CEPESE CEPESE | CENTRO DE ESTUDOS DA POPULAÇÃO, ECONOMIA E SOCIEDADE

A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


A | B | C | D | F | G | H | J | K | L | M | N | O | P | Q | R | S | T | U | V | W | X


Natividade, Maria da
1857-04-30
Outro transmitindo um exemplar do extrato da ata da vereação desta Câmara de 2 do corrente relativa à compra feita ao padre Leonardo Pinto da Cunha do prédio n.º 92 e 93 sito em cima do muro para a abertura de uma rua de comunicação da Rua da Reboleira para cima do muro, no qual se achava exarado o Acórdão do Conselho de Distrito de 15 deste mês, que aprovou a deliberação camarária.
¶ Outro transmitindo também o extrato da ata da vereação de 2 do corrente que contem as bases do contrato ajustado entre a Câmara e a Mesa da Santa Casa da Misericórdia para a aquisição de parte do campo do Hospital Real de Santo António e dos edifícios em frente do mesmo Hospital, cuja deliberação fora aprovada por Acórdão do Conselho de Distrito de 22 deste mês.
¶ Outro ofício remetendo por cópia a portaria do Ministério do Reino de 22 do corrente para conhecimento da Câmara e convidando-a para em conformidade do artigo 2.º do Regulamento de 20 de dezembro de 1850 destinar casa e fornecer os utensílios indispensáveis para o estabelecimento de uma escola de educação de meninas na freguesia da Foz; respondeu-se que por muito que desejasse difundir a instrução pelas classes necessitadas não tinha prédio algum naquela freguesia pertencente ao Município mas lembrava que na Rua direita existia um prédio que se dizia pertencente à Fazenda Nacional e que servia para prisão civil e nele se recolher um destacamento da Guarda Municipal no tempo dos banhos do mar, o que muito bem podia ser transferido para o castelo, podia esse prédio ser destinado para a escola referida, entregando-se para este efeito à Câmara que nela mandaria fazer os consertos precisos para cuja despesa solicitaria a coadjuvação da Junta de Paróquia.
¶ Do secretário da comissão da exposição agrícola pedindo a precisa autorização para no campo da Torre da Marca se levantarem barracas e pavilhões para a exposição agrícola do Distrito em tempo oportuno; anui-se ao pedido.
¶ Oficiou-se ao conde de Bertiandos, Sebastião, para que ele houvesse por bem esclarecer a Câmara sobre a pretensão dele à compra da casa de D. Maria da Natividade, sita na Praça de D. Pedro, próxima à casa dos paços do Concelho e rogando-lhe ao mesmo tempo para que não houvesse comprometimento algum para a venda da dita casa sem audiência da Câmara.
¶ Oficiou-se a Manuel Guedes da Silva da Fonseca, em que se lhe fizesse ver que estando a receber do aqueduto público meia pena de água sem lhe pertencer, por ele não ser sucessor do dono do prédio a quem ela fora concedida enquanto fosse propriedade dessa família, a Câmara estava resolvida a fazer recolher ao aqueduto a dita meia pena de água.
¶ Tratou-se nesta vereação por proposta do Sr. Braga sobre a conveniência de serem guardadas no quintal dos paços do Concelho as pirâmides e mais pedras de ornato da fachada posterior do tanque da Praça de D. Pedro para evitar a sua deterioração, foi resolvido que as ditas pirâmides e outras pedras de ornato fossem recolhidas, não no quintal mas num dos armazéns nos baixos dos Paços do Concelho, conservando-se o resto da pedra da fachada no sítio em que se acha desde que foi apeada.
¶ Foi presente o requerimento de Jerónimo Pacheco Pereira Leite em que pedia ser indemnizado dos prejuízos que sofrera na sua propriedade com a continuação da abertura da Rua da Restauração; nomeou-se uma comissão para averiguarem os fundamentos da súplica e conversarem a este respeito com o requerente.