A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Laranjal, Viela

1855-08-02
Portaria do Ministério do Reino pela qual o rei regente manda declarar a esta Câmara que espera o mais eficaz auxílio na organização dos Hospitais provisórios e na adoção das demais providências extraordinárias.
¶ Ofício do bispo da diocese acusando a receção do ofício de 27 de julho acompanhado do translado da escritura de contrato e uma cópia do Acórdão do Conselho de Distrito que autorizava o dito contrato.
¶ Do comandante da 3.ª divisão militar declarando que os oficiais de engenheiros haviam escolhido no Monte Pedral o terreno que está possuindo José Rodrigues Nogueira para nele ser construído o Paiol da Pólvora e que para elucidação da Câmara entendera dever ser portador deste ofício o capitão de engenheiros Maciel, a fim de que a Câmara possa tomar uma resolução definitiva para se dar princípio à obra; deliberou-se, sendo presente o dito capitão, que o arquiteto e o 2.º arquiteto de acordo com o mesmo oficial de engenheiros passassem ao local indicado para colherem as informações convenientes e verificar-se à face dos títulos competentes a quem pertencia o terreno escolhido, para o que foi resolvido que se oficiasse a José Rodrigues Nogueira que se dizia senhor desse terreno para apresentar os títulos do seu domínio.
¶ Ofício do governador civil transmitindo o processo para a venda de terreno público contratada pela Câmara com Manuel Luís Monteiro da freguesia da Foz e autorizada pelo Conselho de Distrito; deliberou-se que se lavrasse a escritura de venda.
¶ Outro ofício do mesmo declarando que apesar das diligências empregadas se tinha conhecido que não era possível conservar-se limpa a Viela da Cadeia e por isso pedia que a Câmara ordenasse que a porta de ferro do lado da Rua Chã se conservasse fechada, devendo os moradores da dita viela servirem-se pela porta que fica para o lado de Santa Clara, o qual deveriam também ter sempre fechada para obstar ao trânsito de pessoas estranhas, compelindo-se também o dono ou inquilino da casa que tem uma latrina que revertia para fora, a rebaixar a caldeira dela; o Presidente declarou que dera ordens ao diretor dos zeladores para satisfazer à recomendação feita pelo governador civil e que fora informado pelo diretor de que estavam cumpridos os desejos manifestados no dito ofício.
¶ Outro do mesmo transmitindo a cópia da portaria do Ministério do Reino de 25 de julho em que participa que pelo Ministério da Guerra fora expedida a competente ordem ao comandante desta divisão militar para escolher novo local para se estabelecer o paiol da pólvora que atualmente se acha em Monchique.
¶ Do Presidente da Junta de Paróquia da Vitória representando ser de urgente necessidade que seja tapada a viela que existe em frente da Igreja de S. Bento da Vitória que sendo inútil para o trânsito público era foco de imundice e imoralidades tanto de dia como de noite e estava dando fácil entrada aos ladrões para assaltarem os quintais vizinhos; deliberou-se que a dita viela fosse tapada, mas que antes de isso se efetuar se examinasse se algum proprietário para ela tinha servidão e houvesse com ele uma combinação para se realizar a vedação da dita viela.
¶ Da abadessa do Convento de Santa Clara acusando a receção do ofício de 27 de julho acompanhado do translado da escritura de contrato e uma cópia do Acórdão do Conselho de Distrito que confirmou o dito contrato.
¶ Outro da mesma declarando que ficava inteirada da participação que se lhe fizera em ofício de 27 de julho acerca do aqueduto e servidão da água na conformidade da condição 6.ª do contrato.
¶ Foi presente a declaração escrita do arquiteto sobre o estado da casa das Águas Férreas em que se acha estabelecido o Hospital de Coléricos; deliberou-se que fosse remetida por cópia a Custódio José Vieira Procurador do Visconde de Veiros para por via do seu perito declarar se se conformava com a referida declaração.
¶ Deliberou-se que fosse vedada a viela denominada do Laranjal e tapada nas duas extremidades com parede e portas de madeiras das quais estariam sempre uma das chaves em poder da Câmara que ficava conservando o domínio do terreno da mesma viela.
¶ Resolveu-se que fossem avisados os dois proprietários confrontantes da viela chamada da Polé para conservarem de dia e de noite fechadas as portas da mesma viela.
¶ Acordou-se em que novamente se oficiasse aos diretores da Companhia Portuense de Iluminação a Gás para que mandassem proceder ao conserto da calçada da Rua das Flores dentro de oito dias, e que os reparos nas calçadas, em consequência das obras de canalização para o gás se fizessem sempre passados oito dias, e sob a direção do mestre comissionado pela Câmara para vigiar os trabalhos das obras nas calçadas e recomendando-se-lhes com muita particularidade o conserto da estrada da Foz.