A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Santos, Joaquim Gomes dos

1857-06-25
Ofício do governador civil datado de 22 do corrente no qual convidava a Câmara a comparecer na tarde desse mesmo dia pelas 7h no padrão da Campanhã a fim de se acordar a respeito do local aonde se colocaria a casa da estação da guarda ali de novo estabelecida; apesar do Presidente ter comparecido nada resolvera deliberando-se que no dia 27 deste mês pelas 7h da tarde se procedesse a vistoria e dela se desse parte ao governador civil expondo-lhe o motivo da não comparência da Câmara no referido dia 22.
¶ Ofício do bispo na qual pede à Câmara licença para que por sua parte se pudesse examinar no manancial de água pública das Fontainhas, aquela que ali corria e diz pertencer ao seminário episcopal no edifício do Colégio, bem como pedia igual licença para o levantamento da calçada na direção do aqueduto daquela água.
¶ Ofício do juiz eleito da Freguesia de Miragaia dizendo que tinha intimado Joaquim Gomes dos Santos, porém que nesse ato declarara não ser já administrador da casa arruinada sita na Viela da Baleia; deliberou-se que novamente se lhe oficiasse para intimar o novo administrador ausente na pessoa de seu inquilino.
¶ Considerando-se quanto era o abuso que alguns edificadores de propriedade cometiam ocupando terreno público com materiais, obstruindo com manifesto estorvo do trânsito as ruas na sua largura, impedindo a livre passagem dos carros e mais veículos, resolveu-se que de ora em diante se limitassem as concessões de terrenos para depósito de materiais na máxima parte da largura das ruas e ao terço dela para assim se evitarem queixumes e talvez desgraças para os que transitam pela cidade.