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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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24 de Julho, Rua
1837-09-06
Deliberou-se, quanto ao requerimento de José António Viana, que se não consentissem as janelas na sua propriedade, as quais ficam sobre a fonte que vai fazer-se na Rua de 23 de Julho. A deliberação foi tomada em caso de empate pelo voto do Presidente, votando a favor das janelas os senhores Leal, Coelho, e vereador fiscal.
¶ Aprovou-se a planta do alinhamento da Rua da Barreira.
1852-08-10
Ata que trata das condições para se realizar o empréstimo de 120:000$000 proposto pelo vereador Faria."As obras nas ruas, melhoramentos, encanamentos de água, expropriações, serão feitas simultaneamente, principiando-se aquelas que forem de mais utilidade pública e reconhecida necessidade.A Câmara Municipal será responsável por qualquer outra aplicação que der a este empréstimo fora da que vai designada na relação que segue. = Para a Rua de Santa Catarina 800$000 réis = Largo de Santo Ildefonso e Batalha 1:000$000 réis Largo da Batalha 3:000$000 réis = Largo da Feira 400$000 réis Bonjardim até Vila Parda 3:600$000 réis = Rua das Hortas, do Almada, Campo da Regeneração e Rua da Rainha 6:000$000 réis = Rua e Largo da Picaria 300$000 réis = Calçada dos Clérigos e Largo do Anjo 1:500$000 réis = Rua de Cedofeita 3:000$000 réis = Rua de Lordelo ao Ouro 2:000$000 réis = Rua dos Bragas à Rua 16 de Maio 1:500$000 réis = Rua da Restauração 6:000$000 réis = Rua Formosa 2:000$000 réis Rua de 23 de Julho até ao Poço das Patas 2:800$000 réis = Rua das Flores 1:3000$000 réis = Rua das Taipas e Belomonte 2:000$000 réis = Largo das Virtudes, Rua dos Fogueteiros e Bandeirinha 800$000 réis Rua Ferreira Borges 1:000$000 réis = Abertura da Rua de S. Francisco até aos Banhos 35:000$000 réis = Da Porta Nobre até à Foz 6:000$000 réis = Para compra de terreno para caixa de entulhos 4:000$000 réis = Exploração das minas de água 8:000$000 réis = Para auxílio da reedificação do Paredão do Bonfim 1:000$000 réis = Encanamentos, chafarizes e Fontes 7:000$0000 réis = Expropriações do Arco de Vandoma e das casas na Rua das Carmelitas, Terreiro da Alfândega, Taipas junto à Relação, escadas na Viela da Esnoga, Largo da Cordoaria, Esquina da Rua do Cativo 10:000$000 réis = Novo passeio no Largo da Cordoaria 9:000$000 réis = Praça de Santa Teresa 1:000$000 réis".
1857-01-22
Ofício do governador civil prevenindo que em data de 9 deste mês recomendara ao conselheiro provedor da Santa Casa da Misericórdia que fizesse entregar à Câmara a quantia de 200 mil réis para pagamento do 1.º e 2.º quartel do aluguer da casa da Quinta das Águas Férreas aonde foi colocado o Hospital dos Coléricos.
¶ Do administrador do 1.º Bairro reclamando por bem da segurança e moral pública que sejam de novo colocadas as grades de ferro à entrada da Viela da Cadeia, as quais tinham sido mandadas tirar, e era de absoluta necessidade que durante a noite aquela viela fosse fechada para se evitarem imoralidades e malfeitorias que ao abrigo da escuridade ali se praticam; deliberou-se que fossem quanto antes concertadas as ditas grades para serem novamente colocadas, para o que foi encarregado o Almoxarife, e que se respondesse ao dito administrador que se as grades tinham sido tiradas fora para serem consertadas, e não para que a viela ficasse franca durante a noite.
¶ Do administrador do 2.º Bairro participando o mau estado em que se achavam alguns prédios na Rua do Bairro Alto por ameaçarem pronta ruína de que podiam resultar graves desastres tanto para os inquilinos e moradores vizinhos como para o público e portanto pedia com instância se tomassem as precisas providências tendentes a acautelar os prejuízos indicados e finalmente lembrando que nas mesmas circunstâncias se achava o prédio n.º 227 sito na Rua de 23 de Julho; respondeu-se que a Câmara já tinha procedido a vistoria nos referidos prédios da Rua do Bairro Alto e feito intimar o proprietário para demolir as paredes da frente, em consequência do que constava estar-se procedendo aos reparos dos mesmos prédios e que quanto à propriedade da Rua 23 de Julho que já se tinha vistoriado e se empregariam as diligências convenientes para se evitar o desmoronamento que pudesse acontecer.
¶ Tomando-se em consideração que muitos proprietários que tinham feito depósitos de dinheiro para construção de obras nos anos anteriores ao de 1850, os quais ainda estavam desembolsados das quantias depositadas não obstante as haverem reclamado, acordou-se em extrair uma relação dos depósitos feitos para se consultar advogado e ver-se quais os vereadores de quem havia direito a exigir-se importe dos depósitos antigos.
1859-04-20
Devido a problemas financeiros da Câmara, criou-se uma comissão voluntária de moradores, para se concretizar "a expropriação precisa para o rompimento e alinhamento da continuação da Rua Formosa até desembocar na de D. Pedro e Largo do Laranjal". A comissão foi constituída por João Leite de Faria, José Teófilo de Oliveira, José António da Cunha Porto, José Marques Antunes e João Francisco de Morais.
¶ Aprovação do orçamento suplementar ao orçamento geral do corrente ano, "para se levar a efeito a continuação da Rua da Alegria pela do Caramujo até desembocar na Rua de 23 de Julho". Deliberou-se a convocação do Conselho Municipal para a discussão e aprovação do orçamento suplementar, no dia 28 de abril.