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O papel da diplomacia na extensão das plataformas continentais de Portugal e de Espanha

Renato Miguel TavaresTeresa Cierco
2015
17 páginas

É inegável a importância que a extensão da Plataforma Continental (PC) constitui para uma nação predominantemente marítima como Portugal. Ao analisar a recente controvérsia diplomática entre Portugal e Espanha, relativamente à extensão da PC portuguesa, importa destacar o papel da diplomacia. O conflito de interesses entre os dois países relativamente a uma zona que se sobrepõe e que está patente nos pedidos de ambos os países às Nações Unidas, leva-nos a entender que a diplomacia é um instrumento essencial de que as nações dispõem e que lhes permite ajudar a resolver conflitos que, por vezes, surgem do ponto de vista de relacionamento bilateral. Neste caso específico da proposta de extensão das respetivas plataformas continentais de Portugal e Espanha, estão em causa interesses divergentes que importa analisar à luz do direito internacional nesta matéria.