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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Maia, Ana Joaquina
1859-04-28
Depois de aprovado pelo Conselho de Distrito, decidiu-se celebrar o contrato de expropriação de um prédio de D. Ana Joaquina Maia, situado no Monte Pedral, para o rompimento da estrada da Ramada Alta até ao matadouro público de Paranhos.
¶ Resolveu-se informar a Companhia de Iluminação a Gás que a Câmara iria valer-se dos seus direitos contratuais, nomeadamente da condição n.º 13, "visto que nem era clara e brilhante a luz de iluminação pública, nem tão pouco a chama tinha as dimensões designadas na condição 10.ª, porque isso era motivado por melhoramentos no gasómetro, esses trabalhos há muito deveriam estar concluídos, para não continuar a prejudicar-se o público, e por isso se executasse doravante a referida condição 13.ª".
¶ Resolveu-se que a "Junta das Obras ficasse responsável pelo prejuízo que resultasse da falta de esclarecimentos na sua informação, sobre edificações, assentamento de soleiras e perfil de ruas, a fim de se obviar às inconveniências de se concederem licenças para essas obras, e depois mandarem-se cassar, ficando os membros da mesma Junta sujeitos à demissão, se a Ex.ma Câmara assim entender; ordenou que a referida Junta se reunisse todas as quartas-feiras para informar todos os negócios perante ela pendentes, e submetê-los à consideração da Câmara no dia de Vereação imediato".