A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Rocha, Manuel da

1835-05-06
A Câmara leu um ofício do prefeito da Província declarando que anuía à proposta que dizia respeito ao conserto da primeira loja do edifício da Academia, para ser alugado em benefício dos Órfãos e declarando que – como o Reitor do mesmo Colégio lhe havia representado que havia quem adiantasse o dinheiro necessário para o mesmo conserto e tendo ele mandado ouvir a Câmara a este respeito – julgava dever esperar a sua informação.
¶ A Câmara recebeu um ofício do diretor da Alfândega pedindo licença para mandar fazer uma rampa que facilitasse a subida dos carros para os armazéns do Convento de S. Francisco, a qual se lhe concedeu.
¶ Oficiou-se ao Presidente da Relação para que fizesse expedir as ordens necessárias a fim de que o carcereiro da Cadeia da Relação não "extraísse do registo da fonte que está junto à mesma cadeia mais água do que a destinada para o serviço das prisões".
¶ Remeteu-se ao Provedor o requerimento de Jacinto da Silva Pereira para, à vista dele, fazer intimar Manuel da Rocha a dar, à água de que trata o mesmo requerimento, a direção que tinha antes da inovação praticada por ele.

1835-05-09
Ofício do Provedor do Concelho a participar que tinha intimado Manuel da Rocha para dar à água a saída que ela tinha antes da inovação por ele praticada, como lhe havia sido ordenado.

1861-04-11
Tendo o Governo Civil dirigido um ofício para que a Câmara respondesse o que lhe oferecesse sobe o parecer e ofício do delegado de saúde neste distrito, relativamente à conservação da fábrica de pelicas de Manuel da Rocha, situada na Rua do Wellesley, "e bem assim outras que se acham nas mesmas circunstâncias, vista a inconveniência das fábricas de curtumes junto ao passeio público: deliberou que se respondesse que a Câmara considerava muito justificadas, ponderosas e dignas de toda a atenção as razões apontadas pelo delegado da saúde, com as quais ela se conformava inteiramente, por não deverem ser consentidas semelhantes fábricas no interior das povoações, e muito menos as de que se tratava, por estarem situadas próximo ao passeio público das Fontainhas, lugar de recreio e logradouro dos habitantes da cidade, pelos inconvenientes que resultavam das emanações fétidas da sua laboração, que infecionavam o ar e prejudicavam a saúde pública, sendo por isso de absoluta necessidade a sua proibição, como já o havia sido por uma postura desta Câmara, aprovada pelo Conselho do Distrito, e publicada em edital de 1 de dezembro de 1845".
¶ "Ficou inteirada pelo ofício do diretor das Obras Públicas, em que, respondendo ao ofício da Câmara de 5 deste mês, declara ter dado as ordens precisas para se tomarem todas as cautelas na exploração da pedreira de Quebrantões, e já se tinham mandado reparar os estragos causados na casa fiscal ali situada e pertencente à Câmara, assim como havia mandado reparar os que ultimamente aconteceram no dia 2 deste mês, sendo agora repetidas as recomendações para se empregarem todas as cautelas no rompimento da dita pedreira".
¶ "O senhor vereador Machado Pereira propôs que em atenção ao iminente perigo a que estão sujeitas as pessoas que transitam pela Rua da Restauração, em consequência dos trabalhos da exploração da pedreira naquela rua, ou fosse cassada a licença ao empreiteiro ou fosse obrigado a fazer um tapamento de quatro varas de alto frente da pedreira, e um caminho em distância e por fora do leito da rua para transportes e pessoas de pé; esta proposta, sendo aprovada, resolveu-se que fosse chamado o empreiteiro para declarar se se sujeitava à obrigação que lhe é imposta, aliás ser-lhe-ia retirada a licença".