A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Wellesley, Rua

1849-04-18
Ofício do governador civil, remetendo por cópia o ofício que lhe dirigira o diretor das Obras Públicas do Distrito representando acerca da má construção de um muro que no terreno junto à Rua do Wellesley, e sobranceira à estrada marginal do rio, andava construindo José de S. Paulo Aguiar, em frente da sua propriedade, e cujo muro, pela sua pouca solidez e má construção, ameaçava ruína e perigo de desabar sobre a referida estrada, com manifesto prejuízo público, recomendando por isso se promovesse a demolição dele. O Presidente deu conta de haver já oficiado ao juiz eleito respetivo para intimar o proprietário, a fim de este verificar a demolição.
¶ Ofício do diretor dos zeladores e revedor das águas, participando achar-se arrombado o cano que conduz a água para o chafariz de S. João Novo. Deliberou-se que um dos mestres das obras públicas procedesse a exame sobre a obra que se fazia necessária e desse a sua opinião, para se poder tomar uma resolução.

1857-06-18
Aprovação pelo Conselho de Distrito da planta para o alinhamento da Viela da Neta.
¶ Ofício transmitindo a cópia da portaria do Ministério do Reino de 4 do corrente em que se pedem diversos esclarecimentos sobre o projetado monumento levantado em memória do rei D. Pedro IV.
¶ Do administrador do 1.º Bairro participando que na Bainharia estava uma casa próxima a desabar; mandou-se o vereador fiscal examinar e se procedesse à demolição da parte arruinada para evitar qualquer desastre, escorando-se o restante conforme o permitissem o seu estado e o das casas próximas, ordenando-se que desta deliberação se desse parte ao dito administrador.
¶ O vereador fiscal expôs que sendo muito limitado o espaço destinado no mercado do Anjo para a venda de galinhas e carne de porco, tornava-se necessário a concessão de se venderem estes no largo da Rua de São Filipe em frente do chafariz do dito mercado; assim se resolveu.
¶ Considerando as vantagens que resultariam de uma fácil, cómoda e bem delineada comunicação entre o Rio Douro e a parte mais alta da cidade ao nascente dela, quando é certo, que o grande abastecimento de géneros de consumos é transportado pelo mesmo rio, e dele apenas presentemente se podem conduzir em carros pelo centro da cidade e através dela desde a Praça da Ribeira, aonde descarregam para os mais afastados pontos em que estão assentes os seus mercados, e tendo atenção ao que lhe representavam os moradores das ruas de S. Vítor, do Wellesley e circunvizinhanças, os quais voluntariamente se prestavam a fazer uma subscrição pecuniária no valor de 306$360 réis para ajudar a despesa a fazer-se com o traçado em projeto, alinhando a nova rua pela de S. Vítor, que lhe servirá de continuação até à margem do Douro, ao ponto mais abrigado das cheias a que tanto é sujeito constantemente, e ponderando se mesmo o contrato imediato em que ficam por meio desta obra as principais ruas da cidade alta, aprovou as plantas, que mandou levantar e o orçamento respetivo da despesa no valor de 10:050$000 réis que compreende a quantia necessária de 1:950$000 réis para expropriações precisas e para as obras de construção, rebaixes, aterros 8:100$000 réis, deliberando a Câmara por esta ocasião que nos orçamentos municipais futuros se incluísse parte desta despesa, que se julgou de grande utilidade pública, atento o engrandecimento da cidade que desta nova comunicação decerto lhe devia provir para cujo fim se solicitaria a competente autorização.

1858-01-26
O Governo Civil pede o plano das obras no edifício do museu e biblioteca pública e Academia Portuense de Belas Artes, mandada levantar em julho, de modo a pedir a aprovação do Governo, recomendando-se à Câmara Municipal do Porto que aumentasse a dotação orçamental para tal obra visto a cerca do convento ter sido cedida à Câmara Municipal do Porto em 30 de julho de 1839. A Câmara Municipal iria dar ordem ao arquiteto.
¶ Concessão de uma pena de água do chafariz da Rua das Taipas à Ordem Terceira de S. Francisco, para uso do hospital.
¶ Fora enviado à Câmara Municipal do Porto o projeto para o caminho público entre o Campo Alegre, estrada para Matosinhos, e o caminho do Monte da Arrábida, na descida para o Bicalho, aprovada pelo Conselho de Distrito. Decide-se calcular o custo de erguer muros, caso os entestantes decidissem oferecer terreno para o tal caminho ser aberto.
¶ Demolição de casa no Monte Pedral, em frente ao matadouro, e embargo de uma obra em Costa Cabral, outra no Wellesley.
¶ A Companhia Portuense de Iluminação a Gás queixa-se da grande dívida da Câmara Municipal do Porto.
¶ O vereador Faria Júnior propõe que se mande marcar a parte da pedreira que tinha de ser cortada para alinhar a Rua da Restauração, e que a mesma fosse usada em obras da cidade, e que quem a quisesse explorar que o pudesse fazer gratuitamente.

1861-04-11
Tendo o Governo Civil dirigido um ofício para que a Câmara respondesse o que lhe oferecesse sobe o parecer e ofício do delegado de saúde neste distrito, relativamente à conservação da fábrica de pelicas de Manuel da Rocha, situada na Rua do Wellesley, "e bem assim outras que se acham nas mesmas circunstâncias, vista a inconveniência das fábricas de curtumes junto ao passeio público: deliberou que se respondesse que a Câmara considerava muito justificadas, ponderosas e dignas de toda a atenção as razões apontadas pelo delegado da saúde, com as quais ela se conformava inteiramente, por não deverem ser consentidas semelhantes fábricas no interior das povoações, e muito menos as de que se tratava, por estarem situadas próximo ao passeio público das Fontainhas, lugar de recreio e logradouro dos habitantes da cidade, pelos inconvenientes que resultavam das emanações fétidas da sua laboração, que infecionavam o ar e prejudicavam a saúde pública, sendo por isso de absoluta necessidade a sua proibição, como já o havia sido por uma postura desta Câmara, aprovada pelo Conselho do Distrito, e publicada em edital de 1 de dezembro de 1845".
¶ "Ficou inteirada pelo ofício do diretor das Obras Públicas, em que, respondendo ao ofício da Câmara de 5 deste mês, declara ter dado as ordens precisas para se tomarem todas as cautelas na exploração da pedreira de Quebrantões, e já se tinham mandado reparar os estragos causados na casa fiscal ali situada e pertencente à Câmara, assim como havia mandado reparar os que ultimamente aconteceram no dia 2 deste mês, sendo agora repetidas as recomendações para se empregarem todas as cautelas no rompimento da dita pedreira".
¶ "O senhor vereador Machado Pereira propôs que em atenção ao iminente perigo a que estão sujeitas as pessoas que transitam pela Rua da Restauração, em consequência dos trabalhos da exploração da pedreira naquela rua, ou fosse cassada a licença ao empreiteiro ou fosse obrigado a fazer um tapamento de quatro varas de alto frente da pedreira, e um caminho em distância e por fora do leito da rua para transportes e pessoas de pé; esta proposta, sendo aprovada, resolveu-se que fosse chamado o empreiteiro para declarar se se sujeitava à obrigação que lhe é imposta, aliás ser-lhe-ia retirada a licença".

1863-06-16
O Barão de Nova Cintra participou que tendo ideia de criar um asilo para recolher os mendigos e os vários que estivessem em estado de trabalhar, a fim de lhes ensinar um ofício (…), e desejo de para este efeito construir uma casa apropriada próxima ao atual Asilo de Mendicidade, pedia lhe fosse concedida uma porção de terreno público contíguo à Rua do Wellesley e passeio das Fontainhas: resolveu-se responder que a Câmara tem os melhores desejos de auxiliar o humanitário, profícuo e civilizado pensamento de Sua Excelência, (…) porém para que a Câmara possa aceder nos termos que forem compatíveis, no pedido de Sua Excelência era mester que Sua Excelência mandasse levantar uma planta do terreno que pretende adquirir para o referido fim, e depois se dignasse enviá-la à Câmara para ela tomar uma deliberação razoável e com verdadeiro conhecimento de causa".
¶ "Do Regedor da Foz pedindo que se mandasse consertar o cano que conduz a água para a fonte do Adro daquela freguesia: deram-se as providências para satisfazer este pedido".
¶ "Sendo presente nesta sessão o requerimento de António Almeida da Costa, em que requer lhe satisfaça a quantia de cento e cinquenta mil réis pela Câmara e Comissão Auxiliadores do Monumento do senhor D. Pedro Quarto lhe foram votados em sessão de 22 de novembro do ano passado como autor do modelo que apresentara para o referido Monumento e que tinha sido classificado em segundo lugar, e como tal lhe pertencia o prémio da referida quantia, em conformidade do aditamento do programa do concurso publicado no Diário de Lisboa n.º 197 de 1862, foi resolvido que lhe fosse satisfeita a dita quantia".