A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Guindais, Escadas

1840-09-26
Ofício da Administração Geral ponderando a conveniência da abertura de uma nova rua que, da Rua Ferreira Borges, vá desembocar à Porta Nobre, e que se denomine Rua de D. Fernando II, a cuja abertura se mandaria proceder imediatamente na largura de 16 palmos. Deliberou-se responder que a Câmara aprovava a ideia e lhe mandaria pôr o título de D. Fernando II.
¶ Ofício do juiz eleito de Santo Ildefonso remetendo o auto de medição do terreno público junto à Fonte de Malmajudas, bem como o auto de embargo numa obra no sítio de Malmerendas.
¶ Deliberou-se mandar consertar as escadas dos Guindais, a começar do lado de baixo para cima, mandando-se para ali três trabalhadores.

1856-12-18
Do general comandante desta divisão militar remetendo a cópia do ofício do comando em chefe do exército relativo ao modo como deve fazer-se a indemnização de 11$760 ao rendeiro do terreno pertencente à Fazenda Nacional no lugar denominado a Ponte Escura, em Lordelo.
¶ Do administrador do 1.º Bairro participando o desabamento de um muro de um quintal no passeio das Fontainhas defronte da Rua do Miradouro, que estava obstruída com o entulho do dito quintal, achando-se também quase a demolirem-se umas casas na dita rua; o vice-presidente respondeu que a rua já estava desobstruída e que quanto à reedificação do muro do quintal dependia de um acordo com a sua dona.
¶ Do intendente da Marinha expondo que não obstante o declarado no ofício desta Câmara de 10 do corrente, continuavam os entulhos a que se referira no seu ofício de 9 a permanecer no mesmo local tendo alguns caído ao rio, e igualmente participava que de uma obra particular nas Fontainhas se deitavam entulhos nas escadas dos Guindais, os quais eram arrastados pelos enxurros para o rio, sobre o que pedia providências.
¶ Do Delegado do Tesouro neste distrito dando parte de lhe haver sido comunicado em ofício do Governo de 31 de março de 1855 que podia autorizar esta Câmara para mandar apear as paredes do edifício do extinto convento de S. Domingos do lado da Rua Ferreira Borges que pelo seu desaprumo ameaçavam ruína e desabamento, e como atualmente parecia que as ditas paredes ameaçavam risco iminente de desabarem, por isso pedia à Câmara ordenar o apeamento das ditas paredes tanto quanto se julgasse necessário para prevenir perigo, devendo os materiais conservarem-se à disposição do Governo; deliberou-se responder que a Câmara não tinha dúvida em mandar fazer a demolição mas à custa do Estado e por isso resolvesse ele se assim lhe convinha para depois se ordenar o apeamento das referidas paredes.
¶ Do regedor da freguesia da Vitória representando acerca das ruínas que se achavam pelas escadas da Vitória, bem como sobre o mau estado de uma casa mal construída e desamparada, e finalmente sobre umas ruínas que se achavam por detrás da igreja da Vitória e que serviam de couto a malvados; deliberou-se que se procedesse a vistoria, para o que se marcaria dia na próxima vereação.

1865-01-19
Ofício do governador civil "enviando outro do súbdito britânico Thomas Glas Sandeman, oferecendo à Câmara um risco feito em Londres para um passeio público no Campo dos Mártires da Pátria – Resolveu-se agradecer esta oferta, declarando na ata que fora recebida com o merecido apreço".
¶ Ofício do "administrador do 1.º Bairro, dando conta do estado de ruína em que se achava um muro de um quintal sito nas escadas das Verdades, pertencentes à baronesa de Fornos de Algodres, e bem assim uns casebres em construção nas escadas dos Guindais e um muro que fica por traz dos mesmos casebres, pertencente a António Pinto de Azeredo e Manuel de Madureira – Resolveu-se que fossem intimados, nos termos da lei, os respetivos proprietários para procederem às competentes demolições e reconstruções; e iguais intimações e por motivos idênticos a D. Maria da Conceição Mourão relativamente ao prédio n.º 283 a 287 sito na Rua de Santo Ildefonso; a Luís Estevão da Costa, dono do prédio n.º 154 a 156 sito na Rua da Bainharia; ao rev. José do Vale, dono do prédio n.º 162 a 164 na mesma rua; e a Manuel António Figueira, dono do prédio n.º 18 a 20 na mesma rua".
¶ Do diretor das Obras Públicas, participando que entregara ao empreiteiro da estrada da Foz a Leça dois certificados na importância de 238$924 réis – O senhor Presidente deu conta de ter mandado satisfazer".

1865-02-23
Ofício "do administrador do 2.º Bairro enviando a certidão de uma intimação feita a José Monteiro para fazer o apeamento e reparação de uma propriedade sita no Largo da Fontinha, por isso que pelo seu estado de ruína ameaça a segurança pública: inteirada".
¶ "Do inspetor da Iluminação dando explicações sobre a verificação das faltas descontadas à Companhia do gás e enviando uma relação das faltas encontradas na iluminação desde a noite de 16 a 23 do corrente: resolveu-se que de tudo se extraísse cópia para ser enviada ao diretor da Companhia do Gás".
¶ "Resolveu-se que se mandasse proceder à demolição de um paredão arruinado sito nas Escadas dos Guindais pertencentes a António Pinto de Azevedo e Manuel de Madureira, visto não terem ainda cumprido a resolução tomada em vistoria de 30 de janeiro último".
¶ "Por proposta do senhor vereador Visconde de Pereira Machado resolveu-se que se oficiasse ao cidadão José Vaz de Araújo Veiga pedindo que se dignasse designar o dia em que a Câmara poderia mandar demarcar e tomar posse do terreno oferecido pelo dito cidadão para alargamento e regularização da projetada Praça de Santa Isabel, na Rua da Boavista".

1865-03-09
"Um ofício do juiz eleito da Sé declarando que não se tinha procedido à demolição do paredão divisório das propriedades, sito nas escadas dos Guindais, pertencente a António Pinto de Azevedo e Manuel de Madureira, em consequência de ter aparecido unicamente um dos membros da Junta das Obras: resolveu-se que se expedissem as competentes ordens à Junta para comparecer novamente em dia e hora que fosse compatível com os trabalhos de que a mesma Junta se acha encarregada".
¶ "Mandou-se remeter à Junta das Obras o projeto de limpeza da cidade acompanhado das observações do senhor vereador Augusto Moreira para serem tomadas em consideração pela mesma Junta".
¶ "O senhor Vice-presidente disse que se achava sobre a Mesa o processo de expropriação de um terreno pertencente ao cidadão Manuel Teixeira Pinto, ao sul da nova estrada da Foz a Leça até ao Ribeiro de Gondarém proximamente, e nesse processo se achava a louvação a que se havia procedido ultimamente na conformidade da lei, a qual louvação, segundo se mostrava do processo, subia a mais de seis contos de réis, que ele senhor Vice-presidente considerava exorbitante, por isso que o mesmo terreno tinha sido louvado pelos peritos da Câmara, isto é, pela Junta das Obras Municipais, em 1:400$000 réis, e por isso propunha à deliberação da Câmara se se devia prosseguir na expropriação, ou se, usando da faculdade que a lei concede, se deveria desistir da expropriação". Foi decidido que se desistisse da expropriação.

1865-03-16
Ofício do governador civil interino "remetendo um exemplar do edital de 8 do corrente e outro da consulta do conselho das obras públicas conjuntamente com o mapa indicativo do plano geral das estradas distritais, a fim de que a Câmara procedesse nos termos indicados na portaria do Ministério das Obras Públicas de 25 de fevereiro último, transcrita no referido edital: inteirada, e resolveu que fosse ouvida a Junta de Obras, informando sobre o referido plano".
¶ "Outro [ofício] urgente, remetendo a cópia do ofício da direção geral de instrução pública para a Câmara responder sobre as condições lembradas pela dita direção para a cedência de parte da cerca dos extintos Carmelitas, que foi pedida para alinhamento da rua com que ela confronta: inteirada, e resolveu que, acusando-se ao senhor governador civil interino a receção do dito ofício e cópia adjunta, se expusesse não se achar a Câmara habilitada para responder prontamente sobre objeto de tanta importância, mas buscando todos os precisos dados para resolver a consulta feita, satisfaria ao exigido no menor espaço de tempo que fosse possível".
¶ "Do senhor diretor das Obras Públicas participando haver entregado a Manuel José da Silva, empreiteiro da estrada da Foz a Leça, documentos na importância de 286$064 réis e 80$640 réis relativos à empreitada de terraplanagens, pavimento e aquedutos da estrada: inteirada".
¶ "Do administrador do 1.º Bairro participando constar-lhe achar-se quebrada a corda do sino do Recolhimento das Órfãs de S. Lázaro, destinada para os sinais de incêndio, e pedindo se reparasse essa falta: resolveu que fosse feita essa obra e se comunicasse ao mesmo administrador o terem-se expedido nesse sentido as necessárias ordens.
¶ Entre outros ofícios, um do diretor da Companhia de Iluminação a Gás "acusando a receção dos ofícios de 18, 20 e 25 de fevereiro último e 6 do corrente, e participando ter-se já colocado o lampião na Praça da Alegria e ao mesmo tempo que havendo de se fazer algumas obras para melhoramentos da iluminação na cidade baixa, como lhe fora comunicado em ofício de J. A. Methuen, cuja cópia remetia, pedia se lhe relevassem as faltas que por alguns dias se realizassem nas ruas do Ferreira Borges, Reboleira e Fonte Taurina: inteirada".
¶ Entre outros ofícios, um do administrador do concelho de Paiva, "remetendo a certidão de se ter intimado Joaquim Mendes Stretch da Cunha para reparar a casa n.º 9 e 11 sita no Barredo, e tendo ele declarado ser essa propriedade dos filhos órfãos do falecido Francisco Ribeiro, do lugar de Nojões, da freguesia de Real, do mesmo concelho: resolveu-se que fossem de novo mandados intimar para o dito fim os referidos órfãos, se algum deles era de maior idade, ou seu tutor".
¶ "Do juiz eleito de Miragaia remetendo a certidão de haver sido intimado Joaquim de Sousa Ferreira para no prazo de oito dias remover a pedra que lhe pertence e está amontoada no largo antigamente denominado do Açougue Real: inteirada".
¶ "Do juiz eleito da Sé enviando o auto de diligência para demolição do paredão divisório das propriedades sitas nas escadas dos Guindais, pertencentes a António Pinto de Azevedo e Manuel de Madureira, do qual constando achar-se já em parte demolido o mencionado paredão e continuar a demolição do resto, que é comum para ambos, e ter declarado o dito Manuel de Madureira não consentir sejam demolidas as barracas que se encostam ao dito paredão: resolveu que se no prazo de oito dias improrrogáveis não se verificasse a total demolição, como era de necessidade fazer-se, para se evitar o desabamento sobre as propriedades imediatas, como se resolveu em vistoria de 30 de janeiro último, fosse levada a efeito pelos operários da Câmara e à custa dos referidos proprietários".
¶ "De Joaquim Antunes dos Santos, empreiteiro da construção do monumento do senhor D. Pedro IV, pedindo a solução do que expusera em seu ofício de 30 de novembro do ano passado, de que remetia a segunda via, no qual declara o acréscimo da despesa a fazer com os escudos de armas de Bragança e desta cidade, e pede lhe seja aprovada pela comissão artística residente em Lisboa uma das pedras destinadas para um dos ditos brasões, visto ter uma mancha: inteirada".