Espaço Urbano

1845-09-04
Ofício do Barão de Saavedra, ponderando a necessidade de se mandarem colocar alguns lampiões na Rua da Piedade. Tomou-se em consideração.

1855-12-27
Ofício do governador civil transmitindo que autorizava a denominar-se Rua de D. Pedro V à nova rua que vai ser aberta através do Campo do Hospital de Santo António.
¶ Outro do mesmo transmitindo aprovada pelo Conselho de Distrito a planta que marcava a nova direção para a Travessa do Carmo submetida à aprovação daquele tribunal em ofício de 19 deste mês.
¶ Outro transmitindo o exemplar do extrato da ata da vereação de 22 de novembro contendo a deliberação tomada por esta Câmara relativa à construção de uma fonte pública na Rua do Reguinho e ao encanamento da respetiva água para substituir a fonte denominada dos Banhos e aprovada por Acórdão do Conselho de Distrito de 17 do corrente exarado no mesmo extrato; deliberou-se que se desse imediatamente início a esta obra.
¶ Do Presidente da Junta de Paróquia de Lordelo do Ouro instando pela conclusão das obras de vedação do Passal; deliberou-se que não era atendível por constar que as obras a que se aludia estavam concluídas.
¶ Fez-se constar ao governador civil a desnecessidade de se conservar montado o Hospital, cuja casa se achava alugada e pago o aluguer até 28 de julho de 1856.
¶ Luís José Ferreira sendo encarregado de promover uma subscrição para a obra do aqueduto da Rua das flores apresentou o resultado da mesma subscrição na importância de 100$560 réis cujo documento foi mandado entregar ao Almoxarife para em ocasião oportuna cobrar a dita importância dos respetivos subscritores.
¶ Por parte do arquiteto de acordo com o vereador Guimarães e Silva foi apresentada uma alteração ao contrato da obra da Ponte de Vilar porque havendo-se comprado a Frederico Vanzeller a azenha e quintal para o fim de fazer naquele sítio um passeio com arvoredos havia-se já dado direção à obra nessa conformidade e como havia uma nascente de boa água dentro daquele quintal convinha muito aproveitá-la em uma nova fonte, assim como era reconhecida a construção de um aqueduto para dar saída às águas pluviais que correm das ruas do Bom Sucesso, Piedade e Calçada de Vilar e por quanto com estas inovações se havia também deixado de construir a Abóbada ou Arco para debaixo dele se fazerem lavadouros, e em vista das condições de alteração ao contrato feito com o arrematante Joaquim José Maia do Amaral em 27 de setembro deste ano nas quais alterações ele arrematante também tem concordado uma vez que pelo excesso da obra agora novamente projetada se lhe dê mais além da soma de 430$000 réis do primeiro contrato mais 44$000 réis fazendo o total de 480$000 réis por toda a obra, em pagamentos. As condições foram reduzidas a um termo para os efeitos convenientes.
¶ Foi presente um requerimento de Joaquim Pereira Vilar pedindo que se lhe concedesse levantar uma casa que tem ao sul do novo passeio da Ponte de Vilar e que em compensação consentia que se rebaixasse a parte mais alta da dita casa em frente do dito passeio para se gozar sem obstáculo à vista do rio na parte a que ela obsta. O pedido foi anuído e reduzido a termo.
¶ deliberou-se que o produto da subscrição para a obra do aqueduto da Rua das Flores fosse exclusivamente aplicado para a mesma obra.

1863-02-19
"Aprovou-se a planta da praça que se projeta formar entre as ruas da Piedade e da Paz, e bem assim as expropriações que é necessário fazer para esta obra de utilidade pública, resolvendo-se que se pedisse ao tribunal do Conselho do Distrito a precisa autorização".
¶ "Igualmente se resolveu que se pedisse ao Conselho do Distrito a competente autorização para se levarem a efeito algumas expropriações na Travessa do Bolhão para ser alinhamento e alargamento na forma que constava do extrato desta ata, que deveria ser remetida ao mesmo conselho".

1863-03-05
"Tendo sido remetido em ofício do Governo Civil um duplicado da planta relativa à construção de um largo ou praça entre as ruas da Torrinha, Piedade e da Paz, pedindo que a Câmara informasse para esclarecimento do Conselho do Distrito se a fonte indicada na planta fica fora do alinhamento da Rua da Piedade, e se haverá inconveniente em ser construída no meio do corte do terreno designado com a letra X, resolveu-se responder, que a fonte projetada deve ser construída dentro do alinhamento da Rua da Piedade, depois de efetuado o corte, que vai designado na propriedade de Manuel Gonçalves da Rocha, o qual cede também o terreno preciso para essa fonte, sendo por equivoco traçada no alinhamento atual, e neste sentido se dera ordem ao arquiteto para retificar a planta, confecionando outra com mais exatidão, a fim de ser presente ao Conselho do Distrito com os respetivos extratos das atas".
¶ "Sendo presente o ofício do comandante da Guarda Municipal em que enviava a quantia de 90$ réis, importância com que os oficiais e mais praças daquele corpo concorriam para o monumento que se vai erigir à memória do senhor D. Pedro IV, o senhor vice-Presidente declarou que o Sr. Presidente tinha já agradecido esta voluntária oferta".

1864-12-09
"Outro fazendo largas considerações tendentes a demonstrar que era bem fundada a asserção que fizera em seu ofício de 15 de novembro último, de que nas obras do edifício da Roda desta cidade foram gastas por parte da Câmara, algumas quantias dos fundos destinados à manutenção de expostos, segundo constava das contas da respetivas repartição: resolveu-se que se enviasse cópia autêntica deste ofício ao senhor vereador Lopes a fim de informar e responder o que tiver por conveniente sobre o conteúdo do ofício, relativo à época da sua gerência como vereador encarregado do pelouro dos expostos".
¶ "O senhor Presidente expôs que se achava esgotada a verba votada no último orçamento geral correspondente ao presente ano económico, para obras eventuais e alinhamentos de ruas, e que era necessário prover ao modo de satisfazer algumas quantias que se estavam devendo das obras arrematadas e era construção de cuja continuação se não podia prescindir sem manifesto prejuízo do público; que a Câmara não podia deixar de mandar fazer os consertos e reparos indispensáveis dentro da cidade, e mais ainda nas estradas de S. João da Foz e Leça da Palmeira, que era de absoluta necessidade proceder-se sem demora à confeção de um segundo orçamento suplementar, mas que isso não poderia ter lugar enquanto não baixasse com a competente aprovação o 1.º. Orçamento aprovado em sessão de 20 de outubro deste ano, e ainda pendente da aprovação do Governo, e por isso propunha à Câmara deliberar a este respeito como entendesse conveniente: e tendo tomado a palavra diferentes senhores vereadores, reconhecendo que não podiam parar as obras em andamento, nem deixar de se proceder aos reparos das ruas e estradas, resolveu-se por unanimidade que o senhor Presidente ficasse autorizado a pagar por adiantamento e que se estivesse devendo, e que da mesma forma se pagassem as despesas das obras em andamento e das mais indispensáveis até à confeção do segundo orçamento suplementar, de que se trataria o mais breve possível".
¶ "O senhor Nascimento Leão propôs que as árvores denominadas Bela Sombra, e que se acham no passeio das Fontainhas, fossem derrubadas e substituídas por outras, por isso que crescendo as raízes daquelas árvores muito à superfície da terra ameaçam destruir o magnifico paredão daquele passeio, que por semelhante motivo já se conhece um pouco abalado. Foi aprovado".
¶ "Mandaram-se intimar os proprietários das casas da Rua do Rosário que ainda têm calões salientes à beira dos telhados, para os retirarem, sob pena de lhes ser aplicada a multa de 20$000 réis consignada no artigo 27 do Código de Posturas".
¶ "Tendo-se precedido a vistoria nas obras da Rua da Piedade, a fim de deferir ao requerimento de João Baptista Alves Braga, que pede se lhe pague a quantia de 267$200 réis, saldo que se lhe deve pela empreitada da obra da referida rua, e reconhecendo-se que a obra está nas circunstâncias de ser aprovada logo que o referido empreiteiro levante o passeio em ordem a marcar três quartos de palmos nas arestas interiores da rua e em alinhamento regular, conforme lhe for marcado por qualquer dos membros da Junta das Obras, foi autorizado o senhor Presidente a satisfazer, logo que o empreiteiro se comprometa por termo a fazer a indicada obra no prazo de 30 dias".

A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)