A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Porta do Sol, Lugar

1826-03-11
Foi presente um Aviso Régio expedido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda com data de 2 de março, "acompanhando uma cópia de uma provisão com a mesma data, contendo várias determinações, a fim de ficar livre, e desembaraçado para servir unicamente aos objetos para que foi instituído, o edifício da Porta do Sol, vulgarmente chamado = Casa Pia = que tudo igualmente se mandou cumprir, e registar".

1853-08-11
Ofício do bispo desta diocese como Presidente da Comissão administradora do recolhimento das meninas órfãs desamparadas situado fora da Porta do Sol agradecendo o benefício que a Câmara prestou ao mesmo recolhimento, em mandar remover os entulhos que nele se achavam, resultantes dos consertos feitos nos telhados.
¶ Ofício do secretário-geral servindo de governador civil declarando ter sido representado pelo administrador do bairro de Santo Ovídio a falta de Polícia Municipal no mercado do Anjo sobretudo no que respeitava ao uso das águas do tanque ali colocado, as quais eram empregues para fins diversos daqueles a que eram destinadas, cumprindo por isso que se adotassem providências a este respeito e outrossim para que se fizessem observar diversas posturas que indicava, compelindo-se os zeladores a cumprirem com atividade os seus deveres.
¶ Do juiz eleito da Freguesia de Santo Ildefonso remetendo o mandado e citação a que fizera proceder em virtude do ofício de 6 deste mês para serem citados Caetano José Vieira de Azevedo e o mestre da obra que se andava fazendo na Rua de Santo António para no prazo de oito dias o proprietário demolir a obra que não estivesse feita conforme a planta.
¶ Do major comandante interino do Batalhão de Caçadores n.º 9 expondo que a pequena porção de água que ia para o quartel não estava em harmonia com a abundância que observava nas Fontes da Cadeia e Praça do Anjo e por conseguinte pedia que lhe fosse dada a que lhe pertencia; ficou tomada em consideração para se mandar proceder às competentes averiguações pelo revedor das águas.
¶ Deliberou-se dirigir um ofício ao diretor da Alfândega no qual se lhe fizesse saber que a Câmara tendo em projeto a expropriação da parte da casa sita no local do Terreiro, e com frente para a Rua da Alfândega desejava ser esclarecida se à Repartição da Alfândega conviria fazer a aquisição do resto do prédio por se achar contíguo àquela casa fiscal e poder servir-lhe para mais espaçosas acomodações para com os esclarecimentos que ele houvesse de prestar se resolver o que fosse conveniente acerca da expropriação do prédio, depois de demolida a parte dele necessária para se alargar a Rua da Alfândega – sendo expendido por parte do vereador Rebelo Valente que tinha encetado o acordo com alguns dos proprietários de prédios que tem de ser demolidos ou cortados para a continuação da abertura da Rua da Restauração a desembocar na Alameda de Massarelos para serem indemnizados da perda de seus prédios, foi dado um voto de confiança ao mesmo vereador para prosseguir e levar avante o ajuste e convenção tratada com os proprietários que tem de ser privados dos seus prédios no todo ou em parte, estipulando com eles os preços que julgasse justos e razoáveis para os indemnizar e conseguir-se brevemente a realização do projeto da abertura da dita rua = resolveu-se mandar intimar os proprietários e inquilinos dos prédios que fazem frente para o edifício das cadeias da Relação e para o Passeio público para os darem despejados até ao dia de S. Miguel por terem de ser demolidos.
¶ Tratou-se da pretensão de Domingos de Oliveira Maia que oferecia ao Município o tomar para o manancial da água sito na Rua da Duquesa de Bragança seis penas de água que havia comprado a Henrique José Fernandes da nascente de água que este tinha dentro do seu prédio sito na Rua da Firmeza com a condição de lhe serem dadas três penas de água do aqueduto público da porta do Olival para ser conduzida para a casa de seu tutelado irmão demente sita na Rua das Flores; foi deliberado que se lhe fizesse a concessão de introduzir no manancial referido as ditas seis penas de água, sendo-lhe somente concedidas em compensação duas penas de água do aqueduto próximo à porta do Olival.
¶ Tratando-se doutra pretensão do mesmo requerente para que da água que aparecesse ao fazer do aqueduto que tem de conduzir as ditas seis penas ao manancial público lhe fosse dada a metade e em outra qualquer parte em que ele e a Câmara concordassem, contanto que essa metade que ele houvesse de receber nunca excederia a três penas de água ainda que excedesse pouco ou muito a seis a água encontrada; foi resolvido que no caso de aparecer alguma água por ocasião da abertura desse novo aqueduto lhe fosse dada a terça parte da água que aparecer, fornecida do mesmo manancial ou aqueduto em que entrasse.

1855-07-05
Ofício do governador civil declarando que o Conselho de Distrito para poder resolver sobre a autorização pedida por esta Câmara em ofício de 22 de junho findo para se tornar valiosa a arrematação que se fizera da casa n.º 13 a 17 no Largo da Sé carecia que lhe fosse presente a cópia autêntica do extrato da ata em que se deliberou a aquisição da referida casa.
¶ Outro do mesmo remetendo por cópia a portaria do Ministério do Reino de 26 de junho findo pela qual Sua Majestade houvera por bem ordenar a construção de um novo paiol no sítio de Agramonte para ser para ele removida a pólvora depositada no edifício do extinto Convento de Monchique.
¶ Outro ofício ponderando a conveniência de, no estado atual, se tomarem todas as medidas de prevenção sanitária e que sendo certo que a maior parte dos falecidos no Hospital são de moléstia tifoide, tornava-se necessário que o carro funerário que os conduz não atravessasse a cidade ao escurecer e solicitando a mudança daquela hora para a de uma hora antes de amanhecer; deliberou-se que a condução dos cadáveres se fizesse de ora avante das 10h da noite em diante, o que se deveria participar ao Provedor da Santa Casa da Misericórdia e ao Alquilador encarregado da condução.
¶ Outro do mesmo recomendando à Câmara a necessidade de ter pronta a quantia de 1 conto de réis para auxiliar o custeamento das despesas a fazer com o estabelecimento do primeiro Hospital para coléricos para ser entregue à mesa da Santa Casa ou à pessoa que pelo Governo Civil for indicada.
¶ Igualmente recomendando como muito conveniente o levar-se a efeito, o arrendamento e pagamento por conta do dito conto de réis, do aluguer da casa das Águas Férreas do falecido Visconde de Veiros, entendendo-se a Câmara para este efeito com quem administra e com o administrador do 2.º Bairro; deliberou-se responder que a Câmara se prestava a dar a dita quantia de um conto de réis para o dito fim e que quanto ao arrendamento da casa referida estava contratado pela quantia de 100mil réis até 30 de setembro e por outra igual quantia até ao fim de dezembro se ainda fosse necessária a casa para Hospital, satisfazendo-se além disto a importância dos prejuízos que a casa sofrer por tal motivo, deduzida da predita quantia de um conto de réis.
¶ Do administrador do 2.º Bairro pedindo, em virtude das solicitações que lhe dirigiram os regedores de paróquia para que se construíssem ou designassem locais aonde se podem verter águas para evitar prejuízo à saúde pública com a fermentação de urinas, e que se mandassem lavar os lugares destinados para tal fim; deliberou-se responder que não podiam desde já ser designados os lugares para neles serem estabelecidos os "urinatórios públicos", sendo no entretanto proibido pelas posturas urinar junto às paredes e portas com imposição de pena, e que quanto aos depósitos de urinas seriam tomadas as medidas convenientes de limpeza para se evitarem exalações fétidas.
¶ Do Provedor da Misericórdia, declarando haver a Mesa adotado as bases do acordo, feito entre a comissão por ela nomeada e a comissão nomeada pela Câmara para ser levada a efeito a obra do aqueduto através do Campo do Hospital; deliberou-se adotarem-se as referidas bases e que conforme elas se lavrasse a escritura do contrato.
¶ Do reitor da freguesia de Lordelo pedindo que fosse mandada consertar a fonte da cisterna chamada das "rãs", fazendo-se com que a água corra por uma bica e não seja tomada na cisterna que constantemente se acha imunda; foi remetido à Junta das Obras para orçar a despesa a fazer com a obra que se exigia.
¶ Dirigiu-se um ofício à Companhia Portuense de Iluminação a Gás para que mandasse reparar as ruas onde tinham sido abertas valas para a colocação dos tubos condutores do gás, repondo as calçadas no mesmo estado com toda a solidez, especialmente a estrada marginal do rio, e empregando todos os meios para que com as obras a fazer se não obstrua o trânsito público.
¶ Acordou-se em se dirigir ao Conselho de Distrito uma exposição acerca do acordo por ele proferido em data de 12 de abril próximo passado, na qual ponderasse que a Câmara não submetera à aprovação do mesmo Conselho o projeto de uma nova rua do cunhal do edifício da caixa filial do Banco de Portugal pelo lado do nascente através da Igreja velha e cerca do extinto convento de S. Domingos em direção à Fonte das Congostas porque essa rua, bem como a continuação da de D. Fernando será obra do Governo logo que proceda à venda do Convento e cerca de S. Domingos, para o que constava à Câmara que tinha sido mandada levantar a planta com divisão do terreno além da Fazenda Nacional pelo Delegado do Tesouro. Que a Câmara sabedora deste projeto e tendo de deferir a requerimentos que lhe fizeram para reedificações no Largo de S. Crispim fizera levantar uma planta para regular essas edificações de modo que ficassem em relação com o projeto daquela rua, e fora para esta planta que pedira a aprovação do Conselho de Distrito na qual a dita rua ia delineada somente para instruir o projeto da Câmara e justificar a necessidade de alargamento no sítio de S. Crispim, independente da relação que devia vir a ter com a nova rua em projeto, muito principalmente estando os proprietários a tratar da reedificação de seus prédios, no que se obtinha o aformoseamento daquele local; em virtude do que e das reflexões feitas pelo arquiteto que se deviam remeter por cópia se solicitasse a aprovação da dita planta do Largo de S. Crispim.
¶ Tendo sido incumbido o vereador Guimarães e Silva para tratar com António Perfeito Pereira Pinto Osório e sua esposa D. Antónia de Noronha Guedes Cardoso de Carvalho Távora Leme Cernache o ajuste da demolição do arco e capela da Vandoma, declarou o mesmo vereador que tinha acordado com os ditos proprietários do referido arco nas bases para ser levada a efeito a demolição, as quais apresentou e sendo lidas foram aprovadas pela Câmara e são as seguintes: 1.ª que a Câmara será obrigada a mandar reparar e consertar imediatamente a demolição do Arco da Vandoma, todos os prejuízos que com a demolição causar aos proprietários nas suas duas propriedades tanto da parte do nascente como do lado do poente do dito arco, sendo as obras que se fizerem em resultado da mesma demolição bem-feitas e seguras; 2.ª que a Câmara será obrigada a mandar transferir o altar e imagem da senhora da Vandoma para uma sala ou local decente que lhe for designado pelos proprietários da casa da Vandoma; 3.ª que quando a Câmara tente atualmente ou projete de futuro algum corte para alinhamento da Rua Chã na casa Nobre da Vandoma do lado do nascente do arco, os proprietários da mesma casa se obrigam a ceder parte da mesma casa que for necessário demolir-se para utilidade pública e ficará a Câmara sujeita a mandar desde logo construir uma parede nova na parte demolida da dita sua propriedade com todas as portas, janelas, caixilhos e vidraças segundo o risco da dita casa, tudo bem feito e a reparar-lhe quaisquer prejuízos à custa do Município; 4.ª que em remuneração da demolição do Arco e corte das casas acima referidas será a Câmara obrigada a dar aos mencionados proprietários uma pena de água para sua casa da Rua da Porta do Sol, fornecida do aqueduto que ali próximo passa, sendo contudo à custa deles proprietários a condução e encanamento da dita pena de água do aqueduto para a referida sua casa; 5.ª que se acaso o encanamento que conduz a água para o Paço Episcopal continuar a persistir como até agora atravessando a casa da Vandoma pertencente a eles ditos proprietários, será a Câmara obrigada a dar uma pena de água para a mesma casa em compensação do ónus da servidão a que fica sujeita a casa, e cuja pena de água até hoje lhe era fornecida do dito encanamento; se porém o aqueduto for mudado e venha a cessar a dita servidão neste caso nenhuma obrigação terá a Câmara para fornecer a dita pena de água, do que fica livremente exonerada. Adotadas estas bases, resolveu-se impetrar-se do Conselho de Distrito a precisa autorização para que o contrato se possa efetuar por escritura, remetendo-se ao mesmo Conselho os documentos e orçamentos respetivos que deviam ser fornecidos pela Junta das Obras da cidade.

1863-08-20
"Resolveu-se que se comunicasse ao (…) Barão de Nova Cintra, em resposta ao seu ofício de 6 do corrente, em que pede a concessão do terreno junto à Porta do Sol para a construção de dois asilos, que havendo há anos uma espécie de acordo entre o (…) general, a Câmara e o Governo a respeito da remoção dos quartéis da cavalaria e embelezamento do Largo da Polícia, talvez não ficasse, depois de efetuadas estas obras, terreno suficiente para Sua Excelência construir os asilos que projeta, todavia que tendo a Câmara a ideia de que Sua Excelência na vistoria de informação a que se procedeu no dia 30 de julho na Praça de Alegria declarara que se a Câmara abrisse uma rua desde a Batalha até às Fontainhas facilmente encontraria terreno para a construção dos asilos, e sendo a referida rua uma das que a Câmara tem incluído no seu projeto de empréstimo, que tenciona contrair, depois de obtidas as autorizações legais, ficavam cabalmente satisfeitos os desejos de Sua Excelência, no entanto, se antes disso Sua Excelência descobrisse algum outro terreno, que a Câmara porventura lhe ceder para tão úteis e humanitários estabelecimentos, encontrará da parte dela, como sempre, a melhor vontade em auxiliar os louváveis esforços de Sua Excelência".
¶ "A pedido de Joaquim Cardoso da Silva, foi lido o artigo principal do "Jornal dos Artistas" n.º 47, em que se pede à Câmara a construção de casas de habitação para as classes operárias: resolveu-se responder que a Câmara sempre tivera pela classe operaria a maior consideração e faria em seu favor tudo o que fosse compatível dentro dos limites das suas atribuições".
¶ "Aprovou-se a planta que tem de regular alguns melhoramentos de alinho na travessa ou rua próxima à igreja de Cedofeita, e resolveu-se que fosse enviada ao Conselho do Distrito para ser competentemente aprovada".

1864-11-10
"O senhor Presidente deu conta de que tendo-se esquecido na vereação passada de submeter à deliberação da Câmara o mandar celebrar uma missa cantada com responso no dia 11 do corrente pelo eterno descanso do nosso bondoso e sempre chorado Rei o senhor D. Pedro V, tão querido dos portuenses, fizera, não obstante, expedir as competentes ordens para que aquele ato religioso tivesse lugar no indicado dia, tomando sobre si a responsabilidade das ordens dadas sobre este assunto, que por isso submetia hoje à consideração da Câmara: foi aprovada sem discussão a resolução tomada pelo senhor Presidente".
¶ Ofício do governador civil declarando que as obras que a Câmara mandara fazer no edifício da roda desta cidade, em que despendera dos fundos destinados para expostos uma avultada quantia, pusera em apuro no pretérito ano económico a administração da mesma roda, e que esta circunstância junta à falta de meios das providências por ela adotadas, com as quais se contava com uma grande diminuição de despesa, que todavia ainda se não realizou por se não terem podido pôr em prática essas providências, não obstante os esforços que para isso tem empregado o governador civil, faziam com que ele não pudesse anuir aos desejos desta municipalidade manifestados em ofício de 5 do corrente; mandando mais dinheiro para a roda, e por isso deixava a cuidado da Câmara providenciar nas atuais circunstâncias como entendesse conveniente". A Câmara respondeu que ficou surpresa com a primeira daquele ofício e "que esta municipalidade, com desejos de melhorar quanto possível aquele estabelecimento, votara no seu orçamento ordinário de 1862-1863 para melhoramentos no indicado edifício 500$000 réis, e no seu orçamento de 1863-1864 600$000 réis, quantias que efetivamente foram despendidas naquela casa, como consta da respetiva escrituração devidamente documentada; e como as referidas quantias não fossem suficientes, o senhor vereador encarregado daquele estabelecimento, e que foi sempre incansável em promover a melhor administração e mais ainda a condição dos infelizes expostos, despendeu mais 228$000 réis provenientes do juro das ações legadas, àquele estabelecimento pelo finado benfeitor Joaquim José de Campos, 637$700 réis produto de economias efetuadas na mesma roda como resultado da boa administração e fiscalização daquele meritíssimo vereador, e finalmente 141$602 réis provenientes de acréscimos que se encontrou na caixa, e cuja origem se não tem descoberto até agora, mas que era uma prova do zelo e fidelidade do empregado a cargo de quem se acha a mesma caixa; que, portanto, os referidos melhoramentos não foram feitos à custa das quotas lançadas para manutenção das armas, dos expostos, nem afetaram a sua administração, sendo certo que tornaram mais espaçoso o edifício e melhoraram as suas condições higiénicas, concorrendo assim em grande parte para o notável benefício da diminuição da mortalidade a que se refere o ofício de Sua Excelência, que a Câmara não só pagou sempre em dia a sua quota, mas também abonou adiantadamente e por conta de prestações futuras as quantias indispensáveis para regularidade dos pagamentos às amas, e já no corrente ano se achava paga até ao fim deste mês a sua quota para expostos e despesa distrital".
¶ "Do diretor das Obras Públicas pedindo autorização para lançar provisoriamente no sítio da Porta do Sol, alguns entulhos provenientes da reparação dos telhados da Casa Pia, comprometendo-se a mandá-los remover a carro para lugar conveniente: deliberou-se que se concedesse a autorização pedida".
¶ "Outro participando que tencionava fechar com uma grade de ferro o terreiro do extinto convento das Carmelitas, e por isso perguntava se o prolongamento do alinhamento do muro construído para suporte da rua seria a linha conveniente para o estabelecimento da grade: resolveu-se que fosse ouvida a este respeito a Junta de Obras Municipais".
¶ "Do proprietário da fábrica do Bicalho fazendo algumas considerações acerca do ofício do diretor das Obras Públicas, lido na sessão passada, sobre a reconstrução do paredão de suporte junto à estrada marginal da Foz no antigo alinhamento, e alegando que a estação atual era imprópria para uma obra de tanta dificuldade: resolveu-se que se enviasse uma cópia autêntica ao diretor das Obras Públicas a fim de proceder pelo modo que entender conveniente".
¶ "De Joaquim Antunes dos Santos, de Lisboa, participando no dia 2 do corrente fora fretado pelo seu correspondente em Itália o brigue holandês "Joana" que se achava ancorado no porto de Génova a fim de conduzir a Lisboa os mármores de Carrara, que já deviam estar embarcados, para os baixos-relevos do monumento do senhor D. Pedro IV a cargo do estatuário Calmels: inteirada".