegassem de Inglaterra o que já haviam dado as ordens, os quais produziam um terço de luz mais que os atuais e que finalmente dariam as ordens necessárias para serem mudados os lampiões que estavam quebrados e fariam todos os esforços por satisfazer à Câmara.
¶ Outro do mesmo pedindo providências para que se evite que as águas dos beirais e caleiros dos telhados caiam sobre os candeeiros que não podiam resistir ao peso das águas na estação invernosa, porque do contrário grande parte dos lampiões da iluminação serão apagados nas noites de chuva; respondeu-se que a Câmara nenhumas providências podia adotar, porque tendo já em tempo confecionado posturas para evitar que as águas dos caleiros e beirais caíssem sobre os passeios e ruas fora denegada pelo Tribunal superior a sanção às mesmas posturas, mas lembrava a conveniência de a companhia fazer substituir os vidros dos lampiões por outros de mais solidez e que pudessem resistir à ação das águas dos telhados.
¶ Do inspetor da iluminação a gás dando conta do estado em que achara a mesma iluminação, e que era muito satisfatório, tendo visitado a Fábrica e examinado a mesma iluminação, concluindo por ponderar a necessidade de serem numerados os lampiões para com mais facilidade se poderem indicar as faltas que houvessem; incumbiu-se o vereador Araújo Lobo de proceder por parte da Câmara à numeração dos lampiões em cada uma das ruas aonde já havia iluminação a gás.
¶ De Veríssimo Alves Pereira apresentando uma longa exposição sobre o abastecimento domiciliário das águas potáveis; decidiu-se que fosse submetida ao conhecimento da comissão especial nomeada para este fim.
¶ Oficiou ao juiz eleito da Freguesia da Foz para fazer intimar o proprietário Joaquim Nogueira Gandra dono da propriedade que se andava construindo próximo à Praia dos Banhos ou o mestre dela para removerem dentro de 24h os entulhos que tinha amontoado na mesma praia que ali eram muito prejudiciais tanto ao trânsito público como à barra sendo arrastados pelas marés.
¶ Respondeu-se ao ofício do Barão de Vila Cova inspetor geral do pescado, que a fiscalização e arrecadação dos direitos do pescado podia ser feita na casa que a Câmara tinha mandado construir no cais dos Guindais para a fiscalização dos direitos do vinho, pois essa casa oferecia a necessária capacidade para nela se reunirem os empregados de uma e outra fiscalização, que toda era Fazenda Nacional, para o que a Câmara prestava a mesma casa que era propriedade municipal, assim como até agora tinha prestado aos empregados da fiscalização e arrecadação dos direitos do pescado uma barraca pertencente à municipalidade sita no mercado do peixe junto à Praça da Cordoaria.
1858-02-04
Proposta de Faria Guimarães para que as rendas recebidas pelo terreno para venda, nos mercados do Bolhão, Ribeira, Peixe, Carvão e Milho, e outros, excetuando o Anjo, fossem aplicadas (tirando-se os custos de manutenção desses espaços), para as obras no Bolhão. Aprovada.
¶ Proposta para se orçamentar os reparos mais urgentes no manancial de água de Paranhos, e uma planta e orçamento da despesa para arborizar aquele local, dando-se-lhe algum arranjo e aformoseamento.