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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Lima, Gaspar da Cunha
1851-02-27
Ofício do governador civil, remetendo o requerimento de Gaspar da Cunha Lima, que pedia lhe fossem concedidas, para o estabelecimento de uma máquina de serrar madeira, as barracas existentes na estrada da Foz, à margem do rio, e que serviram para abrigar os operários que trabalhavam nas pedreiras, oferecendo o valor dos materiais e pretendendo licença para as necessárias obras de construção, a fim de que a Câmara houvesse de informar o que se lhe oferecesse acerca da pretensão. Deliberou-se responder, remetendo por cópia o parecer do arquiteto e acrescentando contudo que era muito pouco conveniente deferir-se à pretensão do requerente, por estreitar-se o caminho e constituir a Câmara em embaraços de expropriações futuras.
¶ Do juiz eleito da Freguesia de Bonfim, participando não ter podido efetuar o embargo nas obras de José Vicente e José Ferreira, das quais lhe dera parte o respetivo zelador, por as achar já concluídas, terminando por ponderar a conveniência de que tais embargos sejam efetuados por via de ofício desta Câmara.
1853-12-23
Ofício do mesmo para que a Câmara exponha o que se lhe oferecer acerca da pretensão de Gaspar da Cunha Lima que pelo Ministério das Obras Públicas requerera lhe fosse concedida licença para colocar uma prancha de madeira na margem do Douro em frente da Fábrica de Fundição de Massarelos; resolveu-se que fosse ouvida a Junta das Obras da Cidade que deveria dar o seu parecer sobre a referida pretensão.
1854-02-09
Ofício do governador civil expondo a pretensão da Gaspar da Cunha Lima que requerera licença para construir uma lingueta apoiada no cais de Massarelos igual a outra que já ali existe denominada dos Kopkes a fim de que a Câmara informasse a ordem que baixara do Ministério das Obras Públicas; deliberou-se que este ofício fosse remetido à Junta das Obras da Cidade para informar sobre a referida pretensão.
¶ Foi presente o requerimento de Augusto Fesquet em que pedia licença para continuar com a laboração da sua Fábrica de curtumes de pelica que tinha estabelecida no quintal da casa n.º 63 da Praça da Alegria; deliberou-se que fosse remetido em ofício ao Delegado do Conselho de Saúde Pública para informar sobre a concessão da licença para continuar o dito estabelecimento no local indicado.
1859-06-16
O administrador do 2.º Bairro pede a demolição de um muro no lado norte da Rua Almeida Garrett que, pelo seu mau estado, dera origem à morte de uma rapariga.
¶ Dá-se conta do mau estado da estrada desde a Porta Nova à Rua da Restauração. A Câmara Municipal do Porto já estava a reparar.
¶ Dá-se conta que o desabamento do bordo posterior do tanque da Praça de D. Pedro fora causado pelo apeamento de um muro e torreão que servia de escora, e desabara com o peso da água.
¶ O Presidente propôs que se fizesse reparos no Largo da Feira de S. Bento, desde a Porta de Carros à entrada da Rua das Flores, e se fizesse um novo aqueduto, que recolhesse os enxurros que vinham da Rua da Madeira, porque por vezes a água era tanta que rebentava por debaixo das casas, onde passava o aqueduto de então. Mas como a Câmara Municipal do Porto não tinha dinheiro para esta obra, propunha que os proprietários das casas fossem chamados a contribuir. Foi nomeada uma comissão de interessados.
¶ O Presidente lembrou a conveniência de alargar a estrada da Foz, desde a Alameda de Massarelos até à fábrica do Bicalho, por ser este sítio o mais estreito da dita estrada. Uma comissão foi nomeada para se entender com o Barão de Massarelos e com Gaspar da Cunha Lima, para se cortar uma parte do terreno que pertencia à Fundição de Massarelos.
¶ O vereador fiscal foi encarregado de propor um sistema de limpeza pública regular da cidade.
¶ Iria oficiar-se ao Visconde da Trindade, para que ele mandasse remover entulhos de obras que mandou fazer nas ruas do Moinho de Vento e Oliveiras, visto a Câmara Municipal estar sem dinheiro.
¶ Pedia-se à Junta de Obras qual o melhor sistema de calçada para a Rua de Cedofeita, o mais económico e seguro.
¶ O arrematante da pedreira em frente ao Hospital de Santo António não poderia extrair mais pedra, salvo a necessária para a obra que arrematou.
¶ Tomás José Pinto da Silva queria construir quatro moradas de casas na Rua da Nossa Senhora da Luz, mas havia ali um alinhamento projetado que ele tinha de respeitar e a Câmara do Porto então iria dar-lhe dinheiro em compensação.
1859-08-11
Por ofício do governador civil, a Câmara teve conhecimento de que o Conselho de Distrito, em vereação de 28 de julho passado, aprovou "o contrato e ajuste feito com o cidadão Gaspar da Cunha Lima sobre a troca de terrenos do cais de Massarelos, para o alargamento da estrada marginal do Rio Douro, pelo que se deliberou fosse o mesmo contrato reduzido a termo".
¶ "Resolveu-se que o arquiteto da cidade levantasse uma planta da praça, que se carecia em frente da porta principal do edifício da Sé Catedral, com a designação das expropriações que tem de se efetuar para esse fim".