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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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S. Bento, Largo
1823-02-05
Determinou-se que, desta data em diante, só se consentiriam feiras de hortaliças nos largos de Santo André, S. Bento das Freiras, do Correio Velho e Praça da Ribeira.
1839-07-24
Ofício do diretor Interino do Trem do Ouro, participando anuir à demolição da Ponte Escura em Lordelo do Ouro, que lhe havia sido solicitada em ofício de 22 do corrente. Por esta ocasião, deliberou a Câmara encarregar o vereador José Baptista Pereira Galvão, fiscal substituto, para mandar demolir a referida ponte, atendendo à requisição do povo de Lordelo e por assim o exigir a segurança pública e nisso consentir o diretor do Trem.
¶ Deliberou-se restringir a feira de S. Bento, reduzindo a uma rua só de vendedores, para o que se oficiou ao vereador encarregado das posturas do Bairro de Santa Catarina.
¶ Autorizou-se a comissão encarregada do rompimento da Rua do Pombal para tratar com os donos dos prédios que tivessem de ser cortados, sobre o preço definitivo da expropriação.
1840-01-22
Foi presente o requerimento dos negociantes do Largo da Feira de S. Bento das Freiras, pedindo que voltasse a estabelecer-se naquele local a feira das hortaliças e frutas que dali fora removida. Deu-se uma larga discussão a este respeito e no final deliberou-se indeferir o requerimento, sendo todavia de voto de deferimento os vereadores Silva Guimarães e Dias Lima, "deferindo-se em conclusão o requerimento dos inquilinos da praça do mercado público, em oposição àquele outro requerimento".
¶ Deliberou-se oficiar-se ao juiz eleito de Santo Ildefonso para mandar intimar os proprietários dos terrenos onde foram o Convento e Igreja dos Lóios para os vedarem, a fim de "evitar esconderijo de malfeitores e coito de imoralidades".
1840-02-19
Ofício do Presidente da Junta de Paróquia da Sé remetendo o requerimento da mesma Junta, em que pedia o estabelecimento de uma feira de hortaliça no local das escadas das freiras de S. Bento. Deliberou-se responder que não tinha lugar o pedido, até porque, tendo vários moradores próximos àquele local requerido o mesmo, fora desatendido o seu requerimento, e, interpondo recurso para o Conselho de Distrito, não obtiveram provimento.
¶ Sobre o cumprimento do acórdão do Conselho de Distrito, nos autos de recurso dos moradores de Campanhã, que pretendiam fazer os enterramentos onde até agora os fizeram, deliberou-se, depois de alguma discussão, que se cumprisse o acórdão, oficiando-se à Junta de Paróquia para, dentro do prazo de dois meses formarem um cemitério, e que logo que hajam contratado a compra do terreno o façam saber à Câmara para aprovação do local, segundo as circunstâncias fixadas na lei. Os vereadores Vieira Pinto e Ribeiro Pereira foram de voto contrário ao cumprimento do acórdão do Conselho de Distrito sobre o cemitério da freguesia de Campanhã.
¶ Deliberou-se colocar alguns lampiões na Rua 29 de Setembro, por serem ali necessários.
1840-03-04
O vereador Figueira propôs que a obra da Rua das Flores, desde os Caldeireiros até à feira de São Bento, fosse feita por arrematação, bem como o fossem todas as obras de ferreiro. Não foi atendida esta proposta.
¶ Deliberou-se encarregar-se o vereador Figueira de promover uma subscrição na Rua das Flores para a feitura de um aqueduto desde o Souto até à feira de S. Bento.
1842-04-20
Ofício do vereador Caldas Guimarães, remetendo um requerimento dos proprietários do Mercado do Anjo. Este requerimento foi entregue ao vereador Kopke para, sobre ele, informar, visto que em seu poder tinha um outro, cuja matéria era conexa com a deste. Igualmente lhe foi entregue o requerimento de vários moradores e proprietários do Largo da Feira de S. Bento, Rua das Flores, do Loureiro, e outras, que requeriam para se conceder que o mercado de hortaliças e frutas, que existia junto às escadas do Convento das Religiosas de S. Bento fosse novamente mandado transferir para aquele local. Todos estes requerimentos deviam ser decididos conjuntamente.
¶ Ofício do juiz eleito de Cedofeita pedindo providências sobre o encanamento da água da Fonte da Rua 9 de Julho e extravio da água. Respondeu-se que a Câmara tomaria as informações e providências necessárias convenientemente.
1842-04-20
Ofício do vereador Caldas Guimarães, remetendo um requerimento dos proprietários do Mercado do Anjo. Este requerimento foi entregue ao vereador Kopke para, sobre ele, informar, visto que em seu poder tinha um outro, cuja matéria era conexa com a deste. Igualmente lhe foi entregue o requerimento de vários moradores e proprietários do Largo da Feira de S. Bento, Rua das Flores, do Loureiro, e outras, que requeriam para se conceder que o mercado de hortaliças e frutas, que existia junto às escadas do Convento das Religiosas de S. Bento fosse novamente mandado transferir para aquele local. Todos estes requerimentos deviam ser decididos conjuntamente.
¶ Ofício do juiz eleito de Cedofeita pedindo providências sobre o encanamento da água da Fonte da Rua 9 de Julho e extravio da água. Respondeu-se que a Câmara tomaria as informações e providências necessárias convenientemente.
1853-11-25
Ofício do mesmo exigindo uma cópia autêntica do termo de depósito no Banco Comercial da quantia de 10 contos de réis que Hardy Hislop oferece como garantia das condições 21.ª e 22.ª constantes da escritura do seu contrato ajustado com a Câmara Municipal.
¶ Do administrador do 2.º Bairro relatando o acontecimento da queda de um "lampianista" de que ficara maltratado em um fosso que na Rua da Rainha mandara abrir Domingos de Sousa Rodrigues e pedindo providências; o Presidente declarou ter mandado proceder às necessárias averiguações e intimar o dito Rodrigues para entulhar o fosso.
¶ Aprovou-se o programa da solenidade da quebra dos escudos, o qual é o seguinte – levantar-se-ão três tablados nas praças de D. Pedro, da Ribeira e dos Voluntários da Rainha, tendo no centro um estrado e em cima dele um pontalete, tudo coberto com baetas pretas novas. (…) Achando-se fechadas em todo o dia todas as janelas e portas do edifício dar-se-á princípio à cerimónia abrindo-se a janela grande. (…) Fechada a janela começará o préstito a pôr-se em andamento pelo meio da praça. (…) Organizado assim o andamento do préstito este se dirige ao meio da praça e junto do tablado desempenha a cerimónia pela forma que segue: passa pelo lado direito a banda militar, a força de cavalaria municipal e os tambores e fazem alto do topo que é do lado do edifício que foi dos Lóios ficando os tambores em linha junto aos primeiros degraus voltados para dentro. (…) O tesoureiro e oficial maior ocuparão os lados exteriores do primeiro degrau. Os três vereadores dos Escudos são conduzidos aos degraus superiores do Tablado, no lado direito e ali seguindo por sua ordem ficam voltados para o centro. (…) torna o préstito a tomar a regular disposição com que foi marcada a sua organização e segue o trânsito seguinte: Porta de Carros – Largo das Freiras de S. Bento – Rua das Flores – Largo de S. Domingos – de S. Crispim – e Rua Nova de S. João, entrando na Praça da Ribeira aonde se acha o segundo estrado, cujo topo à para o lado do rio. Ali sem discrepância, se desempenham as mesmas formalidades que ficam designadas, quebrando o 2.º vereador o seu escudo. Dali seguem pela Rua da Fonte Taurina – da Alfândega – dos Ingleses – do Ferreira Borges – de Belomonte – das Taipas – de S. Miguel – de S. Bento – Largo dos Mártires da Pátria – Passeio da Cordoaria, entrando na Praça dos Voluntários da Rainha, onde se eleva o 3.º estrado, cujo topo é para o lado das Carmelitas. Ali com a mesma exatidão se praticam as cerimónias da quebra do 3.º escudo. Então o préstito tomando pela Rua das Carmelitas, e calçada dos clérigos, atravessando a Praça de D. Pedro entra nos Paços do Concelho.
1859-06-16
O administrador do 2.º Bairro pede a demolição de um muro no lado norte da Rua Almeida Garrett que, pelo seu mau estado, dera origem à morte de uma rapariga.
¶ Dá-se conta do mau estado da estrada desde a Porta Nova à Rua da Restauração. A Câmara Municipal do Porto já estava a reparar.
¶ Dá-se conta que o desabamento do bordo posterior do tanque da Praça de D. Pedro fora causado pelo apeamento de um muro e torreão que servia de escora, e desabara com o peso da água.
¶ O Presidente propôs que se fizesse reparos no Largo da Feira de S. Bento, desde a Porta de Carros à entrada da Rua das Flores, e se fizesse um novo aqueduto, que recolhesse os enxurros que vinham da Rua da Madeira, porque por vezes a água era tanta que rebentava por debaixo das casas, onde passava o aqueduto de então. Mas como a Câmara Municipal do Porto não tinha dinheiro para esta obra, propunha que os proprietários das casas fossem chamados a contribuir. Foi nomeada uma comissão de interessados.
¶ O Presidente lembrou a conveniência de alargar a estrada da Foz, desde a Alameda de Massarelos até à fábrica do Bicalho, por ser este sítio o mais estreito da dita estrada. Uma comissão foi nomeada para se entender com o Barão de Massarelos e com Gaspar da Cunha Lima, para se cortar uma parte do terreno que pertencia à Fundição de Massarelos.
¶ O vereador fiscal foi encarregado de propor um sistema de limpeza pública regular da cidade.
¶ Iria oficiar-se ao Visconde da Trindade, para que ele mandasse remover entulhos de obras que mandou fazer nas ruas do Moinho de Vento e Oliveiras, visto a Câmara Municipal estar sem dinheiro.
¶ Pedia-se à Junta de Obras qual o melhor sistema de calçada para a Rua de Cedofeita, o mais económico e seguro.
¶ O arrematante da pedreira em frente ao Hospital de Santo António não poderia extrair mais pedra, salvo a necessária para a obra que arrematou.
¶ Tomás José Pinto da Silva queria construir quatro moradas de casas na Rua da Nossa Senhora da Luz, mas havia ali um alinhamento projetado que ele tinha de respeitar e a Câmara do Porto então iria dar-lhe dinheiro em compensação.
1859-10-27
Teve-se o conhecimento por um ofício do governador civil da autorização dada pelo Conselho de Distrito, "para a expropriação feita a António Fernandes Ribeiro e sua esposa, na parte da sua casa sita em S. João da Foz, à embocadura da Rua da Senhora da Luz, e igualmente da aprovação do mesmo tribunal para a continuação das obras do calcetamento do Largo da Feira de S. Bento, e da Rua 23 de Julho, pelo produto do empréstimo contraído pela Câmara".
¶ Resolveu-se agradecer ao diretor das Obras Públicas, pela consideração que deu ao pedido da Câmara, "para poder cortar a pedra do monte da Arrábida, cuja licença era concedida pelo respetivo Ministério na portaria de que o mesmo diretor enviará a cópia".
¶ A pedido do referido diretor das Obras Públicas diligenciou-se ordens "para que fosse vigiada a linha do arvoredo cortado na alameda de Miragaia, e que dela se removesse todas as pedras dos assentos que ali se acham, e tendo ele solicitado licença para a exploração da pedreira da Rua da Restauração, a fim de ser a pedra empregada nas obras da nova Alfândega, deliberou a Câmara conceder-lha, com a condição porém de não ser obstruído o trânsito público, e evitar-se qualquer sinistro resultante da exploração".
¶ Deliberou-se que se respondesse a Charles Pézerat, Francisco Goullard e César Goullard de Lisboa, "que se ofereciam para tirar a planta topográfica desta cidade, que apresentassem as condições da sua oferta para a Câmara as avaliar e resolver – igual resposta mandou dar a Miguel Arnaltes de Leão, inventor do telégrafo acústico, que se oferece estabelecer nesta cidade para os sinais de incêndio, e para por ele se indicar a rua e prédio aonde se dava o incêndio".
¶ Deliberou-se um ofício para a Companhia de Iluminação pública, "reclamando contra o péssimo estado dela, e impureza do gás, a respeito do que tantas queixas havia, e bem assim lembrar-lhe que a chama não tinha as dimensões designadas no contrato, o que tudo era forçoso remediar de pronto por prejudicar o público, pois que de outro modo a Câmara se veria na necessidade de usar de outros meios para fazer manter o seu contrato".
1864-10-18
Entre outros ofícios, proposta do Presidente "expediu-se ordem à Junta das Obras para proceder com a maior urgência ao levantamento do plano pelo sistema de paralelepípedos do pavimento do cais da Ribeira, desde a Ponte Pênsil até ligar-se com a Rua de S. João, formulando as condições com que deve ser posta em praça a arrematação da obra do lajedo com pedras de granito, e nessa mesma extensão".
¶ "Outrossim que a dita Junta levante o plano para o calcetamento, com pedras bastante rijas de granito comum, da Rua do Loureiro desde a Rua Chã até ligar com o Largo da Feira de S. Bento, fazendo igualmente as condições com que deve ser arrematada esta obra. E finalmente que levante o plano e formalize o orçamento do complemento da abertura das ruas da Alegria e Constituição (antigamente denominada de 15 de Setembro) e da construção na parte que falta na mesma rua pelo sistema de Macadame, confecionando também as condições com que deve arrematar-se esta obra".