A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Anjo, Viela

1854-02-23
Do diretor dos zeladores dando conta de que a Viela do Anjo continuava a achar-se imunda apesar de ter já sido mandada limpar pela Câmara e ponderando a conveniência de serem tiradas as portas que a vedam por isso que os moradores entestantes não cuidavam da sua limpeza e poder ser mais bem varrida e limpa; deliberou-se que o mesmo diretor efetuasse a intimação aos proprietários e moradores confinantes com a dita viela para a trazerem sempre limpa e varrida, alias serem tiradas as portas e aberta ao público.
¶ Deliberou-se dirigir-se uma representação ao Governo pedindo que se mande sustar a arrematação dos claustros e cerca do extinto convento de S. Domingos, para serem estes terrenos destinados para mercados, de que tanto carecia a cidade baixa e bem assim a das casas ao nascente do edifício em que está colocado o estabelecimento da caixa filial do banco de Portugal para a abertura de uma rua que a Câmara, para maior comodidade pública, tem projetado fazer desembocar à Rua dos Ingleses, remetendo-se junto com esta representação as cópias daquelas que sobre a concessão dos referidos terrenos já se haviam dirigido ao Governo com planta respetiva do projeto da obra.
¶ Nomeou-se uma comissão para combinar sobre as bases com que a Câmara poderia fazer a cedência do edifício que serviu de matadouro nas Fontainhas e requisitado pelo Conselho Filial de Beneficência para nele se estabelecer o Asilo de Mendicidade de ambos os sexos.
¶ Autorizou-se o Presidente para no caso de baixar aprovada pelo Conselho de Distrito a escritura de contrato e fiança prestada pelo empresário da iluminação a gás nesta cidade, ser remetida desde logo ao procurador do empresário a cópia autêntica do mesmo acordo, prevenindo-o de que o tempo para a prontificação das obras da mesma iluminação, na forma da condição 17.ª do programa começaria a correr desde a data do ofício que se lhe dirigia.
¶ Aprovou-se a planta do alargamento do cais do Bicalho.

1854-07-13
Ofício do governador civil participando que o Conselho Filial de Beneficência sobre proposta da comissão administrativa do Asilo de Mendicidade resolvera que se solicitasse da Câmara permissão para em certos dias da semana se colocarem cadeiras na Praça do senhor D. Pedro, Jardim de S. Lázaro, Passeio das Fontainhas, Alameda da Lapa ou em qualquer outra praça, passeio ou largo a fim de que os indivíduos que delas se aproveitarem contribuam com a esmola que a sua filantropia e caridade lhes ditarem para ajuda da sustentação dos mendigos recolhidos no dito asilo; deliberou-se unanimemente conceder a permissão pedida e oficiou-se ao governador civil comunicando-lhe esta resolução e que a Câmara deixava entregue ao zelo e solicitude do Conselho Filial de Beneficência o formar o regulamento para ser guardada a boa ordem na colocação das cadeiras sem prejuízo e estorvo do trânsito público; em consequência desta deliberação oficiou-se ao 2.º Bibliotecário para designar o local debaixo da Arcaria do edifício da Biblioteca para serem recolhidas as cadeiras e recomendasse à guarda para que vigiasse na sua conservação.
¶ Circular dando conta de que em portaria do Ministério das Obras Públicas de 27 de junho findo fora declarado que devendo ser considerados como bens nacionais os leitos das estradas abandonadas em consequência das novas diretrizes adotadas, não estão as Câmaras autorizadas a aforar ou dispor de porção alguma desses leitos, antes devem obstar a que os particulares se apropriem de qualquer porção desses terrenos.
¶ Ofício do mesmo transmitindo os acordos do Conselho de Distrito de 28 de junho autorizando a Câmara a levar a efeito os contratos que tem convencionado com a Ordem 3.ª do Carmo e com a Associação dos Banhos quentes da Rua de Santo António constantes dos extratos da ata de vereação de 8 do mesmo mês de junho; deliberou-se que se lavrassem as escrituras dos respetivos contratos.
¶ Outro do mesmo transmitindo a cópia da portaria do Ministério do Reino de 6 do corrente relativa à projetada mudança da Biblioteca Pública, Academia de Belas Artes e Museu Portuense para o edifício da Graça, a fim de estabelecer-se no edifício do extinto convento de Santo António da Cidade o Hospital Militar existente no edifício de S. João Novo o qual pela carta de Lei de 18 de abril último foi o Governo autorizado a vender, para que a Câmara houvesse de responder o que se lhe oferecesse sobre o assunto.
¶ Do Barão de Grimancelos acusando o ofício de 7 do corrente e declarando que em data de 16 de maio oficiara ao general comandante desta divisão militar informando favoravelmente o projeto desta Câmara sobre a demolição de uma barraca e muro na rampa junto ao castelo e não tendo tido resposta ao mesmo ofício, logo que ele lhe chegasse às mãos a comunicaria à Câmara.
¶ Deliberou-se que de novo fosse colocada a porta de ferro à entrada da Viela do Anjo pelo lado da Rua do Souto, ficando uma chave em poder da Câmara.

1859-06-09
Deliberou que se oficiasse ao administrador do 1.º bairro para proceder contra os infratores do artigo 44 do código de posturas, que proíbe a existência de currais dentro das barreiras da cidade; e, ao mesmo tempo, ordenou ao diretor dos zeladores que mandasse limpar todas as semanas a Viela do Anjo, na qual se ajuntavam muitas imundícies, cujas exalações eram prejudiciais à saúde pública.
¶ Teve conhecimento, pelo ofício dos diretores da Companhia Portuense de Iluminação a Gás de que se tratava da obra de ligação da canalização no Largo da Sé, que se havia cortado por causa do rebaixe, o que, decerto, motivaria alguma irregularidade na dita iluminação.