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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Tapada, Agostinho Pinto
1842-03-02
Ofício para que a Câmara fizesse demolir a barraca de pau construída por Agostinho Pinto Tapada no Cais dos Guindais, cassando-se imediatamente qualquer autorização que, para tal efeito, haja concedido, tendo em vista o decreto de 21 de dezembro de 1840. Deliberou-se oficiar-se ao juiz eleito de S. Nicolau para intimar o dito Tapada a fim de demolir a dita barraca no prazo de 24 horas, aliás, ser ela demolida pelos operários da Câmara.
¶ O vereador Kopke deu conta à Câmara de haver comunicado à comissão dos estrangeiros a resolução da sessão precedente, o qual o incumbia de agradecer à Câmara.
¶ Deliberou-se mandar levantar a planta da linha curva ou meia-laranja na Rua de Santa Catarina que devia vigorar de hoje em diante, desprezando-se a planta de linha reta mandada levantar pela Câmara de 1840, atendendo ao gravíssimo prejuízo particular que os proprietários daquela parte da rua sofriam no caso de se pretender levar a efeito a mesma linha reta, também porque a linha curva ou meia-laranja nenhuma deformidade causava ao prospeto público.
1852-07-07
Ofício do governador civil participando haver-lhe representado o delegado do Conselho de saúde pública sobre a urgente necessidade de se tomarem ativas medidas para a limpeza geral da cidade especialmente no bairro do Barredo, Arcos da ribeira, Miragaia Aloques da Biquinha a fim de evitar o desenvolvimento de moléstias contagiosas na presente estação calmosa e por conseguinte chamava a atenção da Câmara sobre este importante objeto nos termos do artigo 120 do Código Administrativo; o Presidente dirigiu circulares a todos os Juízes Eleitos sobre a execução dos acordos que respeitam à limpeza da cidade e à salubridade pública e recomendando-lhes que se conviesse adotarem-se algumas providências assim o fizessem constar.
¶ Do Presidente e vogais da Junta de Paróquia de Lordelo do Ouro representando sobre a urgente necessidade de se providenciar acerca da Fonte do Ouro que quase sempre está sem deitar água, seguindo-se por isso grave prejuízo aos habitantes daquele sítio.
¶ Por constar que o diretor das Obras Públicas tinha em seu poder a chave da mina da dita água deliberou-se oficiar-se-lhe a pedir que houvesse de facultar a chave para proceder aos reparos necessários para que a água não falte na fonte.
¶ Do Presidente da Junta de Paróquia de Paranhos pedindo que se mandassem terraplenar os caminhos no sítio do Campo Lindo, bem como proceder aos reparos e obras necessárias no caminho que da Igreja se dirige ao sítio de Lamas; deliberou-se que se mandasse fazer o terrapleno que se pedia e quanto ao caminho para o lugar de Lamas ficasse esta obra tida em consideração.
¶ Ofício da Governo Civil remetendo um requerimento de Agostinho Pinto Tapada em que pede ao Governo haja de revogar a ordem da Câmara para ser demolida a barraca que ele tinha no cais dos Guindais, a fim de que a Câmara informasse; deliberou-se informar nos termos em que se acha concedido o ofício que se acha competentemente registado na secretaria.
¶ O vereador fiscal constou que o cidadão Inácio José Marques Braga anuíra ao pedido que lhe fizera para ceder uma porção de terreno em ponta aguda do seu campo sito no Largo da Aguardente e à entrada da Rua de Costa Cabral para tornar mais fácil e melhorado o trânsito desta rua para a que se dirige pelo mesmo largo a comunicar com a Rua Bela da Princesa, e tendo esta cedência tido lugar gratuitamente por parte do referido cidadão, e sido verificado o corte da parte do terreno do referido campo, deliberou-se dirigir-se um ofício de agradecimento.