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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Liceiras, Rua
1853-12-26
Aprovou-se a planta de abertura de uma rua que da de Liceiras comunicasse com a do Bonjardim e bem assim da abertura de uma outra rua em continuação da de Fernandes Tomás a desembocar na Praça da Trindade, compreendidas no mesmo plano aprovado.
1854-06-14
O vereador Navarro apresentou a seguinte declaração de voto: declaro que se fosse presente na sessão passada votaria por que a Associação dos banhos quentes, na Rua de Santo António pagasse na razão de 18 mil réis anualmente por cada pena de água das que se lhe concederam.
¶ Deliberou-se nesta sessão que o Presidente fosse autorizado para contratar com os proprietários de prédios que tem de ser cortados para se levar a efeito o rompimento da Rua de Liceiras ao Bonjardim e a adotar todos os meios que julgasse necessários para se levar a cabo a abertura da mesma rua.
¶ Deliberou-se que na escritura de contrato de cedência do edifício das Fontainhas ao Conselho Filial de Beneficência para nele se estabelecer o Asilo de Mendicidade se declarasse que a concessão e cedência gratuita compreendia não só o edifício mas também os materiais que a Câmara ali tinha para a nova obra, os quais deviam constar de uma relação ou inventário que tinha de fazer-se e à vista dele entregues à pessoa que no contrato houvesse de representar o conselho filial de beneficência e a qual assinaria o dito inventário e com a cláusula de serem os referidos materiais empregados nas obras daquele edifício, advertindo mais que na escritura quando se tratasse da cláusula da reversão do edifício para o Município se entenderia que esta devia ser efetuada com todas as benfeitorias feitas e sem obrigação de indemnização da parte da Câmara.
1858-02-12
A Misericórdia já tinha permissão do Definitório para o contrato com a Câmara Municipal por causa dos Entrevados, mas havia um detalhe sobre a pena de água a ceder para o novo hospital que fez emperrar o processo, porque os termos em que a Misericórdia queria o contrato não eram exatamente o que o Conselho de Distrito tinha aprovado. Além disso, a Câmara do Porto desejava os materiais da Capela de Santo André, para transferi-los para o Cemitério de Agramonte "e ali ser de novo erigida, e nela serem celebrados os ofícios divinos, por ser de mui pouca capacidade e interina a que ali existia, e que não tinha sido construída outra por falta de recursos". E a Câmara do Porto procurou convencer a Misericórdia a ceder os materiais, dizendo que era no Cemitério de Agramonte que se sepultavam os finados no Hospital da Misericórdia e do Militar.
¶ A comissão da abertura das ruas 24 de Agosto e 15 de Setembro dá conta do andamento das negociações com os proprietários; mencionando-se todos os que cederam gratuitamente. O vereador Raimundo Joaquim Martins era um deles e a vereação agradeceu o seu empenho; a rua já estava demarcada pelos terrenos e em grande parte já aberta.
¶ Desde 1855 estava a Rua Almeida Garrett ligando as ruas de Liceiras e Trindade à Rua do Bonjardim, era necessário, para completo alinhamento, um corte de terrenos que nela faziam tortuosidade. Iam pedir permissão ao Conselho de Distrito para expropriar.