A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Quintela, Filipe Joaquim de Sousa

1863-06-18
"Sendo este o dia designado para a abertura das propostas que foram apresentadas para a construção da parte Arquitetónica do pedestal do monumento, que se vai erigir nesta cidade à memória de S. M. Imperial o senhor D. Pedro IV (…) abriram-se as duas propostas que o escrivão da municipalidade apresentou, e verificando-se pela leitura que delas se fez, ser uma de Emídio Carlos Amatucci, obrigando-se à indicada construção pela quantia de 5:992$000 réis e a outra de Joaquim Antunes dos Santos pela quantia de 3:750$000 réis: resolveu se aceitar esta por ser mais vantajosa, procedendo-se desde logo aos tramites legais para se efetuar o contrato".
¶ "Resolveu oferecer à comissão do monumento artístico à memória de S. M. o senhor D. Pedro V a quantia de 400$000 réis, como coadjuvação desta obra".
¶ "Lendo-se o ofício do Governo Civil em que participava ter o Governo de S. M. resolvido fossem restabelecidas as estações da Guarda Municipal no Padrão de Campanhã e Rua da Rainha: deram-se as necessárias providências para se prepararem convenientemente as precisas casas para essas estações".
¶ "Achando-se nesta cidade o engenheiro Filipe Joaquim de Sousa Quintela, encarregado pelo Governo de S. M. para proceder aos importantes trabalhos da triangulação da cidade para servirem de fundamento a uma planta topográfica cadastral da mesma: resolveu-se que se pusesse à disposição do mesmo engenheiro um guia e dois operários, e se oficiasse ao (…) governador civil participando a chegada daquele funcionário e ao mesmo tempo pedindo a Sua Excelência que ou por meio de um edital ou por uma circular dirigida aos administradores dos concelhos, como Sua Excelência julgasse mais conveniente, se dignasse convidar todos os habitantes deste concelho e dos limítrofes a que facilitem a entrada das suas propriedades ao referido engenheiro a fim de que ele não encontre estorvos ou embaraços na execução dos trabalhos técnicos de que vem encarregado".
¶ "Mandou-se recomendar ao 2.º arquiteto a planta e orçamento para a abertura da Póvoa de Cima a ligar com a Rua Firmeza, e bem assim as condições para a convenção a fazer com Maria de Paiva".
¶ "Também lhe foi incumbido o levantamento de uma planta para a ampliação ou alargamento da Travessa de Noeda, em Campanhã".

1864-12-01
Ofício do governador civil "perguntando se ainda subsistiam os mesmos motivos que em 1863 tornavam necessária a aprovação do contrato ajustado com João Baptista Alves Braga para a construção do aqueduto da Rua da Alegria, e pedindo um novo extrato da ata de 30 de março deste ano em que foi deliberada a expropriação de parte de um prédio sito na Rua da Bainharia, pertencente a António de Andrade, para ser presente ao Conselho de Distrito. O senhor Presidente deu conta de ter respondido, quanto à primeira parte, que já não era preciso o contrato com o referido Cidadão Alves Braga, o qual tinha desistido do mesmo contrato; e quanto à segunda parte remetera a Sua Excelência o extrato da ata, como pedia".
¶ "Do engenheiro Filipe Joaquim de Sousa Quintela, remetendo uma relação geral dos sinais que servem de pontos trigonométricos para os trabalhos de triangulação da cidade, e bem assim uma nota dos que se achavam destruídos, e pedindo mais um homem para o acompanhar e conduzir um novo instrumento para a observação dos ângulos: resolveu-se que se solicitasse do senhor governador civil a precisa ordem para que os administradores dos bairros façam vigiar pela correção a quem os destruir ou danificar, e expediram-se as competentes ordens para serem reconstruídos os sinais derrubados e pôr-se à disposição daquele engenheiro o homem que ele pediu".
¶ "Do diretor interino da Academia de Belas Artes pedindo algumas providências para obstar à estagnação das águas pluviais do lado do sul do Ateneu Portuense, o que muito prejudicava o edifício e os objetos neles encerrados: deram-se as competentes ordens à Junta das Obras para efetuar os melhoramentos indispensáveis a fim de evitar os danos apontados no ofício".
¶ "Do diretor da Companhia de Iluminação a gás participando que se achavam colocados os lampiões que faltavam na Rua dos Bragas, e que a Travessa da Senhora das Dores ficaria iluminada esta semana, e em seguida o serão a Rua de Malmerendas e Largo da Quinta Amarela, declarando os motivos por que não podia ser iluminada por ora a Praça da Alegria, e pedindo por último a indulgencia da Câmara para o efeito de lhe não serem aplicadas as multas, atendendo a que o engenheiro ainda não tivera tempo de fazer as obras que tencionava para melhorar a iluminação: inteirada".
¶ "O senhor Visconde de Pereira Machado ponderou a conveniência de se ativarem os consertos das ruas centrais da cidade e designadamente as avenidas do Palácio de Cristal, de modo que a cidade na época da exposição não apresentasse um aspeto desagradável aos estrangeiros que a visitassem, e por isso propunha que se desse já o maior desenvolvimento às obras indispensáveis: entrando em discussão disse o senhor Visconde de Figueiredo, que a Câmara, com os seus recursos ordinários, pouco poderá fazer e por isso era de opinião que se pedisse autorização ao Governo para contrair um empréstimo até à quantia de vinte e cinco contos de réis, dispensando-se os tramites morosos deste processo, atenta a proximidade da época da exposição, a fim de se calcetarem ou consertarem as ruas centrais da cidade e as avenidas do Palácio de Cristal sem prejudicar a ideia de um empréstimo em maior escala, como já estava deliberado, para execução de outras obras: e tendo tomado a palavra mais alguns senhores vereadores abundando nas mesmas ideias, resolveu-se que a Junta das Obras ficasse encarregada de apresentar até à próxima sessão um plano das obras indispensáveis e de maior urgência, para se tratar quanto antes de solicitar autorização para um empréstimo limitado à quantia proposta. Procedeu-se à nomeação por escrutínio secreto dos zeladores para preenchimento de seis lugares novamente criados no orçamento do corrente ano económico e mais dois para os lugares que se acharem vagos, e foram nomeados para zeladores do quadro os seguintes".

1865-04-06
Entre outras correspondências, recebeu-se uma "do engenheiro Quintela participando que fora novamente derrubado o sinal trigonométrico do monte da Luz, em S. João da Foz: resolveu-se que se solicitassem enérgicas providências" do governador civil contra os autores "de tão inqualificável ato de vandalismo".
¶ "Por proposta do senhor Vice-presidente, expediu-se ordem à Junta das Obras para informar se o muro de suporte que se anda construindo na Praça do Duque de Beja ia feito com a precisa solidez em ordem a evitar algum sinistro".
¶ "Resolveu-se que, em resposta ao ofício do comandante de engenheiros Maciel, lido na sessão passada, relativo à transação proposta por parte do Governo de S. M. como compensação do terreno oferecido pelo mesmo Governo para uma praça em forma de meia laranja defronte do palácio real, se declarasse que a Câmara não podia dar como compensação da referida porção de terreno senão a remissão gratuita do direito dominical que lhe compete na qualidade de senhoria direta do terreno da horta do quartel da Torre da Marca, conforme já declarara em ofício dirigido ao exc.mo general da divisão em 10 de dezembro de 1862".