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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Porta de Carros, Lugar
1834-05-24
Tratou-se da festa do Corpus Christi, que não podia ser solene, não só por faltarem bandeiras, corporações e pessoas para assistirem, por estarem empregados no serviço da guerra, "mas porque a Câmara que servia no sempre memorável dia 9 de julho de 1832 se ausentou desta cidade levando consigo alguns ornamentos destinados à pompa de um ato tão solene pela grandeza do seu objeto (…)". Acordou-se, portanto, que seria celebrada dentro da Sé com a decência que for compatível com o estado extraordinário das cousas, celebrando-se uma solene missa, um sermão e no fim um Te Deum em ação de graças pelas últimas assinaladas vitórias conseguidas pelas invictas armas da Rainha". Tratou-se ainda outros assuntos relativos a esta comemoração.
¶ Expediu-se uma portaria ao Provedor Interino do Concelho, voltando a insistir-se na necessidade de desembaraçar as ruas da cidade, nomeadamente o Passeio dos Lóios e arredores e a Porta de Carros, lembrando-lhe as providências que hão de constar do registo da mesma portaria.
¶ Afixar-se-iam editais para a arrematação do aluguer do Arco da Ribeira "onde, em outro tempo, se fazia a cobrança da redízima do peixe".
1834-08-09
Expediu-se portaria ao Provedor, para fazer arrematar em hasta pública a madeira dos arcos da Ribeira e Porta de Carros, barracão da Ribeira e panos que cobriam os mesmos arcos, bem como o aluguer do arco da Ribeira desde o futuro São Miguel até ao outro do ano seguinte.
1856-06-12
Ofício do general comandante desta divisão militar em resposta ao ofício de 6 deste mês declarando não ter de opor ao que se lhe propunha e por isso que se lhe indicasse o dia e hora em que o oficial de engenheiros devia comparecer no local em que se está concluindo o Paiol; deliberou-se responder que a Câmara tinha destinado o dia 16 do corrente pelas 4h30 da tarde para ali ser presente e se tratar do objeto constante do mencionado ofício de 6 do corrente.
¶ Do administrador do 2.º Bairro remetendo a representação que lhe dirigira o regedor da freguesia de Santo Ildefonso contra as vendedoras de pão que se juntavam no sítio da Porta de Carros próximo à Igreja aonde se reuniam garotos, vadios, ladrões e mulheres de vida devassa, que convinha fazer retirar de um local tão público; resolveu-se que se expedissem as ordens convenientes ao diretor dos Zeladores para fazer retirar do local apontado as vendedoras de pão.
¶ Do major comandante interino do Batalhão de Caçadores n.º 9 participando que tendo de continuar as obras do quartel daquele batalhão aceitava o favor desta Câmara em consentir que o entulho fosse lançado em frente do edifício da Relação para onde seria conduzido por soldados, pedindo ao mesmo tempo que se ordenasse ao empregado respetivo para fazer encaminhar para o edifício do quartel a água que ali faltava agora, com prejuízo do asseio do quartel.
¶ Do Presidente da comissão administrativa do Asilo de Mendicidade pedindo permissão para que tivesse lugar no Jardim de S. Lázaro nos dias 14, 15 e 16 uma iluminação para com o seu produto obter uma receita para ocorrer às despesas do asilo, na certeza que seriam tomadas as providências para que o jardim não sofra dano; anui-se ao pedido.
¶ Outro do mesmo pedindo os lampiões, copos e outros objetos pertencentes a iluminações para servirem nas que tinham de se fazer no Jardim de S. Lázaro a favor do asilo; foi concedido o empréstimo.
¶ Do Barão de Grimancelos governador do Castelo da Foz participando que o aqueduto mandado fazer pela Câmara transata para receber as águas dos enxurros que vêm do Monte da Luz e imediações estava entupido e as águas se introduziam no fosse do Castelo com prejuízo dos paredões e por isso pedia providências para se mandar limpar o dito aqueduto; deliberou-se que o vereador fiscal colhesse as informações necessárias a este respeito.
¶ Dos diretores da Companhia Portuense de Iluminação a Gás acusando a receção do ofício de 6 do corrente ao qual respondiam que não lhes era possível, sem incorrerem em uma grave censura, tomar conta da iluminação a azeite nos termos da condição 18.ª do contrato, por ainda não estarem funcionando os 500 candeeiros de iluminação a gás; que, no entretanto, a Companhia querendo harmonizar os interesses da Câmara com os seus deveres pode conseguir com o atual arrematante da iluminação a azeite que ele desde o dia 1 de julho a tomasse pelo mesmo preço que a companhia seria obrigada a tomá-la; respondeu-se que a Câmara se conformava com o convénio feito entre a companhia e o atual arrematante da iluminação a azeite e esperava que desde o 1.º de julho não houvesse falha na mesma iluminação a azeite.
¶ Nesta vereação foram assinadas duas representações para serem dirigidas ao Governo de Sua Majestade: uma pedindo a resolução da representação de 6 de dezembro de 1848 em que se pediu que se declarasse o que se entendia por terrenos marginais do rio e outra pedindo a nomeação de um engenheiro hábil para formar um plano uniforme de obras, alinhamento e nivelamento de ruas.
¶ Oficiou ao governador civil para que pelo saldo existente em poder da Mesa da Santa Casa da Misericórdia se mandasse satisfazer o quartel do aluguer da casa da Quinta das Águas Férreas que serviu de hospital de coléricos e que agora se vencia, visto que continuavam a subsistir as circunstâncias apuradas do cofre do concelho.
¶ O vereador fiscal deu conta de ter ajustado com José António do Amaral a obra da Rua de Vilar desde Entre Quintas até Vilar por 480$000 réis, considerando-se valioso o contrato da obra da Ponte já por ele ajustada.
1857-05-28
Por causa do ofício do juiz do direito do 1.º distrito criminal deliberou-se examinar o título primitivo da barraca de José Alves Pereira Monarca e se intentasse a competente ação para ele demolir a água furtada que construíra na mesma barraca.
¶ Do diretor da Alfândega ponderando a necessidade e conveniência de se mandar colocar um candeeiro no caminho da margem do rio em frente do Registo de Quebrantões para evitar que os contrabandistas se aproveitassem da escuridão da noite passando vinho em barcos, o que também era proveitoso a bem dos rendimentos do Município; mandou-se colocar o candeeiro.
¶ Resolveu-se que o produto do imposto votado em orçamento sobre os couros, no caso de ser aprovado, fosse exclusivamente aplicado para a abertura da rua desde a Ramada Alta até aos matadouros.
¶ Deliberou-se instaurar pleito contra Manuel Guedes da Silva da Fonseca para reivindicação da água pertencente ao Município e que ele indevidamente recebe na sua propriedade da Praça da Batalha, extraindo-se para este efeito do cartório os precisos documentos por certidão.
¶ Tendo-se em consideração o aumento que esta cidade tem tido e continua a ter pelo desenvolvimento de novas edificações e melhoramento das antigas, e pela abertura de novas ruas em todo o bairro que fica ao norte da Rua Formosa, tornando-se por isso muito frequentado o trânsito e comunicação de toda a cidade baixa com aquele bairro pela Viela da Neta, por ser o ponto mais central e o espaço mais curto que há para esta comunicação, por isso que as ruas do Bonjardim e de Santo António pela de Santa Catarina, únicas que comunicam da Porta de Carros e Praça de D. Pedro com aquele bairro ficam mais distantes e mais incómodas; e atendendo a que a dita Viela da Neta pela sua estreiteza, fábricas e armazéns que ali se tem estabelecido, tornam incómoda e até perigosa a viação por ela, pelo frequente trânsito dos carros que nessa ocasião a obstruem completamente em alguns pontos, por isso entendeu-se ser de necessidade e utilidade pública abrir-se uma rua de 40 palmos de largo por aquele local, que comunique e facilite o trânsito público desde a Rua da Porta de Carros até à Rua Formosa a desembocar nesta ao lado do nascente da mesma atual Viela da Neta, visto que nas circunstâncias atuais não há ponto mais próprio e com menos dispêndio para o Município, aproveitando assim o mesmo espaço que hoje ocupa aquela viela economizando maiores expropriações, para o que se mandou levantar a competente planta dessa mesma rua nova, que foi aprovada nesta vereação para ser submetida ao conhecimento e aprovação do Conselho de Distrito juntamente com o orçamento das expropriações indicadas na mesma planta na importância de 17:064$000 réis, advertindo porém que fazendo-se as expropriações desde a Rua Formosa até à propriedade indicada na planta com o n.º 26 que importam em 11:564$000, e que vem comunicar com o princípio da Rua do Bonjardim já fica um trânsito franco e cómodo para o público desde este local até à Rua Formosa, ficando para mais tarde continuar com o resto da mesma rua até terminar na Rua da Porta de carros, e como não seja possível por não permitirem as atuais circunstâncias de deficiência da receita municipal levar a efeito a abertura desta tão útil como necessária rua dentro de um ano, terá de consignar em seus orçamentos anuais uma quantia até ela se concluir para o que solicitará a competente autorização.
1859-06-16
O administrador do 2.º Bairro pede a demolição de um muro no lado norte da Rua Almeida Garrett que, pelo seu mau estado, dera origem à morte de uma rapariga.
¶ Dá-se conta do mau estado da estrada desde a Porta Nova à Rua da Restauração. A Câmara Municipal do Porto já estava a reparar.
¶ Dá-se conta que o desabamento do bordo posterior do tanque da Praça de D. Pedro fora causado pelo apeamento de um muro e torreão que servia de escora, e desabara com o peso da água.
¶ O Presidente propôs que se fizesse reparos no Largo da Feira de S. Bento, desde a Porta de Carros à entrada da Rua das Flores, e se fizesse um novo aqueduto, que recolhesse os enxurros que vinham da Rua da Madeira, porque por vezes a água era tanta que rebentava por debaixo das casas, onde passava o aqueduto de então. Mas como a Câmara Municipal do Porto não tinha dinheiro para esta obra, propunha que os proprietários das casas fossem chamados a contribuir. Foi nomeada uma comissão de interessados.
¶ O Presidente lembrou a conveniência de alargar a estrada da Foz, desde a Alameda de Massarelos até à fábrica do Bicalho, por ser este sítio o mais estreito da dita estrada. Uma comissão foi nomeada para se entender com o Barão de Massarelos e com Gaspar da Cunha Lima, para se cortar uma parte do terreno que pertencia à Fundição de Massarelos.
¶ O vereador fiscal foi encarregado de propor um sistema de limpeza pública regular da cidade.
¶ Iria oficiar-se ao Visconde da Trindade, para que ele mandasse remover entulhos de obras que mandou fazer nas ruas do Moinho de Vento e Oliveiras, visto a Câmara Municipal estar sem dinheiro.
¶ Pedia-se à Junta de Obras qual o melhor sistema de calçada para a Rua de Cedofeita, o mais económico e seguro.
¶ O arrematante da pedreira em frente ao Hospital de Santo António não poderia extrair mais pedra, salvo a necessária para a obra que arrematou.
¶ Tomás José Pinto da Silva queria construir quatro moradas de casas na Rua da Nossa Senhora da Luz, mas havia ali um alinhamento projetado que ele tinha de respeitar e a Câmara do Porto então iria dar-lhe dinheiro em compensação.