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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Faria, Bento Ribeiro de
1834-07-12
O vereador Bento Ribeiro de Faria leu na Gazeta Oficial do Governo "um anúncio pelo qual constava que tinha sido destinado, para o estabelecimento do Tribunal do Comércio, o Hospício de Santo António, que havia sido doado a esta cidade por decreto do primeiro de agosto de mil oitocentos e trinta e três" e propunha que se reclamasse do Governo a efetividade daquela ação. Opôs-se a esta pretensão o vereador Manuel de Oliveira Braga "dizendo que tendo aquela doação um fim especial, que era o estabelecimento da Real Biblioteca Pública, a qual se tinha dali removido para o Convento de Santo António da Cidade, a doação tinha caducado com o acabamento da sua aplicação". O vereador Ribeiro de Faria contrariou esse princípio e sustentou que a doação devia surtir esse efeito, sem embargo da mudança da biblioteca para outra parte, e que nem essa mudança podia efetuar-se sem consentimento da Câmara, da administradora da biblioteca e senhora da casa por um título tão solene. Depois de algumas observações, foi posta à votação e registada.
¶ Portaria ao Provedor do Concelho para pôr em prática os meios necessários para conservar limpos os tanques públicos, e fazer averiguar por meio do comissário de polícia do respetivo bairro quem é que tem feito obstruir o aqueduto da Fonte de Malmajudas, extraviando a água que do mesmo aqueduto vai ter à Ribeira.
1834-07-16
O vereador Bento Ribeiro de Faria propôs que se fizesse "uma representação ao Governo, com o fim de reclamar o Hospício de Santo António, que havia sido doado à cidade por alvará de outorga do primeiro de agosto do ano passado, porque se aquele edifício não servisse para a Biblioteca, podia servir para o Estabelecimento dos Expostos, por ter para isso excelentes proporções, e ser muito necessário aquele estabelecimento, por não ser usada para aquele fim a casa em que se acha e de que se está pagando avultada renda". A Câmara expediu um ofício para pedir esclarecimentos ao prefeito da Província sobre a autorização que havia para estabelecer o Tribunal de Comércio naquele Hospício e remover dali a biblioteca, pois não havia nada de oficial a esse respeito, nem nos seus arquivos existia documento algum que tais mudanças autorizasse ou revogasse a doação que lhe fora feita.
1834-10-18
Tomou-se em consideração a proposta apresentada na sessão passada pelo vereador Manuel de Oliveira Braga e foi aprovada pela maioria dos vereadores presentes, que ordenaram a despesa até à quantia declarada na proposta, por lhes parecer justo que, por tal quantia, se não deixasse perder o que já se havia despendido no passeio, visto que as obras "estavam paradas por falta de meios nos cofres por onde se faziam", não obstante haver outras obras de primeira e urgente necessidade. Contudo, não lhe parecia razoável que, por tão pequena soma, se não se proporcionasse aos habitantes desta cidade um passeio público que até agora lhes faltava, entendendo por isso que tal despesa, pela sua pequena importância, pelo seu fim e pelo seu objeto, não seria do desagrado dos habitantes da cidade, que pela concorrência que faziam ao mesmo passeio davam mostras de lhes não ser ingrato. O Presidente e o vereador Bento Ribeiro de Faria votaram contra a proposta.