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A defesa europeia à luz do Tratado de Lisboa: a continuação de uma dicotomia ainda não resolvida

Este trabalho pretende analisar os dispositivos do Tratado de Lisboa (TL) sobre a acção externa da União Europeia (UE) e, particularmente, sobre a política de defesa do bloco. Por André Tavares Barbosa.

A defesa europeia à luz do Tratado de Lisboa a continuação de uma dicotomia ainda não resolvida

Este trabalho pretende analisar os dispositivos do Tratado de Lisboa (TL) sobre a acção externa da União Europeia (UE) e, particularmente, sobre a política de defesa do bloco. Ainda que timidamente, o TL dá alguns passos em direcção a uma maior integração na área da defesa – por meio, por exemplo do estabelecimento da cooperação estruturada permanente – e a um fortalecimento de seu papel civil e militar – com a ampliação do escopo das missões Petesberg, por exemplo. Contudo, simultaneamente, o TL assegura o controle estatal sobre a política europeia de defesa – com a manutenção da regra da unanimidade e a adopção do princípio da flexibilidade, a título de exemplificação. Consequentemente, o TL reproduz, no sector da defesa, a dicotomia supranacionalidade/intergovernamentalidade que tem caracterizado o processo de integração europeia desde o seu início. Por André Tavares Barbosa.

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