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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Vessadinha, Lugar
1861-04-18
"Havendo o diretor das Obras Públicas dado conta dos inconvenientes ocorridos no Largo do Carregal por causa de um aterro mandado fazer pelo mesário da Misericórdia e que prejudicava o lajeado que ali se preparava para as obras da nova Alfândega, e pedindo que no dia 16 deste mês se mandasse comparecer naquele sítio um mestre de obras para junto com ele e o mordomo das obras da Santa Casa se designar o local em que tinha de lavrar-se o dito lajeado, concluindo por que se tinham feito avisos ao empreiteiro para retirar o lajeado e perguntava se tais avisos tinham dimanado desta Câmara: o senhor Presidente disse que tinha ordenado ao mestre Nogueira para no dia 16 comparecer no sítio indicado pelo dito diretor, respondendo ao referido ofício em que declarava por ordem da Câmara nenhuns avisos tinham sido feitos ao empreiteiro".
¶ "Tendo vários moradores do lugar de Campanhã de Baixo, de freguesia de Campanhã, apresentado à Câmara nos fins do ano próximo passado uma exposição em que alegavam a necessidade que havia de se formar naquele sítio uma fonte pública para uso dos moradores, por não terem eles recurso algum para proverem-se de água para os seus usos domésticos, e pediam que esta Câmara mandasse construir a dita fonte e tanque, para, que os mesmos habitantes ofereciam a água necessária e por eles comprada por escritura pública a Narciso José Alves Machado, dono do campo chamado da Vessadinha, sito no dito Lugar de Campanhã de Baixo, e em cujo campo a referida água tinha a sua nascente, e oferecendo-se também os mesmos requerentes a construir à sua custa a fonte e tanque, sem que o Município tivesse a despender quantia alguma com a aquisição da água da fonte e tanque, que tudo ficava de futuro sendo propriedade municipal, reservadas, contudo, as vertentes do dito tanque para um dos signatários que se prestava a concorrer com maior donativo; e tendo a Câmara resolvido aceitar o oferecimento dos suplicantes, que foi reduzido a termo, foi necessário proceder-se às precisas diligências sobre o modo mais conveniente de se levar a efeito esta obra, levantando-se um pequeno plano do projeto da dita fonte e fazendo-se os orçamentos respetivos, em resultado do que, havendo-se verificado que não tendo a Câmara a despender quantia alguma com a água, obra do tanque da fonte, servidão de terrenos por onde tem de passar o encanamento e terreno para a colocação da fonte porque a tudo se prontificavam os signatários, e somente tinha a fazer a despesa do encanamento e mais obras para resguardar a água e pô-la a coberto de qualquer subtração, a qual, segundo o orçamento dos peritos, importaria na quantia de 910$760 réis, acontece que um dos requerentes João de Sousa Brito se oferece a fazer toda a obra à sua custa, compreendendo mesmo a construção do tanque, e fazer nele correr a água uma vez que recebesse desta Câmara a quantia de 300$000 réis e as quantias de donativos com que alguns cidadãos subscreveram, e como a Câmara reconheça ser de grande utilidade e conveniência pública, formar-se uma fonte naquele local para uso dos moradores, por não haver ali nenhuma, e que convém aproveitar em benefício público o oferecimento, que lhe é feito, e igualmente que é de vantagem para o Município o comprometimento a que se obriga um dos requerentes, pois que por ele a Câmara economiza duas terças partes da despesa da obra do encanamento arbitrado pelos peritos: foi deliberado que se aceitasse o dito oferecimento e a obrigação para ser paga a dita importância de 300$000 réis pela verba aplicada no orçamento do próximo futuro ano económico para encanamentos de águas e fontes públicas, e quando baixe aprovado e comece a vigorar o mesmo orçamento, porém como esta deliberação não possa produzir os desvios e legais efeitos sem aprovação do tribunal do Conselho do Distrito, resolveram outrossim que se solicitasse a competente autorização para se conseguir tão importante melhoramento".