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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Trindade, Rua
1854-07-27
Ofício do governador civil declarando que o Conselho de Distrito para decidir com conhecimento de causa acerca da autorização solicitada por esta Câmara em ofício de 22 de maio último era necessário que a Câmara remetesse a descrição do método dos trabalhos e planos respetivamente a cada uma das obras relacionadas naquele ofício, tanto a respeito da parte já executada, como do progresso de cada obra; deliberou-se que lhe fossem remetidas as plantas que já se achavam levantadas, bem como os esclarecimentos quanto ao método dos trabalhos que deviam ser prestados pela Junta das Obras a quem se devia dar conhecimento deste ofício.
¶ Ofício do mesmo pedindo a anuência desta Câmara para que no dia 31 deste mês possa ter lugar no Jardim de S. Lázaro uma iluminação que a comissão administrativa do Asilo de Mendicidade resolveu que ali houvesse para aumentar a receita do mesmo asilo; o Presidente respondeu que a Câmara de melhor vontade prestava a sua anuência ao projeto, no entanto era preciso tomarem-se as devidas precauções para que o Jardim não sofresse deterioração.
¶ Ofício transmitindo a cópia da portaria do Ministério do Reino de 21 do corrente na qual era comunicado que por aviso de 13 deste mês expedido ao comandante em chefe do exército é permitido à Câmara poder alargar a estrada que passa em frente do castelo da Foz no terreno pertencente à esplanada uma vez que nisso interviesse o comandante de Engenharia desta divisão militar.
¶ Ofício do comandante desta divisão militar enviando por cópia a portaria do Ministério da Guerra relativa às obras na estrada no castelo de S. João da Foz de que também remetera cópia ao coronel de Engenharia para de acordo com o encarregado das obras da dita estrada pela Câmara levar a efeito o que na mesma portaria se exige; o Presidente declarou ter oficiado ao coronel de Engenheiros para designar o dia e hora em que podia ter lugar o acordo para se verificar o alargamento da rampa do castelo.
¶ Do administrador do 2.º Bairro reclamando providências para se obstar à passagem de carruagens ou carros pela Rua da Trindade ou Travessa da Douda pelos inconvenientes e perigos a que estão sujeitas as pessoas que por ali transitam, sendo igualmente certo que a passagem dos referidos transportes por aquela rua era sobremodo nociva aos doentes do Hospital da trindade e concluindo por pedir que se mandassem colocar nas duas extremidades da rua piões de pedra que obstem à passagem de carros e carruagens; autorizou-se o Presidente a mandar colocar piões nas duas extremidades da rua.
¶ Do coronel de engenheiros indicando o dia 28 deste mês pelas 8h da manhã no sítio do castelo em S. João da Foz onde igualmente deviam comparecer o arquiteto e mestres a fim de se levar a efeito o alargamento da rampa do castelo em conformidade da permissão concedida na portaria enviada.
¶ Do Presidente da comissão administrativa do Asilo de Mendicidade solicitando o consentimento desta Câmara para que no dia 31 do corrente possa ter lugar uma iluminação no Jardim de S. Lázaro; o Presidente respondeu que a Câmara anuía à concessão pedida.
¶ Dirigiu-se um ofício ao general comandante desta divisão militar rogando-lhe para que desse ordens para que as praças dos destacamentos de cavalaria aqui estacionados se abstivessem de invadir a cavalo o passeio das Fontainhas que era destinado para recreio e logradouro público e ser um dos locais indicados para se recolherem esmolas para o Asilo de Mendicidade pelo uso das cadeiras.
¶ Deliberou-se que se reiterassem as representações dirigidas já ao Governo 1.º sobre a concessão da casa sita em Massarelos próximo à embocadura da Rua da Restauração para se alargar a estrada que naquele sítio era muito apertada, levantando-se para este efeito a planta respetiva que devia acompanhar a mesma representação; 2.ª sobre a concessão do edifício e cerca do extinto convento das Carmelitas para o estabelecimento de um mercado de cereais e que nestas representações se fizesse sentir ao Governo que esta Câmara era merecedora de que as suas representações fossem resolvidas.
¶ O vereador Navarro apresentou a seguinte proposta: proponho que o arquiteto e mestres das Obras da cidade sejam encarregados de levantarem imediatamente as plantas e orçamentos respetivos da mais regular comunicação da Rua Formosa com a Rua 23 de Julho, e do alinhamento da rua denominada Viela do Caramujo com a mesma Rua 23 de Julho, e continuação daquela nova Rua das Fontainhas, compreendendo nos indicados orçamentos as expropriações que há a fazer. Foi aprovada.
1854-12-26
Tratou-se da proposta apresentada pelo vereador Navarro em vereação de 14 do corrente, que fora aprovada, para designarem-se as obras a que se deveria dar preferência sendo: 1.º a obra da Ponte de Vilar e estrada de Matosinhos, 2.º a obra dos consertos dos caminhos que conduzem ao matadouro, 3.º as obras no interior do edifício do matadouro, 4.º as obras no edifício da Biblioteca, 5.º a obra da Rua da Ribeira, 6.º a obra da Rua da Restauração, 7.º a obra da abertura da Rua do Visconde de Bóbeda, 8.º a obra da Rua do Sol, que compreende várias expropriações, 9.º a obra da Rua do Breyner, 10.º a obra da continuação da abertura da Rua da Duquesa de Bragança, 11.º a obra da continuação da abertura da Rua da Boavista que compreende expropriações, advertindo-se que todas estas obras se deviam efetuar pela ordem da sua numeração e até onde o permitissem os recursos do Cofre do Concelho.
¶ O vereador Faria Guimarães apresentou a seguinte proposta: desejando que esta Câmara aproveite uma casualidade singular para fazer com que, na cidade do Porto, fique perpetuada com a memória de Luís de Camões, a de seu ilustre cantor João Baptista de Almeida Garrett, tenho a honra de fazer a seguinte proposta: proponho que a nova rua começada a abrir por detrás da Trindade, e que da do Bonjardim vai ligar-se à de Camões seja denominada = Rua Almeida Garrett. Submetida à discussão foi aprovada unanimemente, deliberando-se que para o efeito dela se solicitasse prévia autorização do governador civil.
¶ Deliberou-se aprovar-se a planta da continuação da Rua da Boavista e que se fizesse o requerimento ao Governo para se intentar o processo de expropriações.
1855-08-09
Ofício do governador civil transmitindo a cópia autêntica do Acórdão do Conselho de Distrito que aprovou a deliberação camarária de 21 de junho sobre a aquisição para o Município da propriedade de casas n.º 13 e 17 sitas no Largo da Sé.
¶ Outro documento participando que dera conhecimento ao Conselho de Distrito do conteúdo da última parte do ofício desta Câmara de 27 de julho relativa à autorização para poder aplicar do cofre do Município as quantias precisas para o custeamento da despesa dos hospitais provisórios de coléricos, o qual manifestava a autorização desde que sejam legalizadas por meio de orçamento suplementar.
¶ Outro do mesmo declarando que o Conselho de Distrito em sessão de 2 do corrente deliberara que para conceder com conhecimento de causa a autorização pedida em ofício desta Câmara para a venda de uma porção de terreno público junto ao cunhal das ruas da Trindade e Liceiras era necessário que subisse àquele tribunal a planta do terreno com o traçado das ruas confinantes; o Presidente declarou ter incumbido o 2.º arquiteto de levantar a referida planta.
¶ Outro do mesmo declarando que o Conselho de Distrito em sessão de 4 do corrente aprovara a planta dos terrenos que a Câmara pretendia adquirir para a formação de um cemitério público ao nordeste da cidade, uma vez que a escolha deste seja aprovada pelos competentes facultativos.
¶ Outro transmitindo a cópia do extrato da ata da vereação de 5 de julho findo que contem as bases de contrato ajustado entre a Câmara e o respetivo proprietário para a demolição do Arco da Vandoma, que o Conselho de Distrito autoriza a levar a efeito por acordo da data de hoje, exarado no dito documento; deliberou-se que se fizesse a escritura do contrato.
¶ Do juiz eleito da Freguesia de S. Nicolau declarando que me virtude do ofício que recebera a 1 de agosto efetuara embargo na obra que andava fazendo António José Antunes Braga no sítio da Barreira de Quebrantões.
¶ Sendo presente o requerimento de alguns proprietários confinantes com a viela chamada dos Congregados em que pediam que a dita viela fosse tapada para evitar depósitos de imundices e coito de imundices, resolveu-se que se permitisse a tapagem da mesma viela que estaria vedada de dia e de noite sem prejuízo das servidões particulares de outros proprietários que a elas tinham direito, e ficando em poder da Câmara uma chave de cada uma das portas, sem que desta permissão resulte quebra de domínio da Câmara no terreno da viela.
¶ Deliberou-se que fosse rescindido o ajuste de compra do chafariz de mármore que se pretendia colocar no centro da Praça de D. Pedro, não só porque lhe faltavam algumas peças e os ornatos se achavam muito deteriorados mas e muito principalmente porque a sua construção era de forma elíptica e não circular como indicara a planta apresentada pelo dono dele e de que se tirara cópia, a qual fora submetida à aprovação do Conselho de Distrito e este autorizara nesta conformidade a compra.
1858-02-12
A Misericórdia já tinha permissão do Definitório para o contrato com a Câmara Municipal por causa dos Entrevados, mas havia um detalhe sobre a pena de água a ceder para o novo hospital que fez emperrar o processo, porque os termos em que a Misericórdia queria o contrato não eram exatamente o que o Conselho de Distrito tinha aprovado. Além disso, a Câmara do Porto desejava os materiais da Capela de Santo André, para transferi-los para o Cemitério de Agramonte "e ali ser de novo erigida, e nela serem celebrados os ofícios divinos, por ser de mui pouca capacidade e interina a que ali existia, e que não tinha sido construída outra por falta de recursos". E a Câmara do Porto procurou convencer a Misericórdia a ceder os materiais, dizendo que era no Cemitério de Agramonte que se sepultavam os finados no Hospital da Misericórdia e do Militar.
¶ A comissão da abertura das ruas 24 de Agosto e 15 de Setembro dá conta do andamento das negociações com os proprietários; mencionando-se todos os que cederam gratuitamente. O vereador Raimundo Joaquim Martins era um deles e a vereação agradeceu o seu empenho; a rua já estava demarcada pelos terrenos e em grande parte já aberta.
¶ Desde 1855 estava a Rua Almeida Garrett ligando as ruas de Liceiras e Trindade à Rua do Bonjardim, era necessário, para completo alinhamento, um corte de terrenos que nela faziam tortuosidade. Iam pedir permissão ao Conselho de Distrito para expropriar.
1860-04-19
"Ficou inteirada por ofício dos diretores da companhia portuense de iluminação a gás que, tendo o seu engenheiro de estabelecer pressões de gás em diferentes sítios da cidade, como era na Rua de Barros Lima, Aguardente, Matadouro, Carvalhido, Trindade, Vilar, Miragaia e Ribeira, preciso era descobrir a canalização nos referidos pontos e ficar assim por algum tempo, do que pediam ser relevados".
¶ "O senhor Presidente expôs que, achando-se inteiramente esgotadas as verbas destinadas no orçamento do atual ano económico para remoção de entulhos e obras eventuais, e não sendo possível, sem grave prejuízo público e mesmo sem detrimento dos interesses da municipalidade, deixar de atender aos reparos que continuadamente precisam as ruas públicas da cidade, estrada da Foz e mais caminhos concelhios, pois que da falta dos devidos consertos se segue infalivelmente maior despesa, ou talvez a necessidade de se fazerem de novo, havendo além disto urgente precisão de concluir os reparos começados na Rua Firmeza e outros, não sendo também possível deixar de remover os entulhos que continuadamente se acumulam em diferentes pontos da cidade e mesmo dos resultantes dos reparos indispensáveis, pois que dessa falta de remoção se seguiria não menor prejuízo ao público e poderia até afetar a salubridade pública – por todas estas razões, pedia que a Câmara resolvesse o que julgasse mais conveniente para ocorrer e remediar os inconvenientes apontados – o que tudo bem ponderado e meditado foi resolvido por maioria dos senhores Presidente, Lopes, Machado Pereira, Figueiredo, Martins, Dourado e Leite de Faria, que continuassem a fazer-se os reparos e consertos de reconhecida utilidade e necessidade, principiando por concluir os já começados, e que igualmente se removessem os entulhos, fazendo-se uma e outra despesa por adiantamento, a fim de oportunamente se legalizar ou por meio de um orçamento suplementar, se a receita a realizar até 30 de junho próximo der margem para isso, ou então na falta desse meio, para ser incluída na despesa a fazer do 1.º de julho em diante em conformidade do orçamento para o próximo ano económico, já aprovado pela Câmara e submetido à superior instância para a sua competente autorização, sendo de voto contrário desta deliberação os senhores Andrade e Silva Freitas".
¶ "O senhor orador Figueiredo deu conta de que em virtude da autorização que lhe fora conferida pela Câmara em vereação de 22 de março último para tratar amigavelmente com os donos dos prédios, cujos quintais entestam com a estrada marginal do Rio Douro no sítio entre a Alameda de Massarelos e o Bicalho, sobre o corte que os mesmos quintais tinham de sofrer por efeito do alinhamento naquele local e para alargamento da estrada, efetivamente tinha convencionado com os mesmos proprietários José Pinto Guedes, herdeiros de Lourenço Pinto de Azevedo e D. Rosa de La Rocque, segundo o orçamento feito pelos mestre, com o qual eles se conformaram, e portanto resolvesse a Câmara o que intendesse por conveniente".
¶ "Considerando-se pois que a transação ajustada pela quantia de 84$562 réis era de grande utilidade e conveniência pública, o alargamento da referida estrada naquele sido por ser o mais estreito de toda ela, e que era de reclamada necessidade ser alargada em razão da dificuldade do trânsito, causado pela sua estreiteza, e tendo-se em vista que já em parte este alargamento tinha sido efetuado com o corte de uma porção de terreno pertencente à Fábrica de fundição de Massarelos, que havia sido autorizado pelo tribunal do concelho do distrito por acórdão de 28 de julho de 1859, exarado no extrato da ata de vereação de 14 de julho do mesmo ano, foi deliberado que se levasse a efeito a mesma transação, a qual para poder produzir efeitos legais, devia ser previamente autorizada pelo Conselho de Distrito, ao qual devia ser patente um extrato da presente ata, e o orçamento da despesa feita pelos peritos, a fim de que ele pudesse resolver sobre a competente autorização que a Câmara solicitava para se realizarem os referidos cortes de terreno e sua indemnização pela verba destinada no próximo futuro orçamento para alinhamento de ruas".
1863-08-18
Sobre um projeto de empréstimo que a Câmara pretendeu adquirir: "No orçamento para o atual ano económico foi calculada a receita do Município na quantia de 151:547$090 réis, mas porque ainda este ano não haverá no rendimento dos direitos do vinho o aumento que se devia esperar, e o imposto da carne vai rendendo menos do que se esperava, não se pode calcular a referida receita em mais de 140:000$000
Impostos a despesa obrigatória .................................................................................. 86:920$970
Limpeza pública, remoção de entulhos, calcetaria e despesas eventuais …………..…... 10:300$000
Juro e amortização de 51:000$000 réis, que em setembro próximo devem ficar em dívida do empréstimo realizado por conta da autorização do Decreto de 24 de dezembro de 1852 ... 6:040$000
Dito de 36:000$000 réis que ainda restam por levantar para completo da mesma autorização.. 2:160$000
Dito de amortização de 20:000$000 réis, que tem de levantar-se para o Monumento que há de erigir-se à memória de Sua Majestade Imperial o senhor D. Pedro IV ……………………….. 2:200$000 (…
)TABELAPropriedade de casas junto aos Paços do Concelho além do primeiro pagamento que há a fazer em 31 de março, laudémio e contribuição de registo ..............................................…. 14:000$000
Estrada da Foz a Leça, além das quantias, com que hão de contribuir o Governo e a Câmara de Bouças ......................................................................................................................... 10:000$000
Continuação da Rua da Boavista até ao Castelo do Queijo .......................................... 11:000$000
Estrada que há de ligar a rua de Cedofeita com a estrada do Carvalhido ..................... 8:000$000
Abertura da Rua da Duquesa de Bragança além do que se há de trazer por subscrição .. 10:000$000
Praça da Alegria e rua até S. Lázaro .............................................................................. 8:000$000
Abertura da Rua Fernandes Tomás até à Trindade ...................................................... 10:000$000
Rua do Bonjardim à Rua Formosa pela Viela da Neta ................................................... 16:000$000
Expropriações na Cordoaria e aformoseamento da Praça e Jardim ........................... 10:000$000
Praça do Duque de Beja ................................................................................................ 4:000$000
Melhoramentos no Barredo e Praça para a venda de peixe ........................................ 24:000$000
Praça do Duque do Porto até Santa Catarina ............................................................... 10:000$000
Mudança dos quartéis da cavalaria no Largo da Polícia, e alinhamento da Rua do Sol ... 4:000$000
Complemento da Rua da Alegria ................................................................................... 4:500$000
Exploração de águas em Paranhos e no Largo de Camões ............................................ 7:500$000
Abertura da Rua do Loureiro ao Largo da Batalha ...................................................... 12:000$000
Expropriações à entrada do Largo da Sé ....................................................................... 4:000$000
Paredão das Fontainhas ................................................................................................ 4:000$000
Rua da Batalha ............................................................................................................... 8:000$000
Para comunicar a Rua da Boavista com o Cemitério de Agramonte .............................. 2:000$000
Para o Miradouro no Monte de Santa Catarina ............................................................. 4:000$000
Abertura de uma rua desde a ponte de Vilar até Massarelos ..................................... 15:000$000 200:000$000
1863-09-03
A Câmara ficou inteirada de que havia sido enviada aos Ministérios do Reino e das Obras Públicas, a representação da construção da estrada da vila de Arouca à Granja.
¶ Devido ao nascimento do novo sucessor ao trono, a Câmara do Porto decidiu prestar as devidas demonstrações de júbilo: apesar do cofre não comportar grandes despesas, foi decidido que se cantasse na Sé um Te Deum; que se justasse uma banda de música para que nas três noites dos dias de regozijo público tocasse defronte dos Paços do Concelho, que deverão estar iluminados; e no dia do batismo, repetindo-se a mesma iluminação à noite e toque de música, dar-se-ia um jantar aos presos, aos asilos de mendicidade, às raparigas abandonadas, aos entrevados e entrevadas e meninos e meninas desamparados, convidando-se igualmente os habitantes da cidade a colocar luminárias durante as ditas quatro noites.
¶ "Deliberou-se que se pedisse ao Conselho do Distrito autorização para se efetuar uma expropriação para o alinhamento da Rua de Santa Teresa, como havia sido contratado com Bernardo José Ferreira de Sousa, e bem assim para se continuar na obra de alinhamento e abertura da Rua de Fradelos expropriando D. Ana Matilde de Sousa Cambiasso e marido, sob as cláusulas estipuladas com os expropriados, para cujo fim se remeteriam àquele tribunal os extratos desta ata".
¶ Em continuação da vereação de 18 de agosto de 1863 "e tornando-se necessário para dar andamento a este processo, adotou-se definitivamente a tabela das Obras que devem ser contempladas no referido projeto de empréstimo a fim de se convocar o Conselho Municipal para o discutir e aprovar conjuntamente com a Câmara em conformidade do que dispõe o artigo 17 º do Código Administrativo "TABELA Propriedade de casas junto aos Paços do Concelho além do primeiro pagamento que há a fazer em 31 de março, laudémio e contribuição de registo .................................................. 14:000$000Estrada da Foz a Leça, além das quantias, com que hão de contribuir o Governo e a Câmara de Bouças ......................................................................................................................... 10:000$000Continuação da Rua da Boavista até ao Castelo do Queijo, além das quantia com que é de esperar concorrer o Governo, e do mais que se obtiver por subscrição ....................... 16:000$000Estrada que há de ligar a Rua de Cedofeita com a estrada do Carvalhido além da quantia com que o Governo há de concorrer ..................................................................................... 8:000$000Abertura da Rua da Duquesa de Bragança além do que se há de trazer por subscrição .. 10:000$000Praça da Alegria e rua até S. Lázaro além do que se há de obter por subscrição ............ 8:000$000Abertura da Rua Fernandes Tomás até à Trindade ...................................................... 10:000$000Rua do Bonjardim à Rua Formosa pela Viela da Neta além do que se há de obter por subscrição .. 16:000$000Expropriações no Campo dos Mártires da Pátria (Cordoaria) e aformoseamento da Praça e Jardim .. 10:000$000Praça do Duque de Beja ................................................................................................ 4:000$000Melhoramentos no Barredo e Praça para a venda de peixe além do que se há de obter por subscrição ................................................................................................................... 30:000$000Praça do Duque do Porto até ao Bonjardim, além do que se obtiver por subscrição ... 10:000$000Mudança dos quartéis da cavalaria no Largo da Polícia, e alinhamento da Rua do Sol ... 4:000$000Complemento da Rua da Alegria ................................................................................... 4:500$000Exploração de águas em Paranhos e no Largo de Camões ............................................. 6:000$000Continuação do Jardim das Fontainhas ......................................................................... 6:000$000Rua da Batalha, além da subscrição que se obtiver .................................................... 15:000$000Para um Miradouro no Monte de Santa Catarina além do que se obtiver por subscrição .. 6:000$000Rua de Fradelos e Travessa do Bolhão .......................................................................... 8:000$000Rua da Fábrica ............................................................................................................... 4:500$000 200:000$000Reconhecendo todos os (…) senhores vereadores presentes a conveniência de ser compreendido no projeto de empréstimo municipal a quantia necessária para a abertura da Rua de Vilar a comunicar com Massarelos, não se tendo conformado o Conselho de Distrito, contudo de parecer do diretor das Obras Públicas, com a planta aprovada pela Câmara para a abertura da dita rua, resolveu-se que se preenchesse o projeto de empréstimo pela forma exposta, sem ser incluída aquela rua, ficando contudo tomada na maior consideração da Câmara para o efeito de ser recomendada às vereações futuras, para promover a aprovação de um plano conveniente, e incluir nos orçamentos ordinários as veras necessárias, para se conseguir a realização duma obra de tanta importância".