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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Postigo dos Banhos
1835-03-18
Ofício do prefeito participando ter ordenado ao Provedor do Concelho para fazer a avaliação do terreno da parte da cerca do Convento de Santo António da Cidade que se precisa cortar para o novo alinhamento da rua, a fim de ser levada ao conhecimento do Governo, para ele poder conceder a autorização pedida pela Câmara.
¶ Ofício do Juiz Pedâneo da freguesia de Santo Ildefonso pedindo que a Câmara fizesse revogar as instruções da guarda militar da feira do peixe da Praça da Cordoaria, para ele poder levar a efeito o arranjo da mesma feira. Escreveu-se para que ele declarasse qual era o arranjo que meditava fazer.
¶ Escreveu-se ao Juiz Pedâneo de S. Nicolau para que conservasse desimpedido e em estado de ser facilmente transitado o cais novo que se construíra na margem do Rio Douro, da parte de fora do Postigo dos Banhos.
1835-09-26
Num ofício do juiz eleito de S. Nicolau, este pedia que se mandasse destruir uma barraca que os arrematantes dos direitos do vinho principiavam a construir em terreno público no sítio do Postigo dos Banhos, por ser necessário construir ali uma barraca para um guarda da segurança. Expediu-se uma portaria ao Provedor para tratar de demolir a mesma barraca, e outra para fazer avaliar o terreno pertencente às casas de Manuel Guedes que há de ser cortado para o novo alinhamento da Rua de Entreparedes.
1836-02-17
Um ofício assinado pelo Delegado do administrador do Concelho do Terceiro Distrito e pelo juiz eleito da Freguesia de Santo Ildefonso apresentava a necessidade de fazer mudar os depósitos de madeira e pedra de azenhas, do cais dos Guindais para outro local. Resolveu-se escrever ao Brigadeiro Paulet, a fim de saber se implicava com as obras do cais do Douro que este local fosse estabelecido na Praia de Miragaia.
¶ Ofício do administrador do Concelho requisitando um candeeiro para o Postigo dos Banhos. Mandou-se colocar.
1837-10-28
Do Governador Militar, concedendo à Câmara a autorização que pedia para demolição da trincheira da Rua Bela da Princesa.
¶ Do diretor do Trem do Ouro, pedindo o conserto da rua que, do Cemitério de S. Francisco, se dirige ao Postigo dos Banhos; respondeu-se que a Câmara tomara esse objeto em consideração e logo que lhe fosse possível para ali mandaria trabalhadores.
1852-01-16
Ofício do juiz eleito da Freguesia de S. Nicolau remetendo a certidão de notificação feita a D. Margarida Gomes de Morais para demolir a barraca próxima ao Postigo dos Banhos, cumprindo desta sorte com o que lhe fora ordenado em ofício de 31 de dezembro.
¶ Ofício do Barão de S. Lourenço relatando o acontecido na noite de 11 do corrente, em que os grandes enxurros da Rua da Restauração arrastaram grandes pedras contra os telhados e cercas adjacentes aos armazéns do Cais Novo, com iminente risco da Guarda Militar, cuja casa ficara arruinada por causa dos mesmos enxurros, pedindo por isso providências, especialmente a respeito do paredão da mesma rua que ameaçava maiores perigos. O Presidente declarou ter mandado proceder às averiguações necessárias pelos mestres das obras, a fim de se tomarem as medidas precisas para precaver desastres futuros, procedendo-se aos reparos necessários.
¶ Do Marechal de Campo Francisco Xavier Ferreira, relatando o mesmo acontecimento e pedindo que se mandasse proceder a vistoria e obras indispensáveis, para segurança da Guarda estacionada junto aos armazéns do Cais Novo.
¶ Do coronel comandante do Regimento de Infantaria n.º 2 pedindo que, da pedreira da Lapa, lhe fossem fornecidas duas lajes para conserto de um dos canos no interior do quartel. O Presidente disse já ter dado ordem ao respetivo mestre.
¶ A comissão encarregada de dar o seu parecer sobre a pretensão de Teixeira & Companhia, que projetavam estabelecer uma fábrica de louça na Rua do Príncipe, apresentou o seu parecer no qual propunha a revogação da postura sobre fábricas de louça publicada em Edital de 28 de junho de 1843. Sendo aberta discussão sobre o mesmo parecer, ventilou-se se este negócio devia ou não ficar adiado. Resolveu-se pela negativa, sendo contudo de voto pelo adiamento os vereadores Valente, Martins da Cruz e Dias Guimarães. Discutindo-se, pois, sobre a revogação ou não revogação da postura, deliberou-se que a postura fosse revogada e que a dita comissão fosse encarregada de formular a proposta de reforma da dita postura, para poder subir à aprovação do Conselho de Distrito.
¶ Resolveu-se que, nos requerimentos sobre obras de particulares que houvessem de ser remetidos à Junta das Obras da Cidade, se declarasse no despacho ser necessária a audiência do vereador fiscal.