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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Batalha, Rua
1835-08-22
Acordou-se que o reitor dos Órfãos podia mandar fazer a obra dos quartos para comodidade do Colégio.
¶ Decidiu-se que se suspendesse qualquer procedimento contra Flórido Rodrigues Pereira Ferraz e se lhe concedesse espaço para apresentar os títulos da água que recebe do aqueduto público para a sua casa da Batalha.
¶ Acordou-se que se mandassem recolher as grades de ferro das janelas que saíssem fora das padieiras das mesmas e que ficassem a menos de dez palmos de distância do pavimento da rua, e isto no prazo de quinze dias, dentro do qual se deveriam recolher todos os balcões, mostradores, bandeiras e tudo o mais que segundo o Edital de 15 de julho passado deve ser retirado para dentro das ombreiras ou totalmente arrancado.
1837-11-04
Do Presidente da Câmara de Guimarães acusando a receção do ofício para a subscrição do monumento a D. Pedro e participando que ainda ninguém tinha subscrito. Do Cônsul em Barcelona, sobre o mesmo objeto, participando que empregaria todos os meios possíveis para levar a efeito a subscrição.
¶ Lembrou o Presidente que, tendo de prosseguir-se na obra da Rua do Bolhão, ficava inutilizada a fonte ali existente, cuja água convinha aproveitar-se, e que só poderia aproveitar-se para a praça que está em projeto fazer-se ali próxima. Assim se decidiu.
¶ Deliberou-se mandar fazer anúncios para se arrematar o material da casa da Batalha, no dia 8 do corrente, com a obrigação de ser a demolição feita pelo arrematante, e bem assim a demolição do extinto Recolhimento do Anjo.
1854-08-17
Do general comandante desta divisão militar declarando que em virtude do ofício que se lhe dirigira a 11 do corrente ordenara ao comandante do esquadrão da cavalaria nesta cidade para que os cavalos não fossem beber ao tanque das Fontainhas e sim ao da Batalha, porém o dito comandante representara que neste tanque não havia água suficiente para os cavalos beberem por causa da grande concorrência dos aguadeiros e que portanto se a Câmara não desse providências se veria ele na necessidade de tornar a ordenar que os cavalos fossem beber ao tanque das Fontainhas; agradeceu-se e lembrou-se que os cavalos podiam ir beber ao tanque da Praça de D. Pedro, aonde costumavam ir os da Cavalaria Municipal, porque não podia ser proibido aos aguadeiros fornecerem-se de água nas Fontes públicas, para abastecimento das casas particulares, que dela careciam para os usos domésticos.
¶ Ofício do Presidente da comissão administrativa do asilo da mendicidade participando a resolução tomada por ela de que as cadeiras do asilo seriam colocadas no Jardim de S. Lázaro no dia 13 e no Passeio das Fontainhas no dia 15 do corrente.
1854-09-07
Ofício do governador civil participando ter recomendado aos administradores dos bairros para convidarem os donos de fontes particulares e poços de águas potável a facilitarem aos seus vizinhos a água para se evitarem os inconvenientes que resultam aos habitantes desta cidade da dificuldade e demora de obterem água das fontes públicas pela falta que há, esperando que a Câmara também adotará as medidas que neste sentido lhe parecessem convenientes.
¶ Outro do mesmo dando conta da participação que lhe dirigira o Delegado do Conselho de Saúde Pública acerca do mau estado de salubridade em que se achavam o Bairro do Barredo e outros locais da cidade baixa, pedindo em consequência disto que a Câmara empregasse a maior atividade na limpeza dos focos de infeção que existem em diferentes pontos da cidade; o Presidente respondeu que antes de o receber já se havia adotado as necessárias providências sobre a limpeza da cidade em geral.
¶ Ofício do comandante desta divisão militar, declarando que a representação que acompanhara o ofício desta Câmara de 2 do corrente não tinha o menor fundamento porque os cavalos do destacamento de cavalaria iam beber ao tanque das Fontainhas e que para evitar as queixas dos aguadeiros faria retirar a sentinela próxima ao tanque da Batalha, cuja falta, em poucos dias a Câmara sentiria.
¶ Dirigiu-se um ofício ao governador civil pedindo-lhe que fosse concedido à Câmara o uso da casa sita no Largo do Corpo da Guarda para serem para ela transferidos os rapazes adidos à calcetaria em razão de não terem as precisas acomodações no edifício das Fontainhas concedido pela Câmara para o estabelecimento do Asilo de Mendicidade e por se tratar de dar impulso às obras no referido edifício para o dito asilo.
¶ Autorizou-se o vereador Rebelo Valente para ultimar os ajustes que tinha tratado com os proprietários de alguns prédios próximos ao manancial ou Arca de Água em Paranhos e que tinham de ser expropriados para a exploração de água que a Câmara projeta realizar.
¶ Deliberou-se que subisse à aprovação do Conselho de Distrito a planta de alinhamento da Rua do Moinho de Vento a desembocar à Praça de Voluntários da Rainha.
¶ O Presidente deu conta de ter suspendido o zelador que se achava interinamente exercendo o lugar de Guarda do Passeio das Fontainhas por se ter excedido no exercício do emprego quebrando as vasilhas que existiam no bordo do tanque e pertencentes a diversas pessoas que ali concorriam para se fornecerem de água.
1855-04-26
Ofício do governador civil devolvendo aprovada pelo Conselho de Distrito a planta para alinhamento da estrada desde a Igreja de Lordelo até ao Cais do Rio Douro.
¶ Outro transmitindo a cópia autêntica do Acórdão do Conselho de Distrito de 12 do corrente pelo qual fora negada a aprovação à Planta que remetia para a abertura de uma nova rua desde o Largo de S. Domingos até à Rua dos Ingleses.
¶ Outro declarando que para poder ser presente ao Conselho de Distrito o ofício desta Câmara de 20 do corrente era necessário que lhe fosse remetida uma cópia em duplicado ou extrato da ata da sessão em que a Câmara acordou expropriar todo o prédio da Rua da Alfândega e do termo ou escritura desse contrato, bem como da ata da sessão em que deliberou vender uma parte do prédio expropriado segundo constava do dito ofício desta Câmara.
¶ Ofício do Marechal de Campo comandante desta divisão militar aludindo à promessa que lhe fora feita no ano de 1853 de concorrer a Câmara em tempo oportuno com operários, ferramentas e alguns materiais e até com alguma quantia para a obra de um novo quartel de Cavalaria na Rua da Batalha e pedindo-se-lhe declarasse a Câmara ainda oferecia o mesmo subsidio e em que tempo para ajuda da mencionada obra; respondeu-se que conquanto a Câmara desejasse o aformoseamento da cidade e que para ele quisesse concorrer, ainda mesmo que os edifícios fossem do Estado, contudo a ocasião atual era a menos oportuna para poder coadjuvar a mencionada obra com algum auxílio, porque a Câmara se tem visto muito embaraçada e em circunstâncias difíceis por causa da carestia das subsistências e outras despesas extraordinárias que foi obrigada a fazer, ocasionadas pelo rigor da estação invernosa, de sorte que os recursos do cofre municipal se acham bastante deficitários, não só pelas razões expostas mas também pelo desfalque que tem tido os rendimentos municipais.
¶ Do administrador do 2.º Bairro pedindo providências quanto aos cães vadios que especialmente no mercado do Anjo e suas imediações em grande matilha assaltavam os cavaleiros e tem ocasionado desgraças; respondeu-se que findo que fosse o prazo para a execução dos acordos, em conformidade do Edital publicado se tomariam as providências precisas a semelhante respeito.
¶ Do administrador do 3.º Bairro pedindo para lhe ser concedida ainda por tempo de 15 ou 20 dias as casas n.º 23 a 26 sitas nas escadas da Esnoga e que a Câmara pretendia demolir, até que obtivesse nova casa para se removerem as tarimbas e fazerem outras obras precisas; foram concedidos 15 dias para a mudança da Albergaria.
¶ Do juiz eleito da Freguesia de Paranhos remetendo o auto de embargo a que procedera na obra de Manuel da Silva Neves e Cunha em virtude do ofício desta Câmara de 13 do corrente.
1863-01-29
Ofício do Governo Civil pelo qual é mandado comunicar à Câmara que para documentar a proposta que tem de fazer ao corpo legislativo, "a fim de que seja aprovado o projeto do empréstimo de 20:000$000 réis, com que este Município há de concorrer para o monumento que se pretende erigir à memória de Sua Majestade Imperial o senhor D. Pedro IV, faz-se necessário que a Câmara envie ao mesmo Ministério uma conta corrente do estado do empréstimo autorizado pelo decreto com força de lei de 24 de dezembro de 1852".
¶ "Ficou inteirada por ofício do Governo Civil de que o Conselho do Distrito aprovara a deliberação camarária de 25 de setembro último relativa à construção de uma fonte na Rua de Santa Catarina".
¶ "Igualmente ficou inteirada por outro ofício do Governo Civil de que o mesmo tribunal do Conselho do Distrito havia aprovado o contrato celebrado entre a Câmara e Anatólio Celestino Calmels para a construção do monumento que se vai erigir à memória do senhor D. Pedro IV".
¶ "Tendo sido remetido em ofício do Governo Civil o requerimento de João Ribeiro Caldas, no qual pedia uma denominação para a rua que ultimamente se abriu no Monte das Eirinhas, da freguesia do Bonfim, para que a Câmara desse acerca dele o seu parecer: resolveu-se responder que a municipalidade era de opinião que a dita rua fosse denominada das Eirinhas".
¶ "Teve conhecimento pelo ofício do (…) Marquês de Resende de que S. M. I. a Senhora Duquesa de Bragança não podia concorrer para o monumento que se vai erigir à memória do senhor D. Pedro IV em consequência de não haver já contribuído nem para o monumento que há muitos anos se trata de erigir na capital, nem para o que recentemente se erigiu no Rio de Janeiro à memória do Grande Imperador e Rei: inteirada".
¶ "Lendo-se o ofício dos diretores da Companhia de Iluminação a gás, em que declaravam não se poder efetuar a colocação de um lampião na Batalha, em razão dos muitos canos de água que ali corriam: deu-se ordem ao mestre José Luís Nogueira para de acordo com o inspetor da iluminação remover aquele embaraço".
¶ "Tendo sido lembrada em ofício do regedor substituto da freguesia da Foz a necessidade de construir-se um aqueduto na Rua Beneditina, e participando que na fonte do adro da igreja havia escassez de água, resolveu-se que se lhe respondesse que a indicada obra seria feita o mais breve que fosse possível e que enquanto à falta de água se ia providenciar como convinha".
1863-08-18
Sobre um projeto de empréstimo que a Câmara pretendeu adquirir: "No orçamento para o atual ano económico foi calculada a receita do Município na quantia de 151:547$090 réis, mas porque ainda este ano não haverá no rendimento dos direitos do vinho o aumento que se devia esperar, e o imposto da carne vai rendendo menos do que se esperava, não se pode calcular a referida receita em mais de 140:000$000
Impostos a despesa obrigatória .................................................................................. 86:920$970
Limpeza pública, remoção de entulhos, calcetaria e despesas eventuais …………..…... 10:300$000
Juro e amortização de 51:000$000 réis, que em setembro próximo devem ficar em dívida do empréstimo realizado por conta da autorização do Decreto de 24 de dezembro de 1852 ... 6:040$000
Dito de 36:000$000 réis que ainda restam por levantar para completo da mesma autorização.. 2:160$000
Dito de amortização de 20:000$000 réis, que tem de levantar-se para o Monumento que há de erigir-se à memória de Sua Majestade Imperial o senhor D. Pedro IV ……………………….. 2:200$000 (…
)TABELAPropriedade de casas junto aos Paços do Concelho além do primeiro pagamento que há a fazer em 31 de março, laudémio e contribuição de registo ..............................................…. 14:000$000
Estrada da Foz a Leça, além das quantias, com que hão de contribuir o Governo e a Câmara de Bouças ......................................................................................................................... 10:000$000
Continuação da Rua da Boavista até ao Castelo do Queijo .......................................... 11:000$000
Estrada que há de ligar a rua de Cedofeita com a estrada do Carvalhido ..................... 8:000$000
Abertura da Rua da Duquesa de Bragança além do que se há de trazer por subscrição .. 10:000$000
Praça da Alegria e rua até S. Lázaro .............................................................................. 8:000$000
Abertura da Rua Fernandes Tomás até à Trindade ...................................................... 10:000$000
Rua do Bonjardim à Rua Formosa pela Viela da Neta ................................................... 16:000$000
Expropriações na Cordoaria e aformoseamento da Praça e Jardim ........................... 10:000$000
Praça do Duque de Beja ................................................................................................ 4:000$000
Melhoramentos no Barredo e Praça para a venda de peixe ........................................ 24:000$000
Praça do Duque do Porto até Santa Catarina ............................................................... 10:000$000
Mudança dos quartéis da cavalaria no Largo da Polícia, e alinhamento da Rua do Sol ... 4:000$000
Complemento da Rua da Alegria ................................................................................... 4:500$000
Exploração de águas em Paranhos e no Largo de Camões ............................................ 7:500$000
Abertura da Rua do Loureiro ao Largo da Batalha ...................................................... 12:000$000
Expropriações à entrada do Largo da Sé ....................................................................... 4:000$000
Paredão das Fontainhas ................................................................................................ 4:000$000
Rua da Batalha ............................................................................................................... 8:000$000
Para comunicar a Rua da Boavista com o Cemitério de Agramonte .............................. 2:000$000
Para o Miradouro no Monte de Santa Catarina ............................................................. 4:000$000
Abertura de uma rua desde a ponte de Vilar até Massarelos ..................................... 15:000$000 200:000$000
1863-08-20
"Resolveu-se que se comunicasse ao (…) Barão de Nova Cintra, em resposta ao seu ofício de 6 do corrente, em que pede a concessão do terreno junto à Porta do Sol para a construção de dois asilos, que havendo há anos uma espécie de acordo entre o (…) general, a Câmara e o Governo a respeito da remoção dos quartéis da cavalaria e embelezamento do Largo da Polícia, talvez não ficasse, depois de efetuadas estas obras, terreno suficiente para Sua Excelência construir os asilos que projeta, todavia que tendo a Câmara a ideia de que Sua Excelência na vistoria de informação a que se procedeu no dia 30 de julho na Praça de Alegria declarara que se a Câmara abrisse uma rua desde a Batalha até às Fontainhas facilmente encontraria terreno para a construção dos asilos, e sendo a referida rua uma das que a Câmara tem incluído no seu projeto de empréstimo, que tenciona contrair, depois de obtidas as autorizações legais, ficavam cabalmente satisfeitos os desejos de Sua Excelência, no entanto, se antes disso Sua Excelência descobrisse algum outro terreno, que a Câmara porventura lhe ceder para tão úteis e humanitários estabelecimentos, encontrará da parte dela, como sempre, a melhor vontade em auxiliar os louváveis esforços de Sua Excelência".
¶ "A pedido de Joaquim Cardoso da Silva, foi lido o artigo principal do "Jornal dos Artistas" n.º 47, em que se pede à Câmara a construção de casas de habitação para as classes operárias: resolveu-se responder que a Câmara sempre tivera pela classe operaria a maior consideração e faria em seu favor tudo o que fosse compatível dentro dos limites das suas atribuições".
¶ "Aprovou-se a planta que tem de regular alguns melhoramentos de alinho na travessa ou rua próxima à igreja de Cedofeita, e resolveu-se que fosse enviada ao Conselho do Distrito para ser competentemente aprovada".
1863-09-03
A Câmara ficou inteirada de que havia sido enviada aos Ministérios do Reino e das Obras Públicas, a representação da construção da estrada da vila de Arouca à Granja.
¶ Devido ao nascimento do novo sucessor ao trono, a Câmara do Porto decidiu prestar as devidas demonstrações de júbilo: apesar do cofre não comportar grandes despesas, foi decidido que se cantasse na Sé um Te Deum; que se justasse uma banda de música para que nas três noites dos dias de regozijo público tocasse defronte dos Paços do Concelho, que deverão estar iluminados; e no dia do batismo, repetindo-se a mesma iluminação à noite e toque de música, dar-se-ia um jantar aos presos, aos asilos de mendicidade, às raparigas abandonadas, aos entrevados e entrevadas e meninos e meninas desamparados, convidando-se igualmente os habitantes da cidade a colocar luminárias durante as ditas quatro noites.
¶ "Deliberou-se que se pedisse ao Conselho do Distrito autorização para se efetuar uma expropriação para o alinhamento da Rua de Santa Teresa, como havia sido contratado com Bernardo José Ferreira de Sousa, e bem assim para se continuar na obra de alinhamento e abertura da Rua de Fradelos expropriando D. Ana Matilde de Sousa Cambiasso e marido, sob as cláusulas estipuladas com os expropriados, para cujo fim se remeteriam àquele tribunal os extratos desta ata".
¶ Em continuação da vereação de 18 de agosto de 1863 "e tornando-se necessário para dar andamento a este processo, adotou-se definitivamente a tabela das Obras que devem ser contempladas no referido projeto de empréstimo a fim de se convocar o Conselho Municipal para o discutir e aprovar conjuntamente com a Câmara em conformidade do que dispõe o artigo 17 º do Código Administrativo "TABELA Propriedade de casas junto aos Paços do Concelho além do primeiro pagamento que há a fazer em 31 de março, laudémio e contribuição de registo .................................................. 14:000$000Estrada da Foz a Leça, além das quantias, com que hão de contribuir o Governo e a Câmara de Bouças ......................................................................................................................... 10:000$000Continuação da Rua da Boavista até ao Castelo do Queijo, além das quantia com que é de esperar concorrer o Governo, e do mais que se obtiver por subscrição ....................... 16:000$000Estrada que há de ligar a Rua de Cedofeita com a estrada do Carvalhido além da quantia com que o Governo há de concorrer ..................................................................................... 8:000$000Abertura da Rua da Duquesa de Bragança além do que se há de trazer por subscrição .. 10:000$000Praça da Alegria e rua até S. Lázaro além do que se há de obter por subscrição ............ 8:000$000Abertura da Rua Fernandes Tomás até à Trindade ...................................................... 10:000$000Rua do Bonjardim à Rua Formosa pela Viela da Neta além do que se há de obter por subscrição .. 16:000$000Expropriações no Campo dos Mártires da Pátria (Cordoaria) e aformoseamento da Praça e Jardim .. 10:000$000Praça do Duque de Beja ................................................................................................ 4:000$000Melhoramentos no Barredo e Praça para a venda de peixe além do que se há de obter por subscrição ................................................................................................................... 30:000$000Praça do Duque do Porto até ao Bonjardim, além do que se obtiver por subscrição ... 10:000$000Mudança dos quartéis da cavalaria no Largo da Polícia, e alinhamento da Rua do Sol ... 4:000$000Complemento da Rua da Alegria ................................................................................... 4:500$000Exploração de águas em Paranhos e no Largo de Camões ............................................. 6:000$000Continuação do Jardim das Fontainhas ......................................................................... 6:000$000Rua da Batalha, além da subscrição que se obtiver .................................................... 15:000$000Para um Miradouro no Monte de Santa Catarina além do que se obtiver por subscrição .. 6:000$000Rua de Fradelos e Travessa do Bolhão .......................................................................... 8:000$000Rua da Fábrica ............................................................................................................... 4:500$000 200:000$000Reconhecendo todos os (…) senhores vereadores presentes a conveniência de ser compreendido no projeto de empréstimo municipal a quantia necessária para a abertura da Rua de Vilar a comunicar com Massarelos, não se tendo conformado o Conselho de Distrito, contudo de parecer do diretor das Obras Públicas, com a planta aprovada pela Câmara para a abertura da dita rua, resolveu-se que se preenchesse o projeto de empréstimo pela forma exposta, sem ser incluída aquela rua, ficando contudo tomada na maior consideração da Câmara para o efeito de ser recomendada às vereações futuras, para promover a aprovação de um plano conveniente, e incluir nos orçamentos ordinários as veras necessárias, para se conseguir a realização duma obra de tanta importância".
1864-02-04
Ofício do governador civil "participando que tendo mandado proceder às mais ativas averiguações para descobrir quem tinha injetado mercúrio nas árvores da Batalha, fora informado pelo administrador do 1.º bairro, que apesar dos maiores esforços, não pudera saber quem fossem os autores daquele facto: inteirada".
¶ Entre outros ofícios, um do diretor da Academia Politécnica, "pedindo que em consequência de terem de começar novamente as obras do edifício da academia, conforme às ordens do Governo, e sendo necessário demarcar o terreno que se poderia dispensar para aquele fim".
¶ "Expediu-se ordem ao diretor dos zeladores para, de acordo com os mestres das obras municipais, ir designar a área ou espaço de terreno que se poderia dispensar sem grave prejuízo do trânsito público".
¶ Ofício de Joaquim Antunes dos Santos, de Lisboa, participando que os trabalhos do pedestal do monumento do senhor D. Pedro IV se achavam bastante adiantados na sua oficina, e mais de metade pronto e encaixotado, e na próxima primavera tencionava começar e deixar assente no seu lugar até à base do 2.º pedestal, e antes do inverno futuro deixar concluídos todos os seus trabalhos: inteirada., e disse por esta ocasião o senhor Presidente que tendo-lhe constado particularmente que o estatuário Calmels, que por equívoco havia colocado no baixo-relevo da entrega da bandeira no Mindelo o busto do senhor Barão de Grimancelos, cuidando que fora ele quem desembarcara com o Exército Libertador como comandante dos voluntários da Rainha, desejava conservar o mesmo busto por lhe causar transtorno o ter de o substituir pelo do verdadeiro comandante o finado Luís Pinto de Mendonça Arrais (Visconde de Valongo), como lhe fora indicado em ofício de 20 de janeiro último, oficiara àquele artista depois de ouvir alguns dos membros da comissão do monumento, expondo-lhe que nesta obra não podia ser admitida uma inexatidão histórica, e por isso o modelo do baixo-relevo devia ser alterado conforme lhe fora recomendado".
¶ "Do juiz eleito de Lordelo remetendo o auto de intimação feita ao cidadão José da Silva Monteiro, para a reconstrução de um muro que desabara no lugar de Mata-sete daquela freguesia: inteirada e mandou-se arquivar".
¶ "O senhor vereador Martins propôs que a Câmara nomeasse um engenheiro civil que fosse encarregado de levantar as plantas e dirigir as obras municipais, devendo ter uma repartição montada e permanente nos Paços do Concelho com proibição absoluta de se ocupar de trabalhar estranhos à municipalidade, e bem assim que se desse uma nova organização à Junta das Obras. Esta proposta ficou adiada para ser considerada, quando fosse novamente apresentada por escrito".
¶ "Mandou-se colocar uma balança na Praça da Ribeira na forma do antigo uso, a fim de fazer dar cumprimento ao artigo 18.º do código de posturas, que determina que as batatas sejam vendidas a peso".
1864-02-13
Ofício do general da Divisão "participando que tendo mandado proceder a um conselho em todos os corpos da guarnição desta cidade a fim de indagar se alguma das sentinelas do monumento da Batalha tinha presenciado quem tentara danificar o arvoredo daquela praça, nenhuma das sentinelas observara tal ato de vandalismo: inteirada".
¶ Ofício do administrador do 1.º. Bairro, "participando que tinha dado ordem ao regedor da freguesia de Campanhã para coadjuvar a Polícia Municipal naquela freguesia, e evitar que os carros ali transitem, chiando de modo que incomodam os moradores: o senhor Presidente deu conta de se ter já efetuado uma diligência com auxílio da Guarda Municipal, tendo sido multados 11 carreteiros".
¶ "Tendo-se conformado a Câmara com a planta da Rua da Boavista a entroncar com a estrada de Vila do Conde e Póvoa de Varzim no Carvalhido, a que se refere o ofício da direção das obras públicas de 16 de outubro do ano próximo passado, resolveu-se que fosse encarregado o arquiteto Pedro de Oliveira para com a maior urgência no prazo de oito dias apresentar o orçamento das expropriações para a abertura da mencionada rua, vedações e fornecimento de guias para a calçada de empedrado, fazendo também em separado o orçamento do empedramento da mesma rua".
¶ "Aprovou-se igualmente a planta para a abertura e continuação da Rua da Boavista ao Castelo do Queijo, e orçamento respetivo".
¶ "Foi também aprovada a planta ou traçado levantado pelos engenheiros do Governo para a continuação da estrada da Foz a Leça".
¶ "Por proposta do senhor Visconde de Pereira Machado expediu-se ordem à Junta das Obras para estudar o alinhamento e alargamento da Rua da Boavista pelos dois lados do norte e sul, desde a Rua de Cedofeita até ao ponto em que aquela rua apresenta maior largura, e dar o seu parecer sobre a conveniência deste alargamento".
¶ "Resolveu-se que se oficiasse à Direção da Companhia de Iluminação a Gás ponderando-lhe a necessidade de dar as providências para melhorar o mau estado da iluminação pública a fim de evitar à Câmara o desgosto da imposição das multas na forma do contrato".
¶ "Igualmente se resolveu oficiar ao diretor das Obras Públicas para providenciar de modo que no quebramento da pedra da pedreira da Arrábida na estrada da Foz houvesse o maior cuidado da parte dos empregados e empreiteiros das obras públicas não só para que a estrada se conserve sempre desembaraçada, mas também para que não seja danificado ou destruído o parapeito como está acontecendo".
¶ "Mandou-se anunciar para o dia 25 do corrente a arrematação da reparação e entretenimento ou conservação da estrada da Foz, e bem assim a arrematação da exploração das pedreiras da Rua da Alegria e praça do mesmo nome".
1865-01-05
"Achando-se presente o (…) governador civil do distrito que previamente havia prevenido a Câmara da sua comparência a esta sessão, e tendo tomado assento na Mesa da vereação ao lado direito do senhor Presidente, pediu a palavra e disse, que achando-se de posse da administração deste distrito, para que fora transferido por decreto de 26 de dezembro último, e desejando pôr-se de acordo e estreitar as relações e boa inteligência com esta municipalidade em tudo o que dissesse respeito ao bem público, e especialmente nesta ocasião em que se acha anunciada para ter lugar no presente ano uma exposição internacional, cometimento que tanto honra o Porto e o País em geral, e que Sua Excelência sinceramente desejava que fosse motivo para aumentar e dar maior realce ao renome, que já tem a cidade do Porto, berço da liberdade, vinha oferecer toda a sua coadjuvação, no limite das suas atribuições, em tudo o que fosse conducente a prepararmo-nos para que a grande festa de civilização corresponda ao fim que se tem em vista, e não faça desmerecer a bem merecida opinião de que a cidade invicta goza dentro do País e no estrangeiro: que neste intuito a Câmara poderia contar com os seus esforços e boa vontade, e com tudo o mais que dependesse da sua posição oficial". O Presidente da Câmara agradeceu a prova de consideração do governador civil e relativamente à exposição internacional "que para este efeito a Câmara faria quanto fosse possível e as circunstâncias permitissem: que sentia dize-lo, mas que era verdade, que os recursos da Câmara não estão em harmonia com as muitas precisões do Município, mas que se fazia o que se pudesse pela receita ordinária, e que muito breve tinha submetido ao tribunal do Conselho de Distrito, de que ele senhor governador civil era digno presidente, o projeto de um empréstimo até a quantia de 300 contos de réis, a fim de empreender obras que, hão de concorrer para embelezamento da cidade, e que logo que o mesmo projeto seja aprovado pelas cortes, se daria começo às obras a que ele deve ser aplicado, dando-se preferência àquelas que ficam mais próximas do Palácio de Cristal: e concluiu, finalmente, por apresentar uma indicação das medidas regulamentares que projeta apresentar à aprovação da Câmara com relação à Polícia Municipal e limpeza da cidade por ocasião da exposição". O governador civil reiterou os seus oferecimentos e saiu da sala.
¶ Um ofício do "administrador do concelho de Melgaço, remetendo a certidão da intimação feita aos herdeiros do falecido João António de Abreu Cunha Araújo, proprietários da casa de Cima do Muro, n.º 102 e 103, a fim de procederem ao apeamento e reconstrução da parte arruinada da mesma casa, no prazo marcado na intimação, ficando assim satisfeita a requisição desta municipalidade feita por ofício de 29 de dezembro último: inteirada e mandou-se guardar para os devidos efeitos".
¶ "Do diretor da Companhia de Iluminação a gás, remetendo a conta da despesa da iluminação pública correspondente ao último trimestre na importância de 5:458$099 réis e perguntando se estava exata: deliberou-se que fosse remetida à contadoria a fim de ser examinada e conferida, e descontar-se a importância correspondente das multas em que tem incorrido a companhia pelo mau estado da iluminação pública". Mais à frente retorna-se a este assunto: "Do inspetor de iluminação remetendo a nota de 210 faltas havidas na iluminação pública desde a noite de 29 de dezembro do ano passado até à de 4 de janeiro corrente: mandou-se remeter à contadoria e ao diretor da companhia para os competentes efeitos".
¶ "Foi definitivamente aprovado o projeto de empréstimo apresentado em vereação de 22 de dezembro findo e bem assim, e é o seguinte: Rua da Boavista – Estrada da Foz a Leça – Rua do Carvalhido à da Boavista – Rua do Duque do Porto – Rua da Cancela Velha – Rua da Duquesa de Bragança – Expropriações no Largo da Aguardente e rua até à da Alegria – rua desde a Rua Formosa até ao Bonjardim pela Viela da Neta – Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria – Conclusão da Rua da Alegria – Rua do Pombal – Rua do Triunfo – Rua do Palácio de Cristal – Praça do Duque de Beja, Rua da Fábrica, ou continuação da de Santa Teresa – Rua do Correio – Rua da Batalha – Rua da Biquinha – Mercado do Peixe – Rua do Heroísmo – Viela do Campinho – Rua de Gonçalo Cristóvão, até à de Santa Catarina – Rua de S. Lázaro a S. Vítor – Rua de S. Jerónimo. Resolveu-se que a rua de Vilar a Massarelos, não obstante ser reconhecida como muito conveniente por todos os senhores vereadores, deixasse de ser compreendida no projeto de empréstimo, por haverem dúvidas acerca do traçado a seguir, ficando todavia tomada na consideração da Câmara para ser feita pelas forças dos orçamentos ordinários".
1865-01-26
Um ofício do general da Divisão "a participar que tinha tomado a presidência da comissão que se propõe levantar um monumento ao nobre duque da Terceira, e pedindo que a Câmara, para prestar o seu apoio moral a tão patriótica ideia, nomeasse três dos seus membros para fazerem parte da dita comissão: nomearam-se os senhores Presidente Visconde de Lagoaça, e os senhores vereadores Visconde de Pereira Machado e Visconde de Figueiredo, resolvendo-se que se fizesse a competente participação aos senhor general declarando-se-lhe que a Câmara se congratulara com a escolha que a comissão fizera da pessoa de Sua Excelência para a presidir, o que era seguro penhor do bom resultado da empresa".
¶ "Outro do mesmo [general da divisão] participando que tinha mandado demolir a barraca da Rua da Restauração, satisfazendo ao pedido da Câmara: inteirada, e resolveu-se agradecer".
¶ "Entrou em discussão o projeto do empréstimo de 300:000$000 réis para várias obras, e depois de terem tomado a palavra todos os senhores vereadores e alguns vogais do conselho municipal, que se achavam presentes, foi aprovado o mesmo empréstimo, resolvendo-se que fosse aplicado para as seguintes obras: Continuação da abertura da Rua da Boavista .............................................................. 47:063$439Idem da abertura da Rua da Duquesa de Bragança ..................................................... 45:469$400Estrada da Foz a Leça ..................................................................................................... 6:000$000Estrada do Carvalhido à Boavista .................................................................................. 5:156$000Alinhamento e expropriações na Cancela Velha ............................................................ 2:966$880Expropriações e abertura de uma rua desde o Largo da Aguardente à Rua da Alegria ... 8:123$342Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria ............................. 7:915$070Conclusão da Rua da Alegria .......................................................................................... 5:328$180Construção da Rua do Pombal ....................................................................................... 1:691$523Idem e rebaixe da Rua do Triunfo ................................................................................. 4:123$053Idem da Rua do Palácio de Cristal ................................................................................. 8:737$936Melhoramentos na Praça do Duque de Beja ................................................................. 2:321$170Abertura da Rua de Santa Teresa até à Praça de Carlos Alberto .................................. 10:000$000Abertura da Rua da Batalha ......................................................................................... 10:000$000Idem da Rua da Biquinha ............................................................................................. 80:000$000Mercado do Peixe ......................................................................................................... 6:000$000Alinhamento da Rua do Heroísmo ................................................................................ 2:500$000Alargamento da Viela do Campinho .............................................................................. 2:400$000Continuação da abertura da Rua do Gonçalo Cristóvão até Santa Catarina ................. 12:905$000Idem da Rua de S. Vítor até S. Lázaro ............................................................................ 4:000$000Calcetamento da Rua das Flores e Largo de S. Domingos .............................................. 6:056$855Idem da Rua Chã ............................................................................................................ 2:221$066Idem da Rua do Almada ................................................................................................ 5:684$461Idem da Rua dos Mártires da Liberdade ....................................................................... 4:328$684Idem da Rua Fernandes Tomás ...................................................................................... 3:864$871Idem da Praça Carlos Alberto ........................................................................................ 4:000$000Idem da Rua de Cedofeita ............................................................................................. 7:846$069Idem da Rua do Príncipe à Rua do Rosário ........................................................................ 952$300Idem da rua desde a Praça de D. Pedro V ao Campo Pequeno ....................................... 1:507$200Idem da Rua do Carregal à Rua do Paço ............................................................................ 417$000Largo de Santo André ....................................................................................................... 583$201Rua em volta da Praça do Duque de Beja ...................................................................... 1:711$200Praça da Ribeira ............................................................................................................. 2:779$000Muro de suporte na Praça do Duque de Beja ................................................................... 746$500Resto do pagamento da casa contígua aos Paços do Concelho ..................................... 9:600$000Construção das escadas da Vitória ................................................................................ 5:000$000Vereação de 3 de fevereiro de 1865.
¶ Um ofício do governador civil "pedindo que se dessem as providências tendentes a evitar que em ocasiões de qualquer acidente na iluminação pública, em resultado das cheias, o senhor Presidente deu conta de ter requisitado do diretor da Companhia de Iluminação a gás as providências necessárias no sentido indicado".
¶ Outro do bispo da Diocese "participando que havia dado ordem ao reitor do seminário para proceder aos reparos necessários do paredão arruinado, sito nas Escadas das Verdades: inteirada".
¶ "Tendo findado o prazo que foi marcado aos donos do prédio sito em Cima do Muro com os n.º 102 a 103 para efetuarem o apeamento do prédio por ameaçar ruína, resolveu-se que nos termos dos artigos 6.º e 7.º da lei de 16 de julho de 1863, se mandassem os operários da Câmara proceder ao apeamento à custa dos proprietários".