A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Cima do Muro, Rua

1834-06-11
Constou-se que Manuel José Moreira Midão anda a construir na Rua da Lada umas casas e uma escada que sobe da dita rua para Cima do Muro, sem planta aprovada nem licença desta Comissão nem das Câmaras passadas. Foi deliberado que se procedesse nesse mesmo dia, pelas seis horas da tarde, à vistoria da dita obra, para que se passassem as ordens necessárias.
¶ Requerimento de Ana de Jesus, proprietária e seu caseiro, Francisco António da Fonseca, da Rua da Bainharia no qual alegam a grande ruína que ameaça a casa de seus vizinhos António José de Magalhães e mulher, não só com prejuízo seu, mas também com o do público. Foi deliberado que, depois de se proceder à vistoria acima mencionada, se passasse a examinar o estado de ruína alegado.

1835-11-28
Ofício remetendo a requisição que lhe havia feito o promotor fiscal da Comissão Encarregada da Administração do Recolhimento das Meninas Desamparadas, a fim de que se fizesse restituir ao mesmo Recolhimento a água que lhe era devida, ou a que fosse possível, pois o dito Recolhimento necessitava dela com urgência. Respondeu-se ao administrador que a Câmara ia providenciar para fazer restituir a água.
¶ Ofício do juiz eleito da Freguesia de S. Nicolau, participando que a casa de António Pereira Ramos, em Cima do Muro, estava ameaçando ruína, como consequência do temporal destes dias, e que outra no sítio do Forno Velho tinha "ruído e entulhado a rua".

1836-01-20
Uma portaria do Governo Civil comunicava, do Ministério do Reino, que, em data de 12 do corrente, Sua Majestade ordenara que a igreja do extinto convento da Ordem de São Filipe Neri fosse restituída à Confraria de Santo António da Cidade, debaixo da inspeção da Câmara. Participou-se à Confraria de Santo António a resolução do Governo.
¶ Um ofício do juiz eleito da Freguesia de S. Nicolau participando que tinha caído uma casa em Cima do Muro, pertencente a António Pereira Ramos. Em consequência, mandou-se averiguar por um mestre de obras o estado em que se achava a parte que não ruiu, para se mandar apear se ameaçasse ruína, o qual informou que se achava em estado de perfeita segurança.

1836-08-27
Ofício do comandante do 3.º Batalhão da Guarda Nacional, pedindo que se mandasse instalar a Junta de Saúde para inspecionar os indivíduos que alegavam moléstias para serem dispensados. Deliberou-se que se passassem as ordens necessárias para ser instalada a mesma Junta sob a presidência do mesmo tenente-coronel na sala baixa da Casa do Concelho desde o dia 10 do próximo mês por diante.
¶ Ofício do Brigadeiro Paulet respondendo ao ofício em que se lhe pedia a sua opinião sobre a colocação das escadas de Cima do Muro.

1837-11-29
Procedeu-se a vistoria no dia 27 do corrente mês, nas casas de Manuel José Pereira, no Largo da Ribeira, deliberando-se conceder-lhe a licença para levantar o arco que existia por baixo da dita sua propriedade, negando-lhe, contudo, a licença de demolir o topo do muro para nivelar com o cunhal da referida casa. Passou-se depois a examinar a escada de pau que fica do lado do poente da mesma Praça da Ribeira, e, que há serventia para Cima do Muro. Acordou-se em se mandar fazer uma nova escada de pau, por se achar bastante arruinada a que ali existia. Deliberou-se mais, que fosse levantado o arco do Postigo da Forca, e que se perguntasse a José Ferreira da Silva, proprietário de uma casa em Cima do Muro, se já tinha obtido a adjudicação do muro em frente da sua casa, e no caso de a ter, que fosse obrigado a formar o arco igual aos outros que já se achavam feitos, a fim de facear-se e concluir-se a fachada, "aliás fosse dado a outro que se prontificasse a fazer a obra". Passou-se depois ao sítio do cais e Rua da Alfândega, e ali se deliberou fazer demolir a casa que está junto à Alfândega e que faz frente para o Terreiro, a fim de se alargar a rua que vai da dos Ingleses ao mesmo Terreiro, isto quando as forças do cofre o permitirem.

1846-07-22
Dirigiu-se um ofício ao engenheiro Bigot declarando que se aceitava a oferta para fazer experiência do asfalto gratuitamente em qualquer sítio que se lhe indicasse e que a este respeito se entendesse com o vereador fiscal, que lhe marcaria o sítio em que devia verificar-se a experiência, o qual seria no Passeio da Praça dos Ferradores do lado nascente.
¶ Deliberou-se mandar construir de novo, e de madeira, as escadas da Ribeira que dão servidão para Cima do Muro.
¶ Deliberou-se descobrir o aqueduto que pela Câmara tinha sido mandado fazer na Quinta de Gonçalo Cristóvão e que se achava entulhado, continuando-se na obra do mesmo aqueduto.
¶ Deliberou-se dirigir um ofício à Comissão Municipal de Bouças, pedindo que mande consertar a estrada que, desde o Ribeiro de Gondarém, na freguesia da Foz, se dirige pela beira do mar até à praia de Matosinhos.

1846-07-29
Ofício do juiz eleito da Foz, ponderando a necessidade de se fazerem algumas obras naquela freguesia. Ficou entregue ao vereador fiscal para tomar em consideração.
¶ Ofício do comandante da Guarda Municipal, pedindo se lhe declarasse qual o alojamento que tinha de servir para a Guarda Municipal que se havia de estacionar na Praça da Ribeira, e se lhe participasse logo que estivesse pronto. Respondeu-se que se tinham tomado todas as providências para se prontificar uma casa e que, logo que estivesse concluída, se lhe daria parte.
¶ Deliberou-se que as escadas de madeira colocadas no Cais da Ribeira, as quais dão serventia para Cima do Muro, fossem construídas de pedra.
¶ Por proposta do vereador Martins dos Santos, resolveu-se renovar a representação a pedir o terreno da cerca do extinto Convento de S. Domingos, para um mercado público.
¶ O Presidente apresentou as seguintes propostas: 1.ª que o vereador fiscal seja encarregado de escolher um local bem arejado e fora da cidade, que, tendo todas as outras condições de salubridade, possa servir para nele se enterrarem os animais mortos neste Concelho, e que, depois de aprovada pela Comissão Municipal a escolha do terreno, se trate de o murar, de lhe plantar, na estação competente, árvores e arbustos, e aformosear para cemitério dos animais; 2.ª pediu que se recomende ao vereador fiscal que informe com o seu parecer se o prédio comprado na Rua de Camões pela Câmara transata a Francisco de Paula Teixeira, e o contíguo, pertencente ao cidadão Jerónimo Carneiro Giraldes, têm as proporções necessárias para neles se estabelecer um depósito de água para abastecer a cidade e o Jardim Botânico para uso dos habitantes do Município e dos alunos que frequentam a Escola Médico-Cirúrgica e Academia Politécnica, mandado criar nesta cidade pela portaria de 24 de setembro de 1836; 3.ª que o vereador fiscal seja encarregado de escolher no bairro de Cedofeita um terreno para que, em observância do artigo 6 do decreto de 21 de setembro de 1835, possa ser designado para cemitério do mesmo bairro. Todas estas propostas foram aprovadas e mandadas cumprir.

1846-09-23
O vereador Pinto Basto fez a seguinte proposta: que se tome em consideração a conveniência e necessidade de serem demolidas as paredes da casa que foi incendiada em Cima do Muro, em frente do Cais da Alfândega, apropriando-se o terreno da dita casa para uso do público. Foi aprovada e mandada entregar por cópia ao vereador fiscal, para proceder às necessárias averiguações.

1846-11-04
Ofício do juiz eleito da Vitória representando a necessidade de serem consertadas as escadas de madeira que, do Cais da Ribeira, dão servidão para Cima do Muro; deliberou-se responder que, em ocasião oportuna, se fariam os consertos necessários, para o que foi autorizado o vereador fiscal.

1847-08-25
Ofício do juiz eleito de S. Nicolau, pedindo a quantia de 29$120 réis, importância da despesa que fizera com o conserto da escada da Ribeira que dá servidão para Cima do Muro, e que lhe fora incumbido pela Câmara transata. Ficou dependente de ulterior deliberação.

1851-03-27
Do Provedor da Mesa da Misericórdia desta cidade respondendo ao ofício que se lhe dirigiu em data de 27 de janeiro último, declarando que nenhuma dúvida tem a Mesa em que a Câmara introduza no aqueduto que conduz a água limpa para o serviço do Hospital de Santo António mais água do que a presentemente ali passa, a fim de ser levada pela Câmara aonde lhe convier, uma vez que nunca falte para o serviço do Hospital aquela que lhe pertence, concluindo por pedir maior porção de água para o serviço do Hospital, por ter aumentado o número de doentes.
¶ Do juiz eleito de Massarelos, participando que a casa n.º 34 da Rua da Praia tinha principiado a desabar na frente e toda a casa ameaçava ruína, pedindo por isso providências. Deliberou-se fosse presente à Junta de Obras da Cidade, para proceder às necessárias averiguações antes de se adotar qualquer providência.
¶ Autorizou-se o vereador Lousada a poder transigir amigavelmente e pelo menor preço que puder obter com o dono do terreno sito em Cima do Muro e próximo ao Terreiro da Alfândega, Hipólito Pinto da Silva Pereira, e com o senhorio do mesmo terreno Álvaro Ferreira Carneiro Vasconcelos Girão, por se achar decretada a expropriação do mesmo terreno.

1851-04-05
O vereador Lousada deu conta de haver concluído convencionalmente o preço da expropriação do terreno sito em Cima do Muro, próximo ao Terreiro da Alfândega, pela quantia de 410$000, compreendendo nela o valor do terreno e indemnização dos direitos dominiais.

1852-11-25
Outro do mesmo remetendo por cópia o ofício que lhe dirigira o administrador do 3.º Bairro em que pondera o mau e ruinoso estado em que se acha a casa n.º 148 sita em cima do muro, recomendando por isso à Câmara que proveja como a lei lhe incumbe acerca da demolição ou conservação do dito prédio; deliberou-se proceder-se a vistoria no dia 26 do corrente pelas 12h do dia.
¶ Do marechal comandante desta divisão militar pedindo que se mande consertar a calçada junto à cavalariça onde estão alojados os cavalos do esquadrão de Cavalaria n.º 7, em razão de entrarem as águas dos enxurros dentro da mesma cavalariça com manifesto prejuízo público; respondeu-se que foi tomado em consideração e que mandaria proceder aos reparos necessários na dita calçada.

1852-12-02
Ofício do governador civil convidando o Presidente para no dia 29 de novembro findo assistir a uma vistoria sobre a ruína de alguns prédios de cima do muro, do cais e do mesmo muro ocasionada pela última enchente do rio; o Presidente deu conta de ter comparecido a esta diligência acompanhado de alguns vereadores e do arquiteto e mestres das obras públicas.
¶ Outro do mesmo remetendo por cópia o ofício que lhe dirigira o administrador do 3.º Bairro acerca da ruína que ameaçava uma morada de casas sita na Rua do Passeio Alegre em S. João da Foz, a fim de se mandar examinar o estado da mesma casa, e prover a Câmara a sua demolição se assim for necessário; o Presidente declarou ter dado as ordens necessárias ao arquiteto e mestres para procederem aos necessários exames na dita propriedade.
¶ Do diretor da Alfândega instando pela construção da barraca para o serviço do despacho dos vinhos nos Guindais e que ele requisitara em ofício de 3 do corrente; autorizou-se o vereador fiscal para satisfazer a esta requisição do melhor modo possível a bem dos interesses da Câmara.

1853-04-01
Ofício do Barão de Valado, governador civil interino remetendo por cópia a participação que lhe dirigira o diretor das Obras Públicas do distrito sobre o risco que corriam os edifícios próximos ao Postigo do Pereira em cima do muro para que o Presidente acompanhado dos mestres das obras municipais ali comparecesse para se tomarem por parte da Câmara as medidas que fossem da sua competência; o Presidente declarou que tendo ali comparecido com alguns dos seus colegas e os mestres se entendera que nada havia a providenciar porque o diretor das Obras Públicas tinha tomado a sua ingerência fazendo demolir a parte do muro arruinado a parte das casas contíguas.
¶ Ofício do mesmo remetendo por cópia a participação que lhe dirigira o diretor interino das obras públicas sobre o perigo de desabamento quanto ao prédio n.º 5, 6, 7 e 8 sito em uma das travessas da Rua da Reboleira e próximo ao Postigo do Pereira e que por isso era de absoluta necessidade que a Câmara vistoriasse o mesmo prédio; efetuou-se a vistoria cujo resultado consta do termo lavrado no livro competente das vistorias.
¶ Do escrivão pagador das obras públicas participando que o conselheiro diretor das Obras Públicas o encarregara de fazer saber a esta Câmara que podia tomar conta da fonte sita na Praia do Ouro como pertencente à municipalidade, e cuja fonte se tinha arruinado a ponto de se haver perdido a água; ficou tomada em consideração.
¶ Sendo o dia de hoje designado para termo do concurso para a iluminação da cidade por meio de gás e para se abrirem as propostas dos concorrentes nos termos do anúncio de 15 de fevereiro deste ano, efetivamente teve lugar a abertura de três propostas que se apresentaram, uma de José Detry, outra de Hardy Hislop e outra de Isidoro Marques Rodrigues e feita a leitura delas procedeu a Câmara, em sessão secreta a um minucioso exame de cada uma, resultando o adotar a de Hardy Hislop por ser a que oferecia mais vantagens ao Município, e suposto a Câmara reconhecesse que a proposta de Isidoro Marques Rodrigues não era admissível por não oferecer preço certo e determinado, quis contudo avaliá-la para ver se podia, em concorrência com as outras, dar-lhe preferência, o que todavia não teve lugar por oferecer maior soma de vantagens ao Município aquela de Hardy Hislop, que a par do preço cedia em benefício do concelho de parte dos benefícios que eram concedidos ao empresário, sem a mais leve alteração da essência das bases publicadas para o concurso e fazendo a Câmara pública esta deliberação o cidadão Isidoro Marques Rodrigues declarou verbalmente que protestava e embargava por não ser preferida a sua proposta, ao que a Câmara não atendendo por não ser regular este meio de recurso e não poder como tal entorpecer o andamento do expediente deste negócio o que somente deveria ter lugar por meio de um requerimento escrito dirigido à Câmara para tal fim.

1857-02-05
Do Presidente da Junta de Paróquia de S. João da Foz informando o requerimento de alguns moradores que pugnavam pela inconveniência da mudança do cemitério.
¶ Do Presidente da Junta de Paróquia de Paranhos agradecendo o ter-se mandado fazer a obra dos reparos do caminho desde a igreja até Lamas, mas que faltando ainda extrair-se grande quantidade de saibro terra e cascalho para tornar transitável o mesmo caminho por isso pedia que a Câmara lhe concedesse por tempo de 15 dias dois carros com caixões para ajudar a por transitável tanto o caminho de Lamas como o do Couto, pois que os lavradores continuariam a coadjuvar com seus bois e carro; deliberou-se que se concedessem os dois carros pelo referido tempo para completar a dita obra.
¶ Acordou-se que era muito conveniente a abertura da rua desde a da Reboleira até cima do muro, junto à Viela do Outeirinho, e como a Câmara para este efeito já ali possuía uma casa que fora comprada a Arnaldo Vanzeller, que depois de demolida para a dita rua ficava esta muito estreita, entendendo-se que para ficar com a largura necessária se devia tratar da aquisição da propriedade contígua em que o padre Leonardo Pinto da Cunha tinha constituído o seu património, ficando incumbido Câncio Leitão de com ele conferenciar acerca do preço da propriedade pelo menos que pudesse estipular.
¶ Foram dados os esclarecimentos acerca do auto de vistoria a que se procedeu na Fábrica de destilação de aguardente e genebra sita na Rua da Duquesa de Bragança, e de que era proprietário Francisco Nicolau Monteverde, remetido em ofício do administrador do 1.º Bairro de 28 de janeiro.

1857-02-19
Do administrador do 2.º Bairro representando a necessidade de se tomarem as providências precisas a evitar a existência de um fosso com águas estagnadas junto ao edifício do matadouro em Paranhos que não só como precipício era causa de desastres, mas também como depósito de imundices e "águas encharcadas era sobremodo nocivo à saúde pública"; a Câmara já tinha procedido à inspeção ocular e adotado as providências convenientes a prevenir os inconvenientes apontados.
¶ Do juiz eleito da Freguesia de Massarelos remetendo a certidão da intimação feita ao proprietário da casa n.º 14 sita na Rua da Pena em Vilar em virtude do ofício desta Câmara de 7 de janeiro.
¶ Do juiz eleito da Freguesia de S. Nicolau remetendo a certidão da intimação feita a António Vieira da Mota como proprietário das casas n.º 79 e 80 sitas na Rua do Bairro Alto em cumprimento do ofício de 7 de janeiro.
¶ Do da freguesia da Sé remetendo a certidão da intimação feita em satisfação do ofício de 23 de janeiro ao proprietário das casas n.º 1 a 4 sitas na Rua das Aldas e n.º 80 e 81 sitas na Rua da Bainharia, sem poder efetuar-se a intimação ao dono do prédio n.º 78 na mesma rua por se achar ausente da cidade e se ignorar quem seja o seu procurador.
¶ De Custódio José Vieira solicitando o pagamento do aluguer pelo 2.º trimestre da casa da Quinta das Águas Férreas.
¶ Deliberou-se que se efetuasse a aquisição do prédio em que o padre Leonardo Pinto da Cunha tem constituído o seu património sita na Rua do Outeirinho próximo a outro prédio que a Câmara já ali possui com os n.º 15 e 16 a fim de se poder verificar a abertura da mesma rua para dar fácil comunicação da Rua da Reboleira para cima do muro, verificando-se a aquisição pelo preço de 500$000 réis por uma só vez, e isto dependente todavia da legalização dos títulos do mesmo prédio, e do convénio com o proprietário sobre a forma do pagamento em prestações para poder ser incluído o dito preço na próximo futuro orçamento.
¶ Oficiou-se ao provedor da Santa Casa da Misericórdia expondo, que constando à Câmara que a dita Mesa pretendia levar a efeito o emprazamento do terreno do Campo do Hospital de Santo António ao lado do norte da rua aberta de novo através do mesmo campo pedia que se houvesse de sustar na realização do emprazamento até que uma comissão pudesse conferenciar com a Mesa sobre a aquisição do dito terreno, bem como sobre a aquisição da casa do recolhimento das velhas na Praça da Cordoaria.

1857-04-02
Do administrador do 3.º Bairro remetendo as participações que lhe dirigira o regedor da paróquia de S. Nicolau acerca do estado de ruína em que se achava a casa n.º 10 e 11 sita na Rua da Reboleira, para que a Câmara houvesse de providenciar como mais conveniente fosse; deliberou-se que se procedesse a vistoria.
¶ Considerando-se nesta vereação o quanto era conveniente realizar-se a abertura da rua que desse fácil acesso da Rua da Reboleira para cima do muro próximo à Viela do Outeirinho, para o que a Câmara já tinha verificado a compra do prédio n.º 15 e 16, sito na dita viela e com frente para cima do muro a Arnaldo Vanzeller, e como o solo deste prédio comprado era muito estreito e dificultava a servidão e trânsito entre a Rua da Reboleira e cima do muro, acordou-se com o padre Leonardo Pinto da Cunha na compra do prédio com os números 92 e 93 sito em cima do muro e contíguo aquele referido que a Câmara ali possui faceando também com a Viela do Outeirinho pelo preço de 500 mil réis metal, pagos dentro de um ano contado da data da escritura da compra e satisfeito em quatro prestações de 125 mil réis cada uma. Foi pedida autorização ao Conselho de Distrito.
¶ Havendo-se aberto a Rua de D. Pedro V através do Campo do Hospital Real de Santo António na direção de nascente a poente, e ficando grande espaço do mesmo Campo para o lado do norte até à Rua do Carregal, representarão vários proprietários e moradores da Rua do Paço e outras próximas daquele local a esta Câmara a necessidade e utilidade da aquisição daquele terreno para ficar em uso público e até para colocação de uma Praça pública, de que tanto necessitavam os moradores daquele localidade e suas imediações até à Torre da Marca em circunferência evitando-se perder-se tão oportuna ocasião de obter tão proporcionado local, antes que a Mesa da Santa Casa da Misericórdia passasse a alienar aquele terreno ou a dá-lo de emprazamento. Efetivamente logo depois em 2 de março apareceram anúncios nos periódicos, mandados lançar pela Mesa da Santa Casa da Misericórdia, convidando concorrentes ao emprazamento daquele terreno. A Câmara reconhecendo a vantagem pública que resultava da aquisição daquele terreno, e o que não devia perder tão oportuna ocasião de o obter, deliberou em Sessão de 19 de fevereiro último oficiar à Mesa da Santa Casa manifestando-lhe o desejo que tinha de adquirir aquele terreno para uso público no que também muito utilizava não só a beleza do Edifício do Hospital, mas também a salubridade do mesmo, ficando por aquele lado desafrontado de edifícios, pedindo por isso à referida Mesa, que mandasse suspender o seu projeto de aforamento daquele terreno até ver-se se podia vir a um acordo favorável entre a Câmara e a dita Mesa para aquisição a cedência do mesmo terreno; ao que aquela anuiu, mandando suspender os anúncios e processos de emprazamentos. Postas as coisas nesta mútua anuência, nomearam-se uma Comissão de três membros por parte da Câmara, e outra também de três membros por parte da Mesa da Santa Casa, para que reunidas combinassem os mútuos interesses de uma e outra Corporações, e pudessem chegar a um convénio definitivo sobre o valor daquela aquisição. Em uma das reuniões lembrou-se também a mútua conveniência que resultava tanto ao Hospital Real de Santo António de o desafrontar das pequenas casas, que lhe pertencem, e ficam ao lado do nascente da fachada principal do mesmo até à Viela dos Poços, incluindo o Hospital das Velhas, mas igualmente a utilidade que o público tirava da aquisição deste local em continuação do Campo da Cordoaria para uso público, e dar-se assim princípio ao grandioso plano de fazer um dia desaparecer todas as casas que existem entre os majestosos edifícios do Hospital, Carmo, Academia e Relação: adotado este pensamento, passou-se a fazer proceder às avaliações respetivas, tanto do terreno e propriedades que ficam ao nascente do Hospital até à Viela dos Poços, como do que fica ao lado do norte da nova Rua de D. Pedro V, a fim de que estas avaliações pudessem servir de base a uma definitiva convenção, que efetivamente se estipulou nos termos seguintes. Que a Mesa da Santa Casa da Misericórdia convinha na cedência a favor da Câmara, e para uso público, tanto do terreno do Campo do seu Hospital ao lado do norte da nova Rua de D. Pedro V, como de todos os edifícios que lhe pertencem situados ao nascente e em frente do seu Hospital até à Viela dos Poços, ficando pertencendo à Câmara todos o direito, domínio e posse dos mesmos para os fazer demolir e aproveitar-se de todos os materiais para o que bem lhe conviesse e dispor do terreno para uso público, reservando unicamente a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de tudo o que ali possui uma porção de água de bica que tem no Recolhimento das Velhas para fazer canalizar a sua própria custa para dentro do Hospital de Santo António, ou para onde melhor lhe conviesse. Que por todas estas cedências a Câmara seria obrigada a pagar por uma só vez à Mesa da Santa Casa a quantia de cinco contos de réis; porém como o estado financeiro da Câmara o não permitia fazer este pagamento de uma vez só, convencionou-se que a referida quantia fosse paga em prestações de um conto de réis em casa um ano até total extinção da mesma dívida, mas sem vencimento de juros durante os anos em que ela deve ser paga pelas sobreditas prestações: e como alguns dos signatários daquela representação moradores na Rua do Paço haviam subscrito com a quantia de quinhentos mil réis para a aquisição do terreno ao norte das nova Rua de D. Pedro V para uso público, tem esta quantia com mais quinhentos mil réis dos rendimentos municipais de ser incorporada no próximo orçamento na total importância de um conto de réis para a amortização da dívida, e estar reduzia para os anos futuros de 1858 em diante à quantia de quatro contos de réis. Que este contrato de aquisição devia ser reduzido a escritura pública sendo previamente autorizado pelo Conselho de Distrito. Adotado, pois este contrato pela Câmara que reconhece a vantagem que dele resultava ao Município, deliberou ela, que para poder ser reduzido a escritura pública, e poder produzir os legais efeitos, fosse submetido ao conhecimento do Conselho do Distrito para por seu acórdão resolver sobre a precisa autorização.

1857-04-30
Outro transmitindo um exemplar do extrato da ata da vereação desta Câmara de 2 do corrente relativa à compra feita ao padre Leonardo Pinto da Cunha do prédio n.º 92 e 93 sito em cima do muro para a abertura de uma rua de comunicação da Rua da Reboleira para cima do muro, no qual se achava exarado o Acórdão do Conselho de Distrito de 15 deste mês, que aprovou a deliberação camarária.
¶ Outro transmitindo também o extrato da ata da vereação de 2 do corrente que contem as bases do contrato ajustado entre a Câmara e a Mesa da Santa Casa da Misericórdia para a aquisição de parte do campo do Hospital Real de Santo António e dos edifícios em frente do mesmo Hospital, cuja deliberação fora aprovada por Acórdão do Conselho de Distrito de 22 deste mês.
¶ Outro ofício remetendo por cópia a portaria do Ministério do Reino de 22 do corrente para conhecimento da Câmara e convidando-a para em conformidade do artigo 2.º do Regulamento de 20 de dezembro de 1850 destinar casa e fornecer os utensílios indispensáveis para o estabelecimento de uma escola de educação de meninas na freguesia da Foz; respondeu-se que por muito que desejasse difundir a instrução pelas classes necessitadas não tinha prédio algum naquela freguesia pertencente ao Município mas lembrava que na Rua direita existia um prédio que se dizia pertencente à Fazenda Nacional e que servia para prisão civil e nele se recolher um destacamento da Guarda Municipal no tempo dos banhos do mar, o que muito bem podia ser transferido para o castelo, podia esse prédio ser destinado para a escola referida, entregando-se para este efeito à Câmara que nela mandaria fazer os consertos precisos para cuja despesa solicitaria a coadjuvação da Junta de Paróquia.
¶ Do secretário da comissão da exposição agrícola pedindo a precisa autorização para no campo da Torre da Marca se levantarem barracas e pavilhões para a exposição agrícola do Distrito em tempo oportuno; anui-se ao pedido.
¶ Oficiou-se ao conde de Bertiandos, Sebastião, para que ele houvesse por bem esclarecer a Câmara sobre a pretensão dele à compra da casa de D. Maria da Natividade, sita na Praça de D. Pedro, próxima à casa dos paços do Concelho e rogando-lhe ao mesmo tempo para que não houvesse comprometimento algum para a venda da dita casa sem audiência da Câmara.
¶ Oficiou-se a Manuel Guedes da Silva da Fonseca, em que se lhe fizesse ver que estando a receber do aqueduto público meia pena de água sem lhe pertencer, por ele não ser sucessor do dono do prédio a quem ela fora concedida enquanto fosse propriedade dessa família, a Câmara estava resolvida a fazer recolher ao aqueduto a dita meia pena de água.
¶ Tratou-se nesta vereação por proposta do Sr. Braga sobre a conveniência de serem guardadas no quintal dos paços do Concelho as pirâmides e mais pedras de ornato da fachada posterior do tanque da Praça de D. Pedro para evitar a sua deterioração, foi resolvido que as ditas pirâmides e outras pedras de ornato fossem recolhidas, não no quintal mas num dos armazéns nos baixos dos Paços do Concelho, conservando-se o resto da pedra da fachada no sítio em que se acha desde que foi apeada.
¶ Foi presente o requerimento de Jerónimo Pacheco Pereira Leite em que pedia ser indemnizado dos prejuízos que sofrera na sua propriedade com a continuação da abertura da Rua da Restauração; nomeou-se uma comissão para averiguarem os fundamentos da súplica e conversarem a este respeito com o requerente.

1862-03-20
"Teve conhecimento pelo ofício do diretor das obras da nova Alfândega de que, tendo de se retirar desta por falta de saúde, o ficava substituindo o tenente Faustino José da Vitória, a quem incumbira de dar todos os esclarecimentos acerca do projeto do prolongamento da Rua de D. Fernando: inteirada".
¶ Mandou intimar António José de Oliveira, para reparar a propriedade de casas sitas na Rua da Cordoaria Velha, da qual ele era depositário.
¶ "Resolveu-se que se pedisse a precisa autorização ao tribunal do Conselho do Distrito para efetuar o contrato feito com Manuel Teixeira Pinto, na qualidade de cessionário de D. Ermelinda Angélica do Couto Leal e marido Luís Pereira Baptista e a menor Flor, sobre os juros provenientes da indemnização de um prédio sito em Cima do Muro, o qual fora mandado demolir pela extinta Junta das Obras da cidade para se poder construir a Praça da Ribeira em alinhamento da Rua de S. João".
¶ "Por proposta do senhor vereador Visconde de Pereira Machado, resolveu-se que o quintal da Biblioteca pública fosse destinado para um viveiro de arvoredo".

1864-12-29
Ofício do governador civil Miguel do Canto e Castro "participando que expedira as competentes ordens aos administradores dos bairros e concelhos limítrofes a recomendar-lhes que empreguem a mais ativa vigilância na conservação dos sinais que servem de pontos trigonométricos para a triangulação da cidade – inteirada".
¶ "Do administrador do 3.º bairro remetendo a certidão das intimações feitas a D. Maria Vitória Gomes Viana, viúva, para a demolição das traseira da casa n.º 18 a 24 sita na Rua da Ferraria, e a Joaquim José Pereira de Oliveira, como administrador da casa de Cima do Muro n.º 102 a 103 com frente para a Rua dos Banhos n.º 75 a 77, a fim de proceder ao apeamento do cunhal do lado do poente – inteirada, e mandaram-se guardar para os devidos efeitos".
¶ "Do diretor das Obras Públicas participando que em consequência da ordem que baixara do Ministério das Obras Públicas com data de 15 do corrente mandando proceder à construção do lanço de estrada compreendido entre o Carvalhido e a Rua da Boavista, estavam desde já à disposição da Câmara tanto os esclarecimentos precisos para marcar o terreno como um condutor de trabalhos para indicar a diretriz – Resolveu-se que se expedisse ordem ao engenheiro civil da Câmara para proceder à avaliação das expropriações a fazer, a fim de se tratar do seu ajuste".
¶ "Outro autorizando a Câmara a mandar lançar os entulhos no sítio da meia laranja junto ao Passeio Alegre, na Foz – Inteirada, e resolveu-se agradecer".
¶ Do "senhor vereador Lopes explicando o modo como tinham sido feitas as obras no edifício dos expostos, e quais as verbas para elas aplicadas. Inteirada, e resolveu-se que se mandasse cópia ao senhor governador civil".

1865-01-05
"Achando-se presente o (…) governador civil do distrito que previamente havia prevenido a Câmara da sua comparência a esta sessão, e tendo tomado assento na Mesa da vereação ao lado direito do senhor Presidente, pediu a palavra e disse, que achando-se de posse da administração deste distrito, para que fora transferido por decreto de 26 de dezembro último, e desejando pôr-se de acordo e estreitar as relações e boa inteligência com esta municipalidade em tudo o que dissesse respeito ao bem público, e especialmente nesta ocasião em que se acha anunciada para ter lugar no presente ano uma exposição internacional, cometimento que tanto honra o Porto e o País em geral, e que Sua Excelência sinceramente desejava que fosse motivo para aumentar e dar maior realce ao renome, que já tem a cidade do Porto, berço da liberdade, vinha oferecer toda a sua coadjuvação, no limite das suas atribuições, em tudo o que fosse conducente a prepararmo-nos para que a grande festa de civilização corresponda ao fim que se tem em vista, e não faça desmerecer a bem merecida opinião de que a cidade invicta goza dentro do País e no estrangeiro: que neste intuito a Câmara poderia contar com os seus esforços e boa vontade, e com tudo o mais que dependesse da sua posição oficial". O Presidente da Câmara agradeceu a prova de consideração do governador civil e relativamente à exposição internacional "que para este efeito a Câmara faria quanto fosse possível e as circunstâncias permitissem: que sentia dize-lo, mas que era verdade, que os recursos da Câmara não estão em harmonia com as muitas precisões do Município, mas que se fazia o que se pudesse pela receita ordinária, e que muito breve tinha submetido ao tribunal do Conselho de Distrito, de que ele senhor governador civil era digno presidente, o projeto de um empréstimo até a quantia de 300 contos de réis, a fim de empreender obras que, hão de concorrer para embelezamento da cidade, e que logo que o mesmo projeto seja aprovado pelas cortes, se daria começo às obras a que ele deve ser aplicado, dando-se preferência àquelas que ficam mais próximas do Palácio de Cristal: e concluiu, finalmente, por apresentar uma indicação das medidas regulamentares que projeta apresentar à aprovação da Câmara com relação à Polícia Municipal e limpeza da cidade por ocasião da exposição". O governador civil reiterou os seus oferecimentos e saiu da sala.
¶ Um ofício do "administrador do concelho de Melgaço, remetendo a certidão da intimação feita aos herdeiros do falecido João António de Abreu Cunha Araújo, proprietários da casa de Cima do Muro, n.º 102 e 103, a fim de procederem ao apeamento e reconstrução da parte arruinada da mesma casa, no prazo marcado na intimação, ficando assim satisfeita a requisição desta municipalidade feita por ofício de 29 de dezembro último: inteirada e mandou-se guardar para os devidos efeitos".
¶ "Do diretor da Companhia de Iluminação a gás, remetendo a conta da despesa da iluminação pública correspondente ao último trimestre na importância de 5:458$099 réis e perguntando se estava exata: deliberou-se que fosse remetida à contadoria a fim de ser examinada e conferida, e descontar-se a importância correspondente das multas em que tem incorrido a companhia pelo mau estado da iluminação pública". Mais à frente retorna-se a este assunto: "Do inspetor de iluminação remetendo a nota de 210 faltas havidas na iluminação pública desde a noite de 29 de dezembro do ano passado até à de 4 de janeiro corrente: mandou-se remeter à contadoria e ao diretor da companhia para os competentes efeitos".
¶ "Foi definitivamente aprovado o projeto de empréstimo apresentado em vereação de 22 de dezembro findo e bem assim, e é o seguinte: Rua da Boavista – Estrada da Foz a Leça – Rua do Carvalhido à da Boavista – Rua do Duque do Porto – Rua da Cancela Velha – Rua da Duquesa de Bragança – Expropriações no Largo da Aguardente e rua até à da Alegria – rua desde a Rua Formosa até ao Bonjardim pela Viela da Neta – Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria – Conclusão da Rua da Alegria – Rua do Pombal – Rua do Triunfo – Rua do Palácio de Cristal – Praça do Duque de Beja, Rua da Fábrica, ou continuação da de Santa Teresa – Rua do Correio – Rua da Batalha – Rua da Biquinha – Mercado do Peixe – Rua do Heroísmo – Viela do Campinho – Rua de Gonçalo Cristóvão, até à de Santa Catarina – Rua de S. Lázaro a S. Vítor – Rua de S. Jerónimo. Resolveu-se que a rua de Vilar a Massarelos, não obstante ser reconhecida como muito conveniente por todos os senhores vereadores, deixasse de ser compreendida no projeto de empréstimo, por haverem dúvidas acerca do traçado a seguir, ficando todavia tomada na consideração da Câmara para ser feita pelas forças dos orçamentos ordinários".

1865-01-26
Um ofício do general da Divisão "a participar que tinha tomado a presidência da comissão que se propõe levantar um monumento ao nobre duque da Terceira, e pedindo que a Câmara, para prestar o seu apoio moral a tão patriótica ideia, nomeasse três dos seus membros para fazerem parte da dita comissão: nomearam-se os senhores Presidente Visconde de Lagoaça, e os senhores vereadores Visconde de Pereira Machado e Visconde de Figueiredo, resolvendo-se que se fizesse a competente participação aos senhor general declarando-se-lhe que a Câmara se congratulara com a escolha que a comissão fizera da pessoa de Sua Excelência para a presidir, o que era seguro penhor do bom resultado da empresa".
¶ "Outro do mesmo [general da divisão] participando que tinha mandado demolir a barraca da Rua da Restauração, satisfazendo ao pedido da Câmara: inteirada, e resolveu-se agradecer".
¶ "Entrou em discussão o projeto do empréstimo de 300:000$000 réis para várias obras, e depois de terem tomado a palavra todos os senhores vereadores e alguns vogais do conselho municipal, que se achavam presentes, foi aprovado o mesmo empréstimo, resolvendo-se que fosse aplicado para as seguintes obras: Continuação da abertura da Rua da Boavista .............................................................. 47:063$439Idem da abertura da Rua da Duquesa de Bragança ..................................................... 45:469$400Estrada da Foz a Leça ..................................................................................................... 6:000$000Estrada do Carvalhido à Boavista .................................................................................. 5:156$000Alinhamento e expropriações na Cancela Velha ............................................................ 2:966$880Expropriações e abertura de uma rua desde o Largo da Aguardente à Rua da Alegria ... 8:123$342Expropriações e melhoramentos no Campo dos Mártires da Pátria ............................. 7:915$070Conclusão da Rua da Alegria .......................................................................................... 5:328$180Construção da Rua do Pombal ....................................................................................... 1:691$523Idem e rebaixe da Rua do Triunfo ................................................................................. 4:123$053Idem da Rua do Palácio de Cristal ................................................................................. 8:737$936Melhoramentos na Praça do Duque de Beja ................................................................. 2:321$170Abertura da Rua de Santa Teresa até à Praça de Carlos Alberto .................................. 10:000$000Abertura da Rua da Batalha ......................................................................................... 10:000$000Idem da Rua da Biquinha ............................................................................................. 80:000$000Mercado do Peixe ......................................................................................................... 6:000$000Alinhamento da Rua do Heroísmo ................................................................................ 2:500$000Alargamento da Viela do Campinho .............................................................................. 2:400$000Continuação da abertura da Rua do Gonçalo Cristóvão até Santa Catarina ................. 12:905$000Idem da Rua de S. Vítor até S. Lázaro ............................................................................ 4:000$000Calcetamento da Rua das Flores e Largo de S. Domingos .............................................. 6:056$855Idem da Rua Chã ............................................................................................................ 2:221$066Idem da Rua do Almada ................................................................................................ 5:684$461Idem da Rua dos Mártires da Liberdade ....................................................................... 4:328$684Idem da Rua Fernandes Tomás ...................................................................................... 3:864$871Idem da Praça Carlos Alberto ........................................................................................ 4:000$000Idem da Rua de Cedofeita ............................................................................................. 7:846$069Idem da Rua do Príncipe à Rua do Rosário ........................................................................ 952$300Idem da rua desde a Praça de D. Pedro V ao Campo Pequeno ....................................... 1:507$200Idem da Rua do Carregal à Rua do Paço ............................................................................ 417$000Largo de Santo André ....................................................................................................... 583$201Rua em volta da Praça do Duque de Beja ...................................................................... 1:711$200Praça da Ribeira ............................................................................................................. 2:779$000Muro de suporte na Praça do Duque de Beja ................................................................... 746$500Resto do pagamento da casa contígua aos Paços do Concelho ..................................... 9:600$000Construção das escadas da Vitória ................................................................................ 5:000$000Vereação de 3 de fevereiro de 1865.
¶ Um ofício do governador civil "pedindo que se dessem as providências tendentes a evitar que em ocasiões de qualquer acidente na iluminação pública, em resultado das cheias, o senhor Presidente deu conta de ter requisitado do diretor da Companhia de Iluminação a gás as providências necessárias no sentido indicado".
¶ Outro do bispo da Diocese "participando que havia dado ordem ao reitor do seminário para proceder aos reparos necessários do paredão arruinado, sito nas Escadas das Verdades: inteirada".
¶ "Tendo findado o prazo que foi marcado aos donos do prédio sito em Cima do Muro com os n.º 102 a 103 para efetuarem o apeamento do prédio por ameaçar ruína, resolveu-se que nos termos dos artigos 6.º e 7.º da lei de 16 de julho de 1863, se mandassem os operários da Câmara proceder ao apeamento à custa dos proprietários".