A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Laranjal, Largo

1835-01-21
Ofício de José Pedro Cardoso e Silva, major da Praça, requisitando em nome e por ordem do Governador das Armas que os dois médicos da Saúde Pública fossem mandados comparecer no Hospital do Anjo, para ali se proceder a uma vistoria e, juntamente com eles, os mestres das obras públicas.
¶ Mandou-se portaria para fazer demolir umas barracas de madeira que se achavam edificadas em terreno público defronte da Igreja de Nossa Senhora da Graça.
¶ A Câmara ordenou que se abrisse uma fonte no Largo do Laranjal, por ser de utilidade pública, rejeitando a oferta de Alexandre José Soares Veloso, que pretendia vender certa porção de água para a mesma fonte.
¶ Tomou-se em consideração a proposta do vereador João Manuel Teixeira de Carvalho para que se passasse a denominar, o Largo do Mirante, Praça do Coronel Pacheco, em memória do mesmo coronel. A proposta foi aprovada por todos, mas ficou para ser executada quando se tratasse de um plano geral a este respeito, "pois era necessário formar um quadro histórico que representasse as ações e heroísmos praticados no Cerco da Cidade, para assim perpetuar a memória de seus feitos; e que neste quadro geral entraria o sítio de que se trata".

1835-05-15
Tratou-se da construção de uma fonte e chafariz no Largo do Laranjal, mandando-se desde já anunciar a mesma obra e convidar, dessa maneira, todos os empresários para virem oferecer os seus lanços e "examinar o risco e condições da obra na Secretaria no dia 20 do corrente; as quais condições serão as seguintes: 1.ª que o tanque seja construído no espaço de quatro meses; 2.ª que o preço da arrematação seja satisfeito em três pagamentos, no princípio, no meio, e no fim da obra; 3.ª que o mestre que a obra empreender preste dois fiadores a contento do vereador fiscal; 4.ª que ela seja fiscalizada por um dos mestres-de-obras públicas; 5.ª que toda a obra seja feita de pedra branca bem assente e bem lavrada com os competentes registos, pia, descansos para os canecos, passeios de volta de seis palmos de largura na parte mais saliente e em toda a extensão do chafariz, sendo quadrada nos cantos, e que as lajes do passeio não tenham cada uma menos de dez palmos quadrados".

1835-05-16
Participou-se ao Provedor que, no dia 2, tinha de se proceder à arrematação da obra do chafariz no Largo do Laranjal.

1836-05-25
Acordou-se que se escrevesse ao Cabido, manifestando-lhe a resolução em que estava a Câmara de optar pelas benfeitorias da casinha da portagem e oferecendo-lhe o preço das mesmas benfeitorias e a edificação da casa em terreno do Concelho, para poder dispor dela como lhe parecesse conveniente.
¶ Acordou-se que se mandasse fazer uns paredões na Rua do Bolhão, à maneira dos que lá existiam, a fim de se levar à execução a planta e projeto da mesma rua, que se aprofundasse e consertasse o aqueduto da Rua dos Caldeireiros que vai ter ao Largo de S. Roque, que se concluísse a obra começada no Poço das Patas, e que se procedesse à arrematação da fonte e tanque do Largo do Laranjal.
¶ A comissão nomeada na vereação passada para se empregar nas diligências necessárias para levar a efeito o "rompimento e prolongação da Rua da Boavista", apresentou os seguintes artigos, que foram aprovados e mandados executar: 1.º que a Câmara em ato de vereação declare e estabeleça que é de utilidade urgente e pública acabar aquele rompimento e adquirir para esse efeito os dois ou três bocados de terreno que os proprietários por onde ela passa não cederam gratuitamente para aquele fim; 2.º que, estabelecida assim aquela urgente utilidade, o Presidente, com cópia da ata, oficie aos proprietários sobreditos, convidando-os não só para poderem recorrer – querendo – para o Conselho de Distrito, sobre a declaração da utilidade pública da obra, mas também para (não havendo oposição sobre este ponto) declararem quanto pretendem pelos terrenos cortados e já marcados para a rua, a fim de receberem o que for justo por convenção; 3.º que no caso de recusa absoluta, ou nenhuma resposta, ou excessiva pretensão de preço, se proceda à louvação do terreno, se faça o depósito, citados os ditos proprietários, e se dê princípio à obra, e quando haja embargo, dar fiança e continuar; 4.º que ao mesmo tempo que comece o expediente apontado, ou antes sendo possível, se comece a abrir a rua nos terrenos cedidos que confinam com os dos proprietários que se recusam; 5.º que chegando o rompimento à extrema do Concelho se oficie ao concelho em que ele tiver de entrar pedindo-lhe a sua cooperação e assentimento à continuação da obra.
¶ Remeteu-se à Mesa da Direção da Associação Comercial a planta do Mercado do Anjo acompanhado dos esclarecimentos necessários e convidando-a a tomar por empresa a execução da mesma planta.

1836-05-28
Carta de António Beleza de Andrade, declarando que estava pronto a consentir no rompimento da Rua da Boavista pelo seu terreno, contanto que fosse indemnizado. Depois do que se acordou que se procedesse à avaliação do mesmo terreno no dia 31 do corrente e que nesta conformidade se lhe escrevesse para lá mandar os seus louvados.
¶ Que se mandasse avaliar a casinha da portagem na Rua da Madeira e depois se oferecesse o preço da avaliação ao Cabido.
¶ Que se procedesse na segunda-feira seguinte à arrematação do óleo para a iluminação no mês seguinte, visto não se ter efetuado hoje.
¶ Que se procedesse à arrematação da fonte e tanque há muito tempo mandado edificar no Largo do Laranjal e que esta arrematação se anunciasse para o dia 4 do mês seguinte.
¶ Que se demolisse a casa da esquina defronte da Viela do Caramujo, por se ter observado em ato de vistoria que estava ameaçando ruína.
¶ Que se respondesse à portaria do Governo Civil com data de 21 do corrente, declarando-lhe que a Câmara nenhum plano tinha imaginado para a execução do Decreto de 21 de setembro do ano passado acerca de cemitérios.

1836-06-08
Carta de António Beleza de Andrade na qual declarava que consentia na expropriação do terreno necessário para a abertura da Rua da Boavista e na avaliação do terreno, mas não na expropriação do terreno para uma praça.
¶ "Proposta feita por Alexandre José Soares, que oferecia vender água que podia ser trazida ao Largo da Trindade, se prosseguisse na arrematação em que se estava do tanque no Largo do Laranjal, mas para ser construído ali, ou na Trindade, como fosse julgado mais conveniente, declarando-se portanto que a arrematação só compreendia a obra que houvesse de ser feita à superfície do terreno, e que podia ser indiferentemente executada em qualquer parte".
¶ Representação da Junta da Paróquia de Massarelos para que, em deferimento a ela, se mandasse intimar os herdeiros de Pedro Pacheco, para fazerem demolir e apear uma casa sua que estava ameaçando ruína na Rua de Sobre Douro, e que à mesma Junta se pedisse um orçamento da despesa necessária para reconstruir o paredão caído na mesma rua, bem como reparar e tornar mais fácil o trânsito da Rua da Restauração, a fim de lhe ser encarregada uma e outra coisa.
¶ Visto ter hoje mesmo "andado em praça a obra do Jardim de S. Lázaro, e não se ter, depois de muitas horas de pregão, achado um preço inferior ao orçamento feito pelo mestre das obras, nem outro lançador além daquele mesmo que tomara as calçadas das ruas do Príncipe e do Breyner, o que ia principiando a inspirar desconfianças acerca daquela empresa, se suspendesse a arrematação", mas fosse a obra continuada.
¶ Foi arrematado o tanque acima mencionado.

1837-03-01
Ofício de Joaquim Ferreira dos Santos, escusando-se de pertencer à comissão encarregada de levar a efeito a obra do monumento que a Câmara tenta erigir ao Imortal Duque de Bragança.
¶ Ofício da comissão encarregada de fazer um requerimento para as posturas municipais, remetendo o resultado do seu trabalho. Por esta ocasião, disse o Presidente que seria conveniente nomear-se uma comissão de entre os vereadores para o examinar, o que foi aceite.
¶ Participação do comandante da Guarda Municipal sobre o estado em que as patrulhas encontraram a iluminação da cidade desde o dia 25 de fevereiro até ao fim.
¶ Deliberou-se autorizar o mestre das obras públicas para terraplenar o entulho na pedreira do Monte Pedral. Igualmente deliberou a Câmara que, "independentemente da sua aprovação, fosse autorizado o senhor Presidente fiscal para mandar fazer obras de pequena entidade que não excedam a 24 mil réis".
¶ Que se fizesse escritura de composição com Alexandre José Soares Veloso sobre a obra do aqueduto para a fonte no Largo do Laranjal, dando-se-lhe 300 mil réis, com fiadores.

1844-01-31
Ofício fazendo várias reflexões relativas ao novo matadouro em Paranhos, especialmente quanto à força da Guarda que tem de ser estacionada. Deliberou-se responder que a Câmara tomara em consideração.
¶ Deliberou-se pôr em praça, a quem por menos o fizesse, a obra do tanque e fonte do Largo do Laranjal.
¶ Resolveu-se que a mudança do matadouro tivesse lugar no dia 21 fevereiro, impreterivelmente.

1859-04-20
Devido a problemas financeiros da Câmara, criou-se uma comissão voluntária de moradores, para se concretizar "a expropriação precisa para o rompimento e alinhamento da continuação da Rua Formosa até desembocar na de D. Pedro e Largo do Laranjal". A comissão foi constituída por João Leite de Faria, José Teófilo de Oliveira, José António da Cunha Porto, José Marques Antunes e João Francisco de Morais.
¶ Aprovação do orçamento suplementar ao orçamento geral do corrente ano, "para se levar a efeito a continuação da Rua da Alegria pela do Caramujo até desembocar na Rua de 23 de Julho". Deliberou-se a convocação do Conselho Municipal para a discussão e aprovação do orçamento suplementar, no dia 28 de abril.