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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Sobredouro, Rua
1850-03-16
Deliberou-se impetrar do Conselho de Distrito a necessária autorização para serem expropriadas as propriedades da Rua de Sobredouro n.º 12, 13, 14, 15, e 16, no valor de 800$000 réis, para serem demolidas e continuar-se a abertura e rompimento da Rua da Restauração, ficando o vereador fiscal de prestar os esclarecimentos necessários quanto ao preço de cada propriedade e nomes dos seus respetivos donos.
1850-04-11
Ofício transmitindo a cópia da portaria do Ministério do Reino pela qual é concedida a licença a António Coelho para edificar no Monte da Arrábida, uma vez que sujeite o prospeto do prédio à aprovação da Câmara e o alinhamento ao diretor das Obras Públicas.
¶ Participa-se ter o Conselho de Distrito, em sessão de 3 do corrente, concedido a autorização pedida pela Câmara para efetuar a compra das propriedades n.º 12, 13, 14, 15 e 16 sitas na Rua de Sobredouro, contratada com a proprietária D. Claudina Benedita de Macedo Ramos, para alargar a Rua da Restauração, uma vez que a quantia indicada esteja compreendida na verba votada para expropriações no respetivo orçamento.
¶ Do administrador do 1.º Bairro, remetendo a chave da casa pertencente à Câmara sita no Largo da Sé, em virtude da requisição que lhe fora feita.
¶ Do juiz eleito de Massarelos participando ter desabado o telhado de uma casa que, na Travessa de S. Gonçalo daquela freguesia, possui António Ferreira Pinto Basto, causando algum estrago à propriedade de outro vizinho e ameaçando grande ruína. Deliberou-se dirigir-se um ofício ao proprietário para que ele houvesse de reparar a ruína ou demolir a casa, independentemente de se proceder às diligências legais para se efetuar a demolição.
¶ Outro ofício, do mesmo, pedindo providências relativamente à necessidade da colocação de alguns lampiões em vários sítios daquele freguesia, bem como do conserto de uma fonte sita na Rua da Fonte. Ficou tomada em consideração.
1850-08-01
O Dr. Lousada fez a seguinte indicação: "não duvidando Francisco António da Costa Guimarães consentir na expropriação daquela parte das casas térreas números 42, 43 e 44 na Rua da Cruz, que for precisa para alinhar aqueles prédios com os anteriores e posteriores, nos termos e pelo método que vai explicado na planta adjunta levantada pelo atual arquiteto desta municipalidade, obrigando-se por si e por quem mais interessar a compor e a levantar de novo as frentes dos mencionados prédios no alinhamento indicado, recebendo para tudo isso a quantia de cem mil réis em metal sonante indico, por entender que isso será de conveniência para o Município; que se depreque a autorização do Conselho de Distrito para se poder levar a efeito a mencionada expropriação, pela conveniência que resulta ao embelezamento da rua, sua maior largura, e comodidade daqueles que por ela têm de transitar". Adotou-se unanimemente, aprovando a planta do projetado alinhamento e que se obtivesse do Conselho de Distrito a necessária autorização para se levar a efeito a projetada expropriação.
¶ Deliberou-se que mais não se prorrogasse o arrendamento dos armazéns da Cordoaria denominados «dos Celeiros», por se achar resolvido o projeto do estabelecimento de um mercado de peixe coberto, no sítio dos mesmos armazéns.
¶ Deliberou-se publicarem-se editais para a arrematação dos materiais das casas n.º 147 a 149, sitas na Rua da Ferraria de Baixo, e bem assim as propriedades n.º 12, 13, 14, 15 e 16 sitas na Rua de Sobredouro, e finalmente dos materiais demolidos da casa da Rua de Camões, tendo lugar esta arrematação no dia 8 do corrente.
1850-08-08
Ofício do Coronel de Infantaria n.º 2, pedindo que se mandasse alguém empregado para dirigir os trabalhos de terraplanagem do Campo da Regeneração.
¶ Não havendo concorrente para a arrematação dos materiais anunciada por edital de 2 do corrente, resolveu-se que se demolissem por conta da Câmara os materiais das casas da Rua de Sobredouro.
¶ Aprovou-se a planta do corte de parte de uma casa na Rua da Senhora da Luz, em S. João da Foz.